A intersetorialidade na elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais
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2017
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Resumo
Este estudo trata da discussão da intersetorialidade em relação à política para crianças e adolescentes. A intersetorialidade é um conceito que vem sendo amplamente discutido pela administração pública brasileira após a Constituição Federal de 1988 dado que pautas concebidas como pautas transversais, como direitos de crianças e adolescentes, racismo, direitos de idosos, passaram a ser amplamente consideradas na Carta Magna e discutidas com a população. Essas pautas perpassam os diversos órgãos do governo do estado, como os de assistência social, saúde, educação e segurança, e precisam da integração entre estes para serem efetivadas. O objetivo do estudo foi analisar como a diretriz intersetorial foi colocada em prática na construção do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais através da dinâmica do Comitê Interinstitucional de Elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais no período de 26 de agosto de 2016 a 11 de abril de 2017. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, através da análise de atas de reuniões, anotações próprias e emails, além da realização de entrevistas semi-estruturadas com representantes de órgãos e setores envolvidos na elaboração do Plano. Para a análise foram resgatadas as dimensões dos conceitos de intersetorialidade, transversalidade e integralidade, além das variáveis que levam à construção de um planejamento intersetorial. Foi possível constatar com a pesquisa que a articulação, que deveria ocorrer entre todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, se deu apenas com os setores da sociedade civil. Os setores governamentais não foram comprometidos de maneira suficiente para imprimirem o fundamento político do planejamento intersetorial, que significa o compartilhamento de objetivos e responsabilidades na definição conjunta de prioridades.
Abstract
This study deals with the discussion of intersectoriality in relation to politics for children and adolescents. Intersectoriality is a concept that has been widely discussed by the Brazilian public administration after the Federal Constitution of 1988 given that guidelines designed as transversal guidelines, such as the rights of children and adolescents, racism and the rights of the elderly, are now widely considered in the Constitution and Discussed with the population. These guidelines permeate the various organs of state government, such as social assistance, health, education, and security, and need integration among them to be effective. The objective of the study was to analyze how the intersectoral guideline was put into practice in the construction of the Decennial Plan of Human Rights of Children and Adolescents of Minas Gerais through the dynamics of the Interinstitutional Committee for Elaboration of the Ten Year Plan of Human Rights of Children and Adolescents of Minas Gerais In the period from August 26, 2016 to April 11, 2017. The methodology used was documental research, through the analysis of minutes of meetings, own notes and emails, in addition to semi-structured interviews with representatives of organs and sectors Involved in drafting the Plan. For the analysis, the dimensions of the concepts of intersectoriality, transversality and completeness, as well as the variables that lead to the construction of an intersectoral planning were rescued. It was possible to verify with the research that the articulation, that should occur between all the actors of the System of Guarantee of Rights, happened only with the sectors of the civil society. Government sectors have not been sufficiently committed to embody the political foundation of intersectoral planning, which means sharing goals and responsibilities in jointly setting priorities.
Palavras-chave
Palavras-chave
Intersetorialidade, Transversalidade, Integralidade, Planejamento Intersetorial, Política Pública, Direitos de Crianças e Adolescentes
Keywords
Intersectoriality, Transversality, Integrality, Intersectorial Planning, Public Policy, Rights of Children and Adolescents
Citação
MARTINS, Ana Clara Araújo. A intersetorialidade na elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais. 98 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017