Sistema de proteção e defesa civil nos instrumentos de planejamento de Minas Gerais

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2019

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Resumo
O sistema de proteção e defesa civil envolve um conjunto de ações de planejamento, prevenção, assistência e recuperação em desastres. Diante da ocorrência de dois desastres de grande porte em curto período de tempo e envolvendo situações semelhantes, buscou-se avaliar como se dá a inserção da defesa civil nos instrumentos de planejamento de Minas Gerais, contrastando-os frente a um instrumento de referência internacional, o Marco de Sendai elaborado pela ONU em 2015. Foram avaliados os mais recentes PMDI e PPAG a fim de identificar se a defesa civil foi considerada como uma das áreas estratégicas de governo e o quanto se investiu nas ações de prevenção de riscos e mitigação de efeitos de desastres. Observou-se que cada vez mais os governos mineiros vêm incluindo a defesa civil em seu planejamento estratégico, porém tal inclusão não se consubstanciou em políticas públicas efetivas ou em esforços orçamentários relevantes. Ademais, a maioria das ações encontra-se voltada para a resposta aos desastres, sendo a prevenção relegada do planejamento de governo.

Abstract
The civil defense and protection system involves a set of actions for disaster planning, prevention, assistance and recovery. Given the occurrence of two major disasters in a short period of time and involving similar situations, we sought to evaluate how the insertion of civil defense in the planning instruments of Minas Gerais occurs, contrasting them against an international reference instrument, the Sendai Framework, prepared by the UN in 2015. The most recent PMDI and PPAG were evaluated to identify whether civil defense was considered as one of the strategic areas of government and how much was invested in risk prevention and mitigation actions, of disasters. It has been noted that governments are increasingly including civil defense in their strategic planning, but such inclusion has not been substantiated in effective public policies or relevant budget efforts. In addition, most actions are focused on disaster response, with prevention being relegated from government planning.

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ARAÚJO, Diego César Evangelista. Sistema de proteção e defesa civil nos instrumentos de planejamento de Minas Gerais. 74 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019

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