Entre a técnica e a política: o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

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dc.contributor.advisorRezende, João Batista
dc.contributor.memberPereira, Danielle Ramos de Miranda
dc.contributor.memberLeite, Eduardo Teixeira
dc.creatorTibúrcio, Isabella Presottipt_BR
dc.date.accessioned2018-10-15T19:08:57Z
dc.date.accessioned2023-11-06T14:28:44Z
dc.date.available2018-10-15T19:08:57Z
dc.date.available2023-11-06T14:28:44Z
dc.date.issued2018
dc.degree.date2018-06-25
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopt_BR
dc.degree.grantorFundação João Pinheiropt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
dc.degree.programCSAP XXXIV 2018pt_BR
dc.description.abstractO objetivo dessa pesquisa é estudar a possível interação entre as capacidades estatais dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE) e os arranjos institucionais criados a partir do instrumento de transferência de recursos voluntários ad hoc. Para o desenvolvimento do estudo foi feito uma pesquisa de campo, com coleta de dados e entrevistas com servidores que atuam dentro do IDENE, bem como com representantes municipais e o deputado estadual majoritário da região. Analisou-se, à luz da Teoria de Arranjos Institucionais e Capacidades Estatais, as características e atribuições do convênio junto às dificuldades, aos desafios e às oportunidades dos pequenos municípios da área de atuação do IDENE em relação ao arranjo institucional do convênio. Conclui-se que o convênio é importante instrumento de captação de recursos, porém seu arranjo institucional não contribui para que os pequenos municípios conquistem sua autonomia nos termos da Constituição de 1988.pt_BR
dc.description.abstractenThe objective of this research is to study the possible interaction between the state capacities of the small municipalities in the area of the Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE) and institutional arrangements created from the voluntary transfer instrument of financial resources ad hoc. For the development of the study, a field survey was conducted, with data collection and interviews with public employees that work within the IDENE, as well as with municipal representatives (mayors) and the state majority deputy of the region. In the light of the Theory of Institutional Arrangements and State Capacities, the characteristics and attributions of that instrument were related with the difficulties, challenges and opportunities of the small municipalities of IDENE's area of action to analyze its interaction with the institutional arrangement of the voluntary transfer instrument of financial resources. It is concluded that the instrument is an important instrument of fundraising in small municipalities, but its institutional arrangement does not contribute to those municipalities gaining their autonomy under the terms of the 1988 Constitution.en
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationTIBÚRCIO, Isabella Presotti. Entre a técnica e a política: o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais. 93 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2409
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.enInstitutional Arrangementen
dc.subject.enState Capacityen
dc.subject.enSmall Municipalitiesen
dc.subject.enInstruments of Voluntary Transferen
dc.subject.otherArranjo Institucionalpt_BR
dc.subject.otherCapacidade Estatalpt_BR
dc.subject.otherPequenos Municípiospt_BR
dc.subject.otherInstrumentos de Transferência Voluntáriapt_BR
dc.subject.otherConvêniopt_BR
dc.titleEntre a técnica e a política: o arranjo institucional e as capacidades estatais nos convênios dos pequenos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Geraispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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[33] XXXIII CSAP