O potencial das emendas parlamentares estaduais individuais na composição do orçamento da subsecretaria de esportes de Minas Gerais

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dc.contributor.advisorMorais, Reinaldo Carvalho dept_BR
dc.contributor.memberBiondini, Isabella Virgínia Freirept_BR
dc.creatorPrates, Rodrigo de Britopt_BR
dc.date.accessioned2021-05-05T13:18:48Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:17:56Z
dc.date.available2021-05-05T13:18:48Z
dc.date.available2023-11-06T16:17:56Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.programCSAP XXXIX 2021
dc.description.abstractA presente pesquisa se motiva pela percepção do incremento de importância relativa às emendas parlamentares individuais, particularmente no âmbito do estado de Minas Gerais, com a aprovação da Emenda à Constituição n° 96/2018, que adotou a dinâmica da impositividade na participação do poder legislativo na composição do orçamento. Considerado isso, percebeu-se também a participação significativa das emendas parlamentares no montante desembolsado nas políticas desportivas, de forma que se construiu o seguinte problema de pesquisa: qual o papel das emendas parlamentares individuais na composição do orçamento da Subsecretaria de Esportes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Subesp/Sedese-MG)? Para tanto, com base na literatura que trata das relações entre os poderes executivo e legislativo, sob a ótica do presidencialismo de coalizão, e no exame de alguns dados relativos às emendas parlamentares individuais destinadas à política desportiva, foi formulada uma hipótese acerca do perfil orçamentário, que se confirmou quanto ao efeito, mas apontou que a causa hipotética não se verifica. Além disso, com fulcro na literatura sobre o comportamento e as motivações dos parlamentares, foi formulada uma hipótese relativa à destinação de recursos esperada, que se confirmou.pt_BR
dc.description.abstractenThis research’s motivation is the perception of increase of relative importance in the individual parliamentary amendments, particularly in the scope of Minas Gerais, with the approval of the Constitutional Amendment 96/2018, which adopted an impositivity dynamic in the legislative branch participation in the budget’s composition. Considered that, also realized the significant participation of the parliamentary amendments in the amount disbursed in sports politics, so that was build the following research question: which is the role of the individual parliamentary amendments in the Subesp’s budget? Therefore, based on the literature that treat the relations between executive and legislative branches, under the Brazilian Presidential system of Coalition, and in the examination of data related to the individual parliamentary amendments intended to the sports politics, was formulated a hypothesis in regards of the budget profile. This hypothesis was confirmed about the effects, but pointed that the hypothetical cause did not proceeded. Beyond that, based on the literature about parliamentary motivations and behavior, was formulated a hypothesis related to the destination of the resources, which was confirmed.en
dc.format.extent1 recurso online (100, p.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.citationPRATES, Rodrigo de Brito. O potencial das emendas parlamentares estaduais individuais na composição do orçamento da subsecretaria de esportes de Minas Gerais. 100 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2809
dc.relation.requiresExigências do sistema: Adobe Acrobat Readerpt_BR
dc.subject.enParliamentary Amendmentsen
dc.subject.enPresidential System of Coalitionen
dc.subject.enPork Barrelen
dc.subject.enMandatory Budgeten
dc.subject.enParliamentariansen
dc.subject.enMinas Geraispt_BR
dc.subject.otherConstituiçãopt_BR
dc.subject.otherOrçamento Públicopt_BR
dc.subject.otherEsportept_BR
dc.subject.otherEmenda Parlamentarpt_BR
dc.subject.otherPolítica Governamentalpt_BR
dc.subject.otherMinas Geraispt_BR
dc.titleO potencial das emendas parlamentares estaduais individuais na composição do orçamento da subsecretaria de esportes de Minas Geraispt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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