Participação social e conselhos dos programas de proteção: uma análise da trajetória e desenho institucional participativo do CONDEL Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos
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2018
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Resumo
O presente trabalho tem como temática a participação social em conselhos ligados à proteção dos direitos humanos, com o foco nos conselhos dos programas de proteção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), sendo eles: Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA–MG), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG) ,e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), com ênfase específica recaiu sobre este último. O objetivo desse trabalho é analisar a trajetória, desenho institucional participativo e funcionamento no Conselho deliberativo PPDDH-MG. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, os conselhos são situados em relação à arquitetura participativa no Brasil contemporâneo e ao tema dos direitos humanos e sua proteção. Abordam-se as características do desenho institucional, das práticas e funcionamento do CONDEL, e aspectos que contribuem ou limitam a participação da sociedade civil nesse espaço. Para a elaboração deste realizaram-se: a revisão bibliográfica acerca de temáticas pertinentes; levantamentos da legislação acerca dos programas; levantamentos documentais e de dados da Diretoria de Proteção e Defesa de Direitos Humanos (DPDDH); entrevistas semi-estruturadas com atores-chave vinculados ao Conselho deliberativo PPDDH. É possível concluir, a partir desse trabalho destaca-se um esforço dos membros do conselho deliberativo para exercer a participação nesse espaço, entretanto há limites para tal. Isso evidencia a necessidade de aprimoramento do desenho institucional e processo participativo
Abstract
The present work focuses on social participation in councils related to the protection of human rights, focusing on the councils of protection programs of the Secretariat of State for Human Rights, Social Participation and Citizenship (SEDPAC). Victims and Witnesses Threatened (PROVITA-MG), Program of Protection to Children and Adolescents Threatened of Death (PPCAAM-MG), and Program of Protection to Human Rights Defenders (PPDDH-MG), with specific emphasis on the latter. The objective of this work is to analyze the trajectory, participatory institutional design and functioning in the deliberative Council PPDDH-MG. Therefore, based on a bibliographical review, the councils are situated in relation to the participatory architecture in contemporary Brazil and to the theme of human rights and their protection. The characteristics of CONDEL's institutional design, practices and functioning are discussed, as well as aspects that contribute to or limit the participation of civil society in this area. For the elaboration of this one was carried out: the bibliographical revision on pertinent topics; surveys of legislation on programs; documentary and data surveys of the Directorate for the Protection and Defense of Human Rights (DPDDH); semi-structured interviews with key actors linked to the PPDDH deliberative council. It is possible to conclude from this work an outstanding effort is made by the members of the deliberative council to exercise participation in this space, however there are limits to this. This highlights the need to improve the institutional design and participatory process.
Palavras-chave
Citação
SILVA, Ana Luísa Barbosa da. Participação social e conselhos dos programas de proteção: uma análise da trajetória e desenho institucional participativo do CONDEL Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. 76 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018