A efetividade do concurso público nas empresas públicas para provimento de pessoal para cargos operacionais

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2018-12-06

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O presente trabalho visa analisar a efetividade do concurso público no provimento de pessoal operacional na Empresa Pública MGS. Para melhor compreensão do referido tema buscou-se analisar a doutrina jurídica que sustenta o concurso público como obrigatório nas Empresas Públicas. Além disso, conceituou-se o instituto do concurso público, os princípios que o regem e que são mais importantes para o estudo e caso proposto, bem como empresa pública e os cargos públicos. Analisou-se, através de estudo de caso, os malefícios da obrigatoriedade do concurso público para cargos operacionais na empresa pública, MGS, que submete os candidatos a um modelo de certame que não se mostra eficiente ao recrutamento do pessoal operacional, tendo como consequência pouca aprovação nos certames e/ou entrega de mão de obra aos clientes de baixa qualidade. Breves apresentações do modelo de prova utilizado atualmente e suas ineficiências para o público que fora objeto de análise, e proposta de um modelo mais assertivo que pode ser utilizado respeitando a legalidade do processo de concurso.

Abstract
The present work aims at analyzing the effectiveness of the public competition in provision of operational personnel in Public Company MGS. For better understanding of this theme sought to analyze the legal doctrine that underpins the call for tenders as required on Public Companies. In addition, conceptualized the Institute of public tender, the principles that govern and that are most important to the study and if proposed, as well as public enterprise and public offices. Examined through case study, the evils of mandatory public tender for operational positions in State-owned enterprise, MGS, that submits candidates to a competition model that is not efficient for the recruitment of staff, operating resulting in little approval on events and/or labor delivery to customers. Brief presentations of evidence model currently used and their inefficiencies to the public which was object of analysis, and proposed a more assertive model that can be used respecting the legality of the tendering procedure.

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