Avaliação executiva do Programa de Aquisição de Alimentos - modalidade de incentivo à produção e ao consumo de leite em Minas Gerais entre os anos de 2013 a 2021
Data da publicação
2023-05-19T09:26:44Z
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Resumo
Os primeiros anos da década de 2000 no Brasil foram marcados pelo surgimento de importantes
políticas sociais, principalmente no âmbito da segurança alimentar e combate à fome. Neste
contexto, surge em Minas Gerais, no ano de 2004, o Programa de Aquisição de Alimentos,
modalidade de incentivo à produção e ao consumo de leite (PAA-Leite). Este programa tem
como objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva do leite por meio da geração de renda do
agricultor, e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita de leite aos indivíduos em
insegurança alimentar e nutricional. Em Minas Gerais o Programa é executado pelo Instituto
de Desenvolvimento de Minas Gerais (IDENE), e atende aos municípios do Norte e Nordeste
do estado. Durante os ciclos de execução, o Programa enfrentou grandes desafios, que em
meados de 2018 culminaram na suspensão total das atividades em Minas Gerais, o que perdura
até o ano de 2022. Em consonância com a necessidade de analisar os diversos aspectos desta
intervenção, com vistas a propor correções e melhorias para a retomada da execução, o objetivo
geral deste trabalho é realizar uma avaliação executiva do PAA-Leite em Minas Gerais, entre
os anos de 2013 e 2021, buscando identificar, de forma ágil, os pontos críticos desde o desenho
até a implementação. A avaliação executiva foi estruturada com base na metodologia proposta
pelo Livro "Avaliação de Políticas Públicas: Guia prático de análise ex post" (2018), e utilizou
dados de pesquisa documental, que foram enriquecidos a partir de dados primários qualitativos
obtidos por meio da entrevista com o antigo gestor do programa, a atual gestora e depoimentos
da equipe técnica das regionais e da equipe central. A partir da análise, foi possível observar
que o PAA-Leite possui uma complexa cadeia de execução, a começar pelo fato de envolver
dois eixos distintos: o fornecimento e a distribuição do leite. Estes eixos abarcam ações no
âmbito da agricultura familiar e da assistência social, respectivamente, demandando uma
grande articulação entre atores e um repertório extenso de atividades para possibilitar uma boa
execução. No período analisado, percebe-se alguns gargalos: pouca ou nenhuma articulação
entre atores importantes, ausência de participação dos entes municipais nas atividades de nível
local, dificuldades em organizar a logística de fornecimento e distribuição do leite, deficiência
no monitoramento e fiscalização das atividades, e imprevisibilidade de recursos para
continuidade das ações. Diante disso, recomenda-se que haja uma atuação conjunta entre o
Idene e os órgãos do estado envolvidos nas pautas da agricultura familiar e da cadeia produtiva
do leite, bem como da assistência social e insegurança alimentar e nutricional, além da
regulamentação da atuação ativa e direta dos municípios na implementação. Além disso,
recomenda-se melhorias nas atividades de fiscalização e do monitoramento das atividades,
principalmente para acompanhamento in loco do fornecimento e da distribuição do leite. Por
fim, a avaliação executiva sugere que outras avaliações com equipe mista, interna e externa ao
programa, sejam realizadas para identificar pontos de melhoria que possam não ter sido
percebidos pela equipe interna do mesmo.
Abstract
The first years of the 2000s in Brazil marked the beginning of important social policies, mainly
in the food field, security and the search for the end of hunger. In this context, in Minas Gerais,
in 2004, the Food Acquisition Program started, a modality to encourage the production and
consumption of milk (PAA-Leite).This program aims to strengthen the milk production chain
by generating income for farmers, and supplying families with free distribution of milk to
individuals experiencing food and nutritional insecurity.In Minas Gerais, the Program is carried
out by the Minas Gerais Development Institute (IDENE), and serves the municipalities in the
North and Northeast of the state.During the execution cycles, the Program faced huge
challenges, which in mid-2018 culminated in the total activities suspensions in Minas Gerais,
which lasted until 2022. In line with the need to analyze the various aspects of this intervention,
with a view to proposing corrections and improvements for the resumption of execution, the
general objective of this work is to carry out an executive evaluation of the PAA-Leite in Minas
Gerais, between the years 2013 and 2021, seeking to identify, in an fast way, the critical points
from the design to implementation.The executive evaluation was structured based on the
methodology proposed by the Book “Avaliação de Políticas Públicas: Guia prático de análise
ex post” (2018), and used data from documentary research, which were enriched from primary
qualitative data obtained through the interview with the former program manager,the current
manager and testimonials from the regional technical team and the central team. From the
analysis, it was possible to observe that the PAA-Leite has a complex execution chain, starting
with the fact that it involves two distinct axes: the supply and distribution of milk. These axes
cover actions in the scope of family farming and social assistance, respectively, demanding a
great articulation between actors and an extensive repertoire of activities to enable a good
execution. In the analyzed period, some bottlenecks can be noticed: little or no articulation
between important actors, lack of participation of municipal entities in activities at the local
level, difficulties in organizing the supply and distribution logistics of milk, deficiency in
monitoring and inspection of activities, and unpredictability of resources for continuity of
actions. In this view, it is recommended that there be a joint action between Idene and the state
agencies involved in the guidelines of family farming and the milk production chain, as well as
social assistance and food and nutritional insecurity, in addition to the regulation of active and
directly from the municipalities in the implementation. In addition, improvements in inspection
and monitoring activities are recommended, mainly for on-the-spot monitoring of the supply
and distribution of milk. Finally, the executive evaluation suggests that other evaluations with
a mixed team, internal and external to the program, be carried out to identify points of
improvement that may not have been noticed by the internal team of the same.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Notas
Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.