Avaliação executiva do Programa de Aquisição de Alimentos - modalidade de incentivo à produção e ao consumo de leite em Minas Gerais entre os anos de 2013 a 2021

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2023-05-19T09:26:44Z

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Os primeiros anos da década de 2000 no Brasil foram marcados pelo surgimento de importantes políticas sociais, principalmente no âmbito da segurança alimentar e combate à fome. Neste contexto, surge em Minas Gerais, no ano de 2004, o Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade de incentivo à produção e ao consumo de leite (PAA-Leite). Este programa tem como objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva do leite por meio da geração de renda do agricultor, e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita de leite aos indivíduos em insegurança alimentar e nutricional. Em Minas Gerais o Programa é executado pelo Instituto de Desenvolvimento de Minas Gerais (IDENE), e atende aos municípios do Norte e Nordeste do estado. Durante os ciclos de execução, o Programa enfrentou grandes desafios, que em meados de 2018 culminaram na suspensão total das atividades em Minas Gerais, o que perdura até o ano de 2022. Em consonância com a necessidade de analisar os diversos aspectos desta intervenção, com vistas a propor correções e melhorias para a retomada da execução, o objetivo geral deste trabalho é realizar uma avaliação executiva do PAA-Leite em Minas Gerais, entre os anos de 2013 e 2021, buscando identificar, de forma ágil, os pontos críticos desde o desenho até a implementação. A avaliação executiva foi estruturada com base na metodologia proposta pelo Livro "Avaliação de Políticas Públicas: Guia prático de análise ex post" (2018), e utilizou dados de pesquisa documental, que foram enriquecidos a partir de dados primários qualitativos obtidos por meio da entrevista com o antigo gestor do programa, a atual gestora e depoimentos da equipe técnica das regionais e da equipe central. A partir da análise, foi possível observar que o PAA-Leite possui uma complexa cadeia de execução, a começar pelo fato de envolver dois eixos distintos: o fornecimento e a distribuição do leite. Estes eixos abarcam ações no âmbito da agricultura familiar e da assistência social, respectivamente, demandando uma grande articulação entre atores e um repertório extenso de atividades para possibilitar uma boa execução. No período analisado, percebe-se alguns gargalos: pouca ou nenhuma articulação entre atores importantes, ausência de participação dos entes municipais nas atividades de nível local, dificuldades em organizar a logística de fornecimento e distribuição do leite, deficiência no monitoramento e fiscalização das atividades, e imprevisibilidade de recursos para continuidade das ações. Diante disso, recomenda-se que haja uma atuação conjunta entre o Idene e os órgãos do estado envolvidos nas pautas da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite, bem como da assistência social e insegurança alimentar e nutricional, além da regulamentação da atuação ativa e direta dos municípios na implementação. Além disso, recomenda-se melhorias nas atividades de fiscalização e do monitoramento das atividades, principalmente para acompanhamento in loco do fornecimento e da distribuição do leite. Por fim, a avaliação executiva sugere que outras avaliações com equipe mista, interna e externa ao programa, sejam realizadas para identificar pontos de melhoria que possam não ter sido percebidos pela equipe interna do mesmo.

Abstract
The first years of the 2000s in Brazil marked the beginning of important social policies, mainly in the food field, security and the search for the end of hunger. In this context, in Minas Gerais, in 2004, the Food Acquisition Program started, a modality to encourage the production and consumption of milk (PAA-Leite).This program aims to strengthen the milk production chain by generating income for farmers, and supplying families with free distribution of milk to individuals experiencing food and nutritional insecurity.In Minas Gerais, the Program is carried out by the Minas Gerais Development Institute (IDENE), and serves the municipalities in the North and Northeast of the state.During the execution cycles, the Program faced huge challenges, which in mid-2018 culminated in the total activities suspensions in Minas Gerais, which lasted until 2022. In line with the need to analyze the various aspects of this intervention, with a view to proposing corrections and improvements for the resumption of execution, the general objective of this work is to carry out an executive evaluation of the PAA-Leite in Minas Gerais, between the years 2013 and 2021, seeking to identify, in an fast way, the critical points from the design to implementation.The executive evaluation was structured based on the methodology proposed by the Book “Avaliação de Políticas Públicas: Guia prático de análise ex post” (2018), and used data from documentary research, which were enriched from primary qualitative data obtained through the interview with the former program manager,the current manager and testimonials from the regional technical team and the central team. From the analysis, it was possible to observe that the PAA-Leite has a complex execution chain, starting with the fact that it involves two distinct axes: the supply and distribution of milk. These axes cover actions in the scope of family farming and social assistance, respectively, demanding a great articulation between actors and an extensive repertoire of activities to enable a good execution. In the analyzed period, some bottlenecks can be noticed: little or no articulation between important actors, lack of participation of municipal entities in activities at the local level, difficulties in organizing the supply and distribution logistics of milk, deficiency in monitoring and inspection of activities, and unpredictability of resources for continuity of actions. In this view, it is recommended that there be a joint action between Idene and the state agencies involved in the guidelines of family farming and the milk production chain, as well as social assistance and food and nutritional insecurity, in addition to the regulation of active and directly from the municipalities in the implementation. In addition, improvements in inspection and monitoring activities are recommended, mainly for on-the-spot monitoring of the supply and distribution of milk. Finally, the executive evaluation suggests that other evaluations with a mixed team, internal and external to the program, be carried out to identify points of improvement that may not have been noticed by the internal team of the same.

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Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.

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