Análise da política de segurança pública em Minas Gerais sob o contexto da pandemia do COVID-19
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2021
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Resumo
É certo que, em Minas Gerais, vivemos sob contexto de superlotação no Sistema Prisional; de desvalorização da Política de Prevenção à Criminalidade; e da ausência de uma consistente Política de Enfrentamento à Violência à Mulher. É nesse contexto que chega ao Brasil, no final de fevereiro de 2020, o primeiro caso de COVID-19. Em março, já estava confirmada a transmissão comunitária do vírus no país. Diante da pandemia, os governos precisam se adaptar para executar as políticas públicas em curso. Na segurança pública, conta-se, ainda, com uma alteração da dinâmica criminal, diante da redução das "oportunidades criminais" e do aumento da possibilidade de violência doméstica. Nesse contexto de mudanças, restrições orçamentárias e isolamento social, é evidente que as alterações propostas pelos governos serão no sentido de fortalecer (ou impactar menos) as políticas que são prioritárias. Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa é entender como a pandemia impactou três áreas da Política de Segurança Pública em Minas Gerais: Sistema Prisional, Política de Prevenção à Criminalidade e Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Foram analisadas mudanças e adaptações necessárias, constrangimentos e avanços positivos (inovações que podem ser utilizadas pós pandemia). Para tanto, foram realizadas treze entrevistas, com gestores dessas três frentes, para que fosse possível captar impressões sobre a situação atual das políticas. Buscou-se analisar, também, indicadores sociais, metas dos programas de prevenção, indicadores criminais, dados sobre a população prisional e documentos oficiais aprovados nesse período. A partir de uma análise majoritariamente qualitativa, traça-se uma pesquisa descritiva, com base em fontes secundárias e documentais, analisando, as decisões políticas do núcleo gestor da SEJUSP e dessas três políticas em questão. Como resultado, percebe-se que, de maneira geral, os desafios históricos dessas três políticas foram intensificados durante a pandemia. No âmbito macro da Política de Segurança Pública de Minas Gerais, a atenção institucional para o sistema prisional tem sido maior do que para as outras duas políticas, mas a busca pelos direitos humanos não tem sido uma prioridade.
Abstract
It is true that in Minas Gerais we have overcrowding in the Prison System; Crime Prevention Policy devaluation; and the absence of a consistent Policy to Combat Violence against Women. It has emerged, in this context, the first case of COVID-19 in Brazil at the end of February 2020. In March, it has been already confirmed the virus community transmission in the country. In the face of the pandemic, it is certain that governments need to adapt to implement the planned public policies. For public security, there is also a change in criminal dynamics, given the reduction of "criminal opportunities” and the increase in the possibility of domestic violence. In this context of adjustments, budgetary restrictions and social isolation, it is evident that the changes proposed by governments will strengthen (or impact less) priority policies. In this sense, this research aims to understand how the pandemic impacted three sectors of the Public Security Policy in Minas Gerais: Prison System, Crime Prevention Policy and Policy to Combat Violence against Women. These aspects were analyzed: necessary changes and adaptations, constraints and positive advances (innovations that can be used after the pandemic). Therefore, thirteen interviews were conducted with managers on these three divisions, so it was possible to capture impressions about the current public policies situation. Social indicators, preventive programs goals, criminal indicators, prison population data and official documents approved in that period were also analysed in this paper. Through a mostly qualitative analysis, it was written a descriptive research based on secondary and documentary sources, analyzing the administration decisions of SEJUSP and of these three policies categories in question. As results, in general, it was found that the historical challenges of theses three policies were intensified during the pandemic. At a macro level of the Public Security Policy of Minas Gerais, institucional attention for the prisional system has been greater than for the other two policies, but the search for human rights has not being a priority.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
MAIA, Maira Marques. Análise da política de segurança pública em Minas Gerais sob o contexto da pandemia do COVID-19. 184 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021