Planejamento e orçamento participativos à luz da trajetória dos PPA’s Federais

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dc.creatorCouto, Leandro Freitas
dc.creator.affilliationInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada
dc.date.accessioned2023-09-28T17:55:50Z
dc.date.available2023-09-28T17:55:50Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractEste artigo tem por objetivo apresentar as mudanças pelas quais passou o Plano Plurianual (PPA) do governo federal, desde a sua previsão constitucional até o PPA 2020/2023. Localizado dentro do quadro mais amplo dos regimes de governança orçamentária, o foco do artigo é revelar como se deram os processos de participação social ao longo dessa trajetória de cerca de 30 anos. Vislumbra-se algumas alternativas metodológicas a partir das quais a participação social no planejamento poderia ser mais efetiva na orientação das decisões alocativas de curto prazo. Demonstra-se que as mudanças metodológicas tiveram impactos na viabilização do processo participativo, mas os componentes políticos do planejamento foram ainda mais predominantes para o fortalecimento interrompido e a sua fragilização corrente.pt_BR
dc.description.abstractenThis article aims to present and to discuss the changes that Brazilian Federal Government MultiYear Plan (PPA) has undergone since its constitutional establishment until to the current Plan for 2020-2023 period. As part of a broader budgetary governance regime, the article focuses on revealing how the processes of civic participation on budget and planning have occurred throughout approximately 30 years. It depicts some methodological alternatives from which social participation in planning could be more effective on guiding short term allocative decisions. It shows that methodological changes had impact on the effectiveness and possibilities of participatory processes, but the political elements of the planning process were determinants for the interrupted enhancement and its current weakness.en
dc.identifier.citationCOUTO, L. F. Planejamento e orçamento participativos à luz da trajetória dos PPA’s Federais. Campo de Públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 1, n, 1, p. 51-69, jan./jul. 2022. Disponível em: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3776. Acesso em: 28 set. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2764-6009
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3776
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação João Pinheiropt_BR
dc.relationhttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3702
dc.relation.ispartofCampo de públicas : conexões e experiências v. 1, n. 1 (jan./jun. 2022)
dc.subjectPlanejamento governamentalpt_BR
dc.subjectGovernança orçamentáriapt_BR
dc.subjectParticipação socialpt_BR
dc.subjectPlano plurianualpt_BR
dc.subject.enGovernmental planningen
dc.subject.enBudgetary governanceen
dc.subject.enCivic participationen
dc.subject.enPluriannual Planen
dc.titlePlanejamento e orçamento participativos à luz da trajetória dos PPA’s Federaispt_BR
dc.title.alternativeParticipatory planning and budgeting base on federal government multi-year planspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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EG/FJP - RCP - 2022 - VOLUME 1 - NÚMERO 1