Gestão de risco de desastre : uma análise da PNPDEC no estado do Espírito Santo com ênfase nas competências dos entes municipais

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2020

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Os desastres naturais representam um grande desafio tanto para os gestores públicos quanto para a sociedade em geral. Seu enfretamento exige ações conjuntas e sistêmicas previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei n° 12.608/2012. Este trabalho tem por foco a gestão de risco de desastres no Espírito Santo, centralizando a atenção em nível municipal. O objetivo é diagnosticar as fragilidades tanto estruturais quanto de implementação das competências da PNPDEC pelos entes municipais. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantiqualitativa e descritiva. Foram pesquisados documentos oficiais da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) por meio de uma entrevista semiestruturada com o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como aplicado um questionário aos coordenadores municipais de Proteção e Defesa Civil do Estado do Espírito Santo. Mediante os dados obtidos dos instrumentos de coleta, foram comparados dados atuais de estruturação das COMPDECs com dados de 2011 e elencadas as fragilidades por Regionais de Proteção e Defesa Civil. Como resultados, verificou-se que houve uma significativa evolução nesses últimos nove anos e há um satisfatório nível de implementação da PNPDEC pelos municípios capixabas, apesar de observar uma vocação mais direcionada à componente resposta a desastres. Ademais, constatou-se uma deficiência nas competências relacionadas à componente preparação que, em parte, compromete a implementação da PNPDEC pelos municípios capixabas.

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Notas
Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão, Proteção e Defesa Civil - CEGEDEC da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão, Proteção e Defesa Civil.

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