Um estudo sobre a adequação do concurso público SEPLAG/ SEDS nº. 08/2013, para provimento de cargos de agentes de segurança penitenciários, ao perfil profissional exigido pela administração pública de Minas Gerais
Data da publicação
2017
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O presente trabalho discute a qualidade dos instrumentos de avaliação dos candidatos utilizados no concurso público SEPLAG/ SEDS nº 08/2013 para o cargo de agente de segurança penitenciário – ASP. Em um cenário em que a maior parte dos serviços prestados pela Administração Pública depende unicamente dos Recursos Humanos e que a demanda dos cidadãos por serviços públicos de qualidade em todas as áreas só cresce, torna-se imprescindível a adequada provisão e alocação da mão-de-obra, principalmente dos agentes de segurança penitenciários, visto que tal carreira tem um papel primordial na garantia da ordem e da segurança no interior dos estabelecimentos penais, sendo a representação da justiça e do Estado nesses locais. Desse modo, o objetivo geral desse trabalho é analisar a adequação dos instrumentos de avaliação do certame SEPLAG/ SEDS nº. 08/2013 ao perfil de profissional exigido pela Administração Pública de Minas Gerais e à legislação para o cargo de agente de segurança penitenciário. Esta é uma pesquisa de natureza descritiva de caráter qualitativo e quantitativo, em que foram usadas as seguintes técnicas: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram que o concurso público analisado está em conformidade com às legislações, principalmente com a Lei Estadual nº 14.695, que cria a carreira de ASP. Entretanto, esse processo de seleção, de modo geral, não consegue avaliar a questão das aptidões e habilidades do cargo, o que compromete o recrutamento do perfil mais adequado à carreira de agente de segurança penitenciário. Além disso, foi verificada a existência de diversos elementos da indústria concurseira no certame SEPLAG/SEDS nº. 08/2013, o que leva a conclusão de que tal concurso recrutou os mais habilidosos, competentes e aptos a fazer a prova, os chamados concurseiros, e não os profissionais mais aptos para o cargo de ASP. Logo, conclui-se que a Administração Pública ainda tem muito que avançar no sentido de construir um processo seletivo que consiga recrutar os indivíduos mais adequados para determinado cargo e que não tenham como motivação única, no momento de prestar um concurso público, a garantia de um emprego estável e com valores de vencimentos básicos altos.
Abstract
This paper discusses the quality of the evaluation instruments of the candidates used in the public tender SEPLAG / SEDS nº 08/2013 for the position of prison security agent - PSA. In a scenario in which most of the services provided by the Public Management depend solely on Human Resources and that the demand of citizens for quality public services in all areas only grows, it is essential the provision and allocation of labor. This is more important for prison security agents, because this career plays a major role in guaranteeing order and security within penal establishments, representing the justice and the State in those places. Thus, the general objective of this paper is to analyze the adequacy of the evaluation tools of the SEPLAG / SEDS contest nº 08/2013 to the professional profile required by the Minas Gerais Public Management and the legislation for the position of penitentiary security agent. This is a descriptive research of a qualitative and quantitative nature, in which the following techniques were used: bibliographic research, documentary research and semi-structured interviews. The results show that the public tender analyzed complies with the legislation, mainly with State Law nº 14.695, which creates the PSA career. However, this selection process, in general, cannot assess the skills and abilities of the position, which compromises the recruitment of the profile most appropriate for the career of a prison security agent. In addition, it was verified the existence of several elements of the concurrent industry in the contest SEPLAG / SEDS nº. 08/2013, which leads to the conclusion that such a competition recruited the most skilled, competent and able to take the test, the so-called competitors, not the professionals most apt for the position of PSA. Therefore, it is concluded that the Public Management still has much to advance in order to build a selective process that manages to recruit the most suitable individuals for a position and that do not have as a single motivation, at the moment of offering a public tender, the guarantee of a stable job with high basic salary values.
Palavras-chave
Citação
MOREIRA, Ana Luísa Perdigão. Um estudo sobre a adequação do concurso público SEPLAG/ SEDS nº. 08/2013, para provimento de cargos de agentes de segurança penitenciários, ao perfil profissional exigido pela administração pública de Minas Gerais. 143 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017