Família e rede como fatores de (des)proteção e como eixos da política para o adolescente em conflito com a lei: uma análise a partir do atendimento socioeducativo em Minas Gerais.

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2017
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Resumo
Este estudo buscou analisar o trabalho que o Estado de Minas Gerais executa com as famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e sua relação com os demais equipamentos da rede social. A pesquisa teve por objetivo analisar a operacionalização do trabalho nesses dois âmbitos tendo por base as diretrizes metodológicas existentes no Governo do Estado de Minas Gerais, partindo de um diagnóstico dos documentos escritos e chegando à forma como as unidades socioeducativas operacionalizam as ações previstas nas metodologias nesses dois eixos: abordagem familiar e articulação de rede social. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, tendo sido executada uma pesquisa exploratória, em que se buscou responder e analisar os problemas elencados com a utilização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A pesquisa de campo contou com visitas às unidades socioeducativas e entrevistas semiestruturadas aos principais atores que trabalham com as famílias e com a articulação de rede nas unidades. No trabalho, apresenta-se o arcabouço teórico que subsidia a execução da política, em relação à temática do adolescente infrator, a importância da família em sua trajetória e a articulação de rede. Em seguida, apresenta-se a forma que o Estado possui para o atendimento ao adolescente infrator, contando com um breve histórico da política e sua organização atual. Partindo para o foco da análise em questão, tem-se um diagnóstico dos eixos família e rede nos documentos relativos às metodologias das medidas de semiliberdade, internação, internação-sanção e internação provisória. A partir da pesquisa realizada, percebeu-se um relativo desconhecimento dos técnicos das unidades socioeducativas em relação aos documentos metodológicos, bem como a fragilidade de tais documentos e sua desorganização. Apesar disso, percebeu-se um esforço contínuo das unidades para a aproximação da família na medida e a tentativa constante de articulação com os equipamentos de rede. As dificuldades encontradas se deram em relação a questões estruturais dos equipamentos e de vulnerabilidades intrínsecas às famílias.

Abstract
This study was made looking for analyze the work that the State of Minas Gerais do with the family of the adolescent complying the socio-educational measures and your relationship with the equipments of the social network. The research was aimed at the analyze the operationalization of the work in these two areas based on methodological guidelines in Minas Gerais State government, starting from a diagnosis of the written documents and getting the way how the socio-educational units operate the planned actions in the methodology in these two areas: Family approach and joint in the social web. Was made a qualitative research, having been executed a exploratory research that was looking for answer and analyze the problems listed with a bibliographic search utilization, documental research and field research. The field researches counted with visits to the socio-educational units and semi-structured interviews to the principal heads that was working with the families and the articulation to the unit's network. On work is shown the theoretical framework that subsidizes the political execution in relation with the defaulter adolescent thematic, the importance of the family in his path and the articulation of network. following, is shown the way how the State have to the defaulter adolescent attendment, counting on a short historical of the political and yours current organization. Going to the focus of the analyze in question, we have a diagnosis of the of the relatives documents to these axes on the methodologies from the semi-liberty measures, internment, internment-sanction and provisional internment. From the research carried out, a relative ignorance of the technicians of the socio-educational units in relation to the methodological documents was noticed as well as the fragility of such documents and disorganization. In spite of this, it was noticed a continuous effort of the units for the approximation of the family in the measure and the constant attempt of articulation with the equipment of network. The difficulties encountered were related to structural issues of equipment and vulnerabilities intrinsic to families.

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GABRIEL, Cristiane Pereira. Família e rede como fatores de (des)proteção e como eixos da política para o adolescente em conflito com a lei: uma análise a partir do atendimento socioeducativo em Minas Gerais. 132 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017
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