A qualidade e a busca por eficiência administrativa para o processo de Inspeção Sanitária
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2017
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Resumo
A Vigilância Sanitária, caracterizada como a instituição reguladora e disciplinadora das relações entre produção e consumo que impactam diretamente a vida da sociedade, teve seu objeto de trabalho expandido ao longo dos anos, incorporando produtos, serviços, processos e ambientes de interesse de saúde e adquirindo dimensão coletiva. Objetivando garantir o efetivo cumprimento de suas ações e tendo em vista o princípio da descentralização político-administrativa proposto pelo Sistema Único de Saúde, a instituição buscou distribuir competências para estados e municípios. A indefinição das ações de Vigilância Sanitária quanto à complexidade e o risco sanitário envolvido, a incapacidade técnica dos municípios e o alto nível de exigências técnicas para viabilizar as ações, entretanto, resultaram no processo incompleto de descentralização. Assim, os estados assumiram as responsabilidades de alguns municípios, suprindo demandas não atendidas. O referido acúmulo de responsabilidades pelo estado, contudo, não foi acompanhado de contrapartidas, cabendo a esse, mesmo mediante a escassez de recursos humanos e materiais, executar ações de vigilância sanitária, como a inspeção de estabelecimentos na área de fabricantes de medicamentos e de insumos farmacêuticos. Diante o cenário exposto, a presente trabalho objetiva demonstrar como a Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais otimizou o processo de inspeção nos estabelecimentos fabricantes de medicamentos e de insumos farmacêuticos diante a sobrecarga de responsabilidades e a escassez de recursos. Para tal, a pesquisa utilizou os conceitos de Vigilância Sanitária, qualidade, riscos sanitários e eficiência administrativa para a construção do referencial teórico. Como metodologia, a pesquisa descritiva de abordagem qualitativa foi utilizada, empregando os procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação não participante e análise de procedimentos do setor. Dentre os resultados obtidos é possível destacar a alteração da legislação vigente, o aumento da flexibilidade para planejar as inspeções anuais, o aumento da disponibilidade dos técnicos para a realização de treinamentos, capacitações e melhorias do serviço interno, a redução de 23% do número de visitas aos estabelecimentos regulados em 2017 e a diminuição dos custos operacionais do estado.
Abstract
The Sanitary Surveillance characterized as the regulatory and disciplinary institution of the relations between production and consumption that directly influence the life of society has had its object of work expanded over the years, incorporating products, services, processes and environments of health interest and acquiring collective dimension. In order to guarantee the effective fulfillment of its actions and in view of the principle of political-administrative decentralization proposed by SUS, the institution sought to distribute competencies to states and counties. The lack of definition of sanitary surveillance actions regarding the complexity and sanitary risk involved, the technical incapacity of the counties and the high level of technical requirements to enable the actions, however, resulted in the incomplete process of decentralization. Thus, the states assumed the responsibilities of some counties, supplying unmet needs. Counterparts, however, did not accompany the above-mentioned accumulation of responsibilities by the state, and it was incumbent upon the state, even though a shortage of human and material resources, to carry out surveillance such as the inspection of establishments in the area of pharmaceutical manufacturers and pharmaceutical supplies. Therefore, the present work aims to demonstrate how the Sanitary Surveillance of the State of Minas Gerais optimized the inspection process in pharmaceutical manufacturers and pharmaceutical supplies in the face of the overload of responsibilities and the scarcity of resources. For this, the research used the concepts of Sanitary Surveillance, quality, sanitary risks and administrative efficiency for the construction of the theoretical reference. As methodology, the descriptive research of qualitative approach was used, using the procedures of bibliographical research, documentary research, non-participant observation and analysis of procedures of the department. Among the results obtained, it is possible to highlight the change in the current legislation, increase the flexibility to plan the annual inspections, increase the availability of technicians to carry out training, training and improvements of the internal service, a reduction of 23% in the number of visits to regulated establishments in 2017 and the reduction of state operating costs.
Palavras-chave
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Citação
MORAIS, Izabella Branco Santos de. A qualidade e a busca por eficiência administrativa para o processo de Inspeção Sanitária. 96 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017