Avaliação do desenho do Projeto Mãos Dadas : uma análise da proposta de descentralização de ensino do Estado de Minas Gerais
Data da publicação
2023-05-15T15:33:41Z
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Resumo
Criado em 2021, sob o pretexto de atender às determinações da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que diz respeito à oferta do ensino
fundamental em Minas Gerais, o Projeto Mãos Dadas visa à descentralização do
ensino por meio da transferência da gestão administrativa, financeira e operacional
das unidades escolares da rede estadual para as redes municipais. O objetivo deste
trabalho consiste em avaliar a consistência do desenho do Projeto com as diretrizes
estabelecidas pela LDB. Para tanto, foi realizada uma avaliação de seu desenho a
partir de três dimensões avaliativas: relacionamento intergovernamental,
sustentabilidade para os municípios e desigualdades educacionais. A presente
pesquisa se qualifica como descritiva e possui abordagem qualitativa e quantitativa.
Foram utilizados como procedimentos para coleta de dados, a revisão bibliográfica, a
análise documental e a realização com entrevistas com gestores do Projeto. Os
resultados encontrados demonstram que, a despeito de o Projeto representar certo
avanço no que diz respeito ao relacionamento intergovernamental, há riscos de que
ele se demonstre insustentável para uma parcela significativa dos municípios, bem
como atue na acentuação das desigualdades educacionais existentes em Minas
Gerais.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Notas
Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.