Análise sobre a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo por policiais militares em Minas Gerais
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2011
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Resumo
Esta pesquisa tem a finalidade de analisar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos policiais militares de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada através de análise de teorias contemporâneas sobre o assunto, bem como de leis e documentos que norteiam o uso da força por parte da polícia. A Polícia Militar de Minas Gerais, órgão integrante do Sistema de defesa Social, possui a missão de preservação da ordem e da proteção da incolumidade pública. Mesmo possuindo a autoridade para o uso da força no desempenho de seu papel, possui instrumentos de controle de forma
que não faça seu uso de forma indiscriminada. A legislação brasileira prevê casos em que a força pode ser utilizada por parte do policial, como também prevê que a força deve ser empregada através de meios moderados. A Polícia Militar de Minas Gerais disponibiliza instrumentos de menor potencial ofensivo, conforme seu entendimento, de forma a possibilitar meios diferenciados para o emprego da força. Além dos instrumentos de menor potencial ofensivo disponibilizados, adota um modelo de uso diferenciado da força, de forma padronizar comportamentos na instituição acerca do emprego da força. O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, associado ao modelo de uso diferenciado da força utilizado pela Polícia Militar de Minas Gerais, possibilitaria ao policial uma atuação alinhada ao previsto na
legislação brasileira.
Abstract
This research aims to analyze the use of instruments of lower offensive potential by military police in Minas Gerais. It is a literature search was undertaken through analysis of contemporary theories on the subject, as well as laws and documents that guide the use of force by police. The Military Police of Minas Gerais, an agency of the System of Social Defense, has the mission of preserving order and protecting public safety. Even with the authority to use force in performing its role, has control instruments so do not use indiscriminately. Brazilian law provides for cases in which force may be used by the police, but also provides that the force must be employed through moderate means. The Military
Police of Minas Gerais available instruments of lower offensive potential, according to his understanding, in order to enable different media to the use of force. In addition to the tools available lower offensive potential, we adopt a model of differentiated use of force in order to
standardize behavior within the institution about the use of force. The use of instruments of lower offensive potential, associated with the model of differentiated use of force used by the Military Police of Minas Gerais, to allow a police line-expected performance in the Brazilian legislation.