Ações de combate ao assédio moral no sistema prisional do estado de Minas Gerais
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2017
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Resumo
O presente trabalho se propõe a compreender e analisar as ações de combate de assédio moral tomando como estudo de caso o sistema prisional de Minas Gerais. Para cumprir esse objetivo, foram sintetizados os argumentos legais acerca do combate ao assédio moral dispostos na legislação mineira sobre o tema, as principais ações implementadas e os principais atores envolvidos desde a publicação da normativa estadual e, identificados os principais avanços e desafios a respeito da implementação dessas iniciativas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo envolvendo revisão de literatura e levantamento das principais legislações estaduais e de registros internos acerca do tema, além de realização de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos e observação pessoal. Foi identificado um fluxo lento de publicação de dispositivos legais que resguardem os servidores públicos. Apesar de trazer avanços, como a tentativa de conciliação entre as partes conflitantes, a legislação estadual, de modo geral, peca por não definir prazos específicos para ocorrência das audiências de conciliação e abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Aliado à falta de aplicação de punições aos agressores, além de produzir morosidade no processo de punição, é gerada descrença na legislação, nas instituições e contribui para o surgimento de novos casos de assédio. Além disso, tanto na normativa identificada quanto na prática, foi identificado um excesso de apego ao processo de punição, enquanto a prevenção é vagamente abordada. Faltam propostas mais incisivas, que vão além de treinamentos gerais e práticas de conscientização, e possibilitem o desenvolvimento e a regulamentação de ações de intervenção proativa na prevenção do assédio moral.
Abstract
The present work intends to understand and analyze the combat actions against moral harassment taking as a case study the prison system of Minas Gerais. In order to fulfill this objective, the legal arguments about the fight against moral harassment have been synthesized, as well as the main actions implemented and the main actors involved since the publication of the state regulations, and the main advances and challenges regarding the implementation of these initiatives have been identified. It is a bibliographical, documentary and field research involving literature review and survey of the main state legislations and internal records on the subject, as well as semi-structured interviews with actors involved and personal observation. A slow flow of publication of legal provisions protecting public servants has been identified. Despite the progress made, such as the attempt to conciliate conflicting parties, state legislation, in general, fails to set specific deadlines for the occurrence of conciliation hearings and the opening of a Disciplinary Administrative Procedure. Together with the lack of punishment applied to the aggressors, in addition to producing delays in the punishment process, disbelief in legislation and institutions is created and contributes to the emergence of new cases of harassment. In addition, both in the normative identified and in practice, an excess of attachment to the punishment process was identified, while prevention is loosely addressed. There is a lack of more incisive proposals that go beyond general training and awareness raising practices, and enable the development and regulation of proactive intervention actions in the prevention of this type of aggression.
Palavras-chave
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Citação
OLIVEIRA, Antonio Marcel Sotero Dias de. Ações de combate ao assédio moral no sistema prisional do estado de Minas Gerais. 88 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017