Fake news propagadas por meio digital no Brasil: desafios para a governança e a gestão pública contemporânea

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2018-12-07
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Resumo
Esta monografia versa sobre a compreensão acerca da propagação das fake news - também denominadas de notícias falsas - , por meio digital e o impacto que esse comportamento tem proporcionado para a governança e para a gestão pública atual. Para tanto, a investigação se ateve em analisar, no âmbito federal, a atuação midiática expressa no portal do TSE em relação a essas notícias no Brasil. Por meio da pesquisa qualitativa com análise de dados e levantamento bibliográfico em livros e na internet, foi possível o estudo de caso de uma fake news ocorrida durante o processo eleitoral brasileiro de 2018. Esta pesquisa procurou desenvolver o conceito de Fake News e identificar sua origem, causas e consequências na sociedade contemporânea, bem como contextualizá-la à realidade brasileira. Foram abordados aspectos pertinentes à operacionalidade das fake News, a forma como o mundo está lidando com elas e identificadas as tecnologias utilizadas para a propagação dessas notícias. Também foi realizada uma abordagem teórica a respeito de Poliarquia, conceito criado pelo cientista político Robert Dahl, bem como sobre accountability, a fim de balizar a análise do cenário sociopolítico nos dias atuais, no contexto de eleições livres e democráticas. Verificou-se que as fake news são uma ameaça real à democracia e que leis devem ser elaboradas para coibir e punir quem cria notícias falsas. No entanto, deve-se atentar quanto ao risco de limitar a liberdade de expressão e o direito à informação do cidadão. A partir desse resultado, pode-se concluir que os desafios da gestão pública, mais que o dever de combater as fake news, é tornar a democracia forte o suficiente para que a população seja capaz de discernir o que é bom e o que é ruim para a sociedade, assim como capacitar o cidadão para diferenciar mensagens maliciosas das que realmente são notícias verídicas, sem , contudo, deixar que a democracia seja cerceada.

Abstract
This monograph attemp to explain the spread of fake news by digital means and the impact that this behavior has had on governance and on current public administration. To do so, the project was focused on analyzing, at a federal level, the media activity expressed in the TSE website and the reaction to these news in Brazil. Through the qualitative research with data analysis and bibliographical research in books and on the internet, it was possible to study the case of a fake news occurred during the Brazilian 2018 electoral process. This research sought to develop the concept of Fake News and identify its origin, causes and consequences in contemporary society, as well as contextualize it to the Brazilian reality. In this thesiss we addressed relevant aspects of fake news's operationability, how the world is dealing with them and the technologies used to spread this untruths. A theoretical approach was also carried out aboout polyarchy, a concept created by the political scientist Robert Dahl, as well as on accountability, in order to analyze the sociopolitical scenario in the context of free and democratic elections. It has been found that fake news is a real threat to democracy and that laws must be drafted to curb and punish those who create false news. However, attention must be paid to the risk of limiting freedom of expression and the citizen's right to information. From this result, it can be concluded that the challenges of public administration, rather than the duty to combat fake news, is to make democracy strong enough for the population to be able to discern what is good and what is bad for society, as well as enabling the citizen to differentiate malicious messages from those that are veridical news, without, however, letting democracy be curtailed.

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