O poder executivo e a elaboração legislativa em Minas Gerais no período entre 2003 e 2008
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2009
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Resumo
Este trabalho visa a analisar a presença do Poder Executivo no processo de elaboração legislativa do Estado de Minas Gerais, no período de 2003 a 2008. Procura-se demonstrar que a presença do Executivo, longe de constituir-se uma interferência negativa na elaboração legislativa, surge como uma manobra de aprimoramento da norma jurídica, especialmente em seu caráter técnico - o que acarreta, primordialmente, a redução do número de vetos às proposições de lei, graças ao menor embate entre os dois poderes. Ademais, a relação Executivo-Legislativo intenta suprir as lacunas legais resultantes da não atuação do Parlamento, esta manifestada em momentos oportunos. Para tal, foi efetuada uma revisão bibliográfica que parte da elucidação do processo legislativo e de sua tramitação legal no Estado de Minas Gerais, a fim de ilustrar desde a ocorrência do modelo de freios e contrapesos, até a do presidencialismo de coalizão no trabalho da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e do Chefe de Governo deste Estado. Além disso, examinam-se as proposições de lei encaminhadas para a sanção do Governador no período em foco, no intuito de se analisarem as características das intervenções práticas do Poder Executivo na Casa Legislativa. Por fim, encerra-se apontando especificidades que colaboram para uma presença harmoniosa do Executivo no trabalho legislativo em Minas Gerais.
Abstract
Ce travail de recherche veut analyser la présence du Pouvoir Exécutif en rapport à l’élaboration de lois à l’État de Minas Gerais entre les années de 2003 et 2008. On veut démontrer que la participation de l’Éxecutif n’est pas une intervention négative. Au contraire, elle devient un outil de perfectionnement des lois, surtout sous l’aspect technique. En consequence, on aurait la reduction de vetos de l’Éxecutif, comme résultat de l’intéraction entre les deux pouvoirs. On peut appercevoir aussi que la rélation Éxecutif-Législatif peut suppléer l’absence de loi qui s’écoule de l’absence d’action du Pouvoir Législatif dans certaines situations. On a utilisé une bibliographie qui a pour sujet les explications concernantes au procès legislatif pour dévoiler la présence du modèle de “checks and balances” (contrôle entre les pouvoirs, poids et contrepoids) et bien aussi le présidentialisme de coalition aux travaux des députés de l’Assemblée Legislative de Minas Gerais et bien du Chef de l’Éxecutif pour analyser les caracteristiques de participation réeles de l’Éxecutif aux travaux d’élaboration de lois.On analyse aussi les propositions de loi dirigées vers le Chef de l’Executif pour la sanction. Et on dévoile encore les particularités qui permettent la présence harmonieuse du Pouvoir Exécutif aux travaux législatifs à Minas Gerais ”
Palavras-chave
Citação
COSTA, Bruno Ferreira. O poder executivo e a elaboração legislativa em Minas Gerais no período entre 2003 e 2008. 81 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009