Estudo sobre a captação de recursos alternativos através de termos de ajustamento de conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Data da publicação
2020
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Resumo
A presente investigação teve como tema o estudo da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para aquisição e manutenção de seus materiais, equipamentos e viaturas, além da contratação de serviços diversos, apresentando como exemplo o resultado da aplicação desses recursos captados e empregados pelo Quinto Batalhão de Bombeiros Militar no período de 2017 a 2019. Assim, o objetivo geral do trabalho foi analisar a possibilidade legal e destacar a relevância da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas, frente à constante redução de recursos orçamentários descentralizados pelo Estado de Minas Gerais, com a reversão desses recursos em benesses para as diversas atividades desenvolvidas pela Corporação. A metodologia utilizada foi pesquisa de caráter qualitativo e exploratório, pesquisa bibliográfica, e documental com dados de recursos recebidos do Estado no período de 2010 a 2019. No que concerne aos recursos recebidos e sua aplicação no Quinto Batalhão de Bombeiros Militar de 2017 a 2019, destaca que os investimentos representam a compra de novas viaturas, materiais e equipamentos permanentes, dentre outros, tão necessários à atividade fim bombeiro militar. A partir de então, demonstrada a possibilidade legal, a viabilidade, e, sobretudo a importância da captação de recursos alternativos através de Termos de Ajustamento de Conduta, exemplificou-se essas ações com experiências exitosas vividas pelo Quinto Batalhão de Bombeiros Militar, com base em dados catalogados ao longo dos anos de 2017 a 2019. Logo, esta pesquisa conseguiu apontar elementos e subsídios que evidenciam formas alternativas de captação de recursos, tendo verificado as alternativas mais proficientes ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, além de indicar as propostas viáveis e, apresentar pontos chaves do processo produtivo de arrecadação alternativa.
Abstract
The present investigation had as its theme the study of the raising of alternative
resources through Conduct Adjustment Terms by the Military Fire Department of
Minas Gerais for the acquisition and maintenance of its materials, equipment and
vehicles, in addition to hiring various services, presenting as an example the result of
the application of these funds raised and employed by the Fifth Brigade of Military
Firefighters in the period from 2017 to 2019. Thus, the general objective of the work
was to analyze the legal possibility and to highlight the relevance of raising
alternative resources through Conduct Adjustment Terms by the Minas Military Fire
Department, in view of the constant reduction of decentralized budget resources by
the State of Minas Gerais, with the reversion of these resources in benefits for the
various activities developed by the Corporation. The methodology used was
qualitative and exploratory research, bibliographic and documentary research with
data on resources received from the State in the period from 2010 to 2019.
Regarding the resources received and their application in the Fifth Brigade of Military
Firefighters from 2017 to 2019, points out that the investments represent the
purchase of new vehicles, materials and permanent equipment, among others, which
are so necessary for military firefighter activity. Since then, the legal possibility,
viability, and, above all, the importance of attracting alternative resources through
Conduct Adjustment Terms have been demonstrated, these actions have been
exemplified with successful experiences lived by the Fifth Military Fire Brigade, based
on data cataloged over the years 2017 to 2019. Therefore, this research was able to
identify elements and subsidies that show alternative ways of raising funds, having
verified the most proficient alternatives to the Minas Gerais Military Fire Department,
in addition to indicating the viable proposals and, to present key points of the
alternative collection production process.
Palavras-chave
Citação
Notas
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação João Pinheiro como requisito parcial para aprovação no Curso de Especialização em Gestão Proteção e Defesa Civil.