O programa de controle de homicídios - Fica Vivo!: uma análise de seu eixo de intervenção estratégica.
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2017
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Resumo
Este estudo buscou analisar o Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo, programa da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais. Analisou-se a sua execução a partir de seus dois eixos de atuação: Eixo de Proteção Social e Eixo de Intervenção Estratégica. No trabalho, apresenta-se o contexto nacional anterior à institucionalização do Programa, tendo como foco as mudanças nos paradigmas relacionados à segurança, com especial atenção ao paradigma da Segurança Cidadã. Posteriormente, trabalha-se o conceito de Prevenção e a formação da Política de Prevenção em Minas Gerais, na qual o Fica Vivo! está inserido, para depois, apresenta-lo em seu processo de formação e institucionalização. A pesquisa propõe-se a analisar historicamente a construção e o desenvolvimento do Eixo de Intervenção Estratégica, analisando os atores envolvidos em sua execução, e sua percepção acerca da contribuição do referido eixo para o desenvolvimento dos objetivos do Programa, além de analisar sua interlocução com o Eixo de Proteção Social. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, tendo sido executada uma pesquisa exploratória, em que se buscou responder e analisar os problemas elencados com a utilização de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e entrevistas. A partir da metodologia adotada, percebeu-se uma séria fragilidade no eixo estudado, que está ligada diretamente ao contexto histórico nacional, marcado por uma lógica punitiva e autoritária. Além disso, a partir das entrevistas, evidenciou-se um grande desconhecimento acerca do Programa por parte dos diversos atores envolvidos na execução do Eixo de Intervenção Estratégica. Observou-se que há historicamente dentro do Fica Vivo!, grandes dificuldades gerenciais, de continuidade e gestão da informação, que impactam diretamente seus resultados finais, provocando descompassos em sua execução.
Abstract
This study investigates the Homicide Control Program - Fica Vivo!, a program from the Social Crime Prevention Policy of the State of Minas Gerais. Its execution was analyzed from its two axes of action: Social Protection and Strategic Intervention. In the paper, it is presented the previous national context to the institutionalization of the Program, focusing on the changes in the paradigms related to security, with special attention to the Citizen Security paradigm. Subsequently, it is presented the concept of Prevention and the formation of the Prevention Policy in Minas Gerais, in which Fica Vivo! is inserted, and then, presented its process of formation and institutionalization. The research proposes to analyze the historically construction and development of the Strategic Intervention Axis, investigating the actors involved in its execution, and their perception about the contribution of the axe to the development of the Program objectives, besides analyzing its interlocution with the Social Protection axis. A qualitative research was carried out, through an exploratory research, which sought to answer and analyze the listed problems with the use of bibliographical research, field research and interviews. Based on the adopted methodology, serious fragilities were observed in the studied axis, which could be associated directly to the national historical context, marked by a punitive and authoritarian logic. In addition, from the interviews, a great lack of knowledge about the Program was evidenced by the various actors involved in the implementation of the Strategic Intervention Axis. It was observed that there are excessive historically managerial difficulties within the Program. Those difficulties are related to the Program continuity and its information management, that directly impact its final results, provoking incongruities in its execution.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
GUEDES, Déborah Carvalho. O programa de controle de homicídios - Fica Vivo!: uma análise de seu eixo de intervenção estratégica. 108 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017