A análise do Art.240-A do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais face à deserção na 8ª Região da Polícia Militar
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2011
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Resumo
Esta pesquisa tem como tema a análise do art. 240-A do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) face à deserção na Oitava Região da Polícia Militar (8a RPM). O principal objetivo é verificar os efeitos do art. 240-A na 8a RPM e sua eficiência na diminuição no fenômeno da deserção. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva para na qual foi realizado um estudo de campo de natureza qualitativa e quantitativa, com aplicação de questionário em uma amostra composta por militares desertores que apresentaram em suas Unidades no período compreendido entre 17 de janeiro de 2007 a 17 de abril de 2007, período de vacância da norma que instituiu o art. 240-A. Foi feita uma análise quantitativa de banco de dados já existente comparando números relativos à deserção antes e depois da criação da nova lei. Sobressai-se desta pesquisa que a origem do art. 240-A obedeceu os quesitos legais previstos na Constituição Federal do Brasil. Conforme dados obtidos, examinou-se que o índice do delito de deserção teve uma considerável queda a partir da criação do art. 240-A e, simultâneo ao período de vacância da norma que o implementou, vários militares pertencentes à 8a RPM que estavam na condição de desertores, apresentaram-se em suas Unidades para não sofrerem as penalidades da lei. Conclui-se que o art. 240-A está sendo eficiente na redução da deserção em toda a Polícia Militar e, especialmente, na 8a RPM.
Abstract
This research has covered the analysis of art. 240-A of the Military Staff of the State of Minas Gerais (EMEMG) from the desertion in the Eighth Region of the Military Police (8th RPM). The main objective is to verify the effects of art. The 240RPM in the 8th and its efficiency in reducing the phenomenon of desertion. It is a descriptive type of research for which was conducted a field survey of qualitative and quantitative, with a questionnaire in a sample of military deserters who had their Units in the period between January 17, 2007 to April 17, 2007, a period of vacancy of the law that created the art. 240-A. It was made a quantitative analysis of existing database comparing figures for desertion before and after the creation of the new standard. Emerges from this research that the origin of art. The 240-obey all legal requirements as prescribed by the Federal Constitution of Brazil. According to data obtained, we examined the index of the crime of desertion was a considerable drop from the creation of art. 240-A e, concurrent with the period of vacancy of the standard implemented, several military personnel belonging to the 8th RPM on condition that they were deserters, were presented in their units do not suffer for law enforcement. We conclude that art. 240-A is effective in reducing the dropout throughout the Military Police, and especially in the 8th RPM.