A análise da subordinação administrativa das unidades de atenção primária à saúde, distinta da subordinação técnica
Data da publicação
2011-10-19
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Resumo
Este estudo se propõe a analisar a relação de subordinação administrativa das unidades de atenção primária à saúde, distinta da subordinação técnica. Entende-se por unidades de atenção primária à saúde os Núcleos de Atenção Integral à Saúde (NAIS) e as Seções de Assistência à Saúde (SAS). Essas unidades estão subordinadas administrativamente aos comandos das Regiões de Polícia Militar (RPM) ou Batalhões de Polícia Militar (BPM) e tecnicamente estão subordinadas à Diretoria de Saúde (DS) que é a unidade responsável pela gestão da saúde dos militares estaduais e seus dependentes em todo o Estado de Minas Gerais. Buscou-se com essa pesquisa, identificar aspectos facilitadores e dificultadores decorrentes da subordinação administrativa das unidades de atenção primária à saúde aos comandos regionais ou de batalhões, quanto à execução dos programas e prevenção à saúde, alocação de recursos humanos, alocação de recursos materiais, comunicação dos NAIS e SAS com a DS e aferição de conflitos de ordens emitidas pela DS e o Comando da Unidade. Constatou-se através de pesquisa de campo a existência de dificuldades relacionadas à execução dos programas de promoção e prevenção à saúde, alocação de recursos humanos, alocação de recursos materiais, dificuldade de comunicação dos NAIS e SAS com a Diretoria de Saúde bem como a existência de conflitos de ordens emitidas pela DS e pelo Comandante de Batalhão ou Companhia, a qual o NAIS ou SAS estão administrativamente subordinados.
Verificou-se que a dualidade na subordinação administrativa e técnica das unidades de atenção primária à saúde compromete a eficiência da gestão do Sistema de Saúde, especialmente nas questões relacionadas aos recursos humanos. Evidenciou-se que para o atingimento de um sistema de saúde com a máxima eficácia, é necessária a realização de mudanças, entre elas a reformulação da legislação ora vigente, ou seja, a reformulação do Regulamento da Diretoria de Saúde e Órgãos Subordinados (R-107), que data de 1978 e do Plano Diretor, do ano de 2002. Este trabalho será de grande utilidade para a reestruturação e organização da hierarquia do SISAU, pois sua finalidade consiste em tornar mais eficiente a gestão do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM.
Abstract
This study aims to analyze the subordination of the administrative units of primary health care relationship, distinct from tying technique. The units of primary health are the Comprehensive Care Centers (NAIS) and the Health Care Section (SAS). These units are administratively subordinated to the commands of the Military Police Regions (RPM) or Military Police Battalions (BPM) and are technically subordinated to the Directorate of Health (DS) which is the unit responsible for managing the state military health and their dependents throughout the State of Minas Gerais. With this research, we tried to identify the facilitator and the hindering aspects arising from the subordination of the administrative units of primary health care to the regional commands or battalions, about the execution of programs and health prevention, human resource allocation, allocation of material resources, communication with the NAIS and SAS DS and assessment and the orders issued by the DS Command Unit conflits. It was found this duality in the units of primary health care subordination. It was verified through field research that there are difficulties related to implementation of programs of health
promotion and prevention, human resource allocation, allocation of material resources, poor communication with the NAIS and SAS Board of Health and the existence of conflict in orders issued by the DS and the Battalion Commander and Company, which the NAIS or SAS are administratively subordinated. It was found that the subordination duality of the administrative and technical units of primary health care makes the management of the health system less efficient, especially in matters related to human resources. It was shown that, for the achievement of a health system with maximum efficiency, it is necessary to carry out changes, including the reformulation of the prevailing legislation, namely the reform of the Regulation Board of Health and subsidiary bodies (R- 107), which dates from 1978 and the Master Plan of 2002. This work will be useful for the SISAU hierarchy restructuring and organization because its purpose is to make the management of the Health System-PMMG
CBMMG-IPSM more efficient.