Arranjo institucional e efeitos distributivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
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2019
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Resumo
Este trabalho consiste na análise dos efeitos distributivos e dos instrumentos institucionais presentes na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais entre os anos de 2014 e 2018. Para realizar esta análise, utilizou-se como instrumental analítico a teoria do Novo Institucionalismo, que por meio de suas diferentes abordagens, tenta explicar como os arranjos institucionais modelam comportamentos e impactam nos resultados de políticas públicas e organizações. Tendo em vista o histórico de concentração de recursos da pasta esportiva no Brasil e a natureza dos instrumentos de incentivo, a hipótese inicial se pautava na concentração de recursos em regiões com maior desenvolvimento econômico, bem como em atividades com maior potencial de retorno de marketing para as empresas apoiadoras de projetos esportivos. Para avaliar a distribuição de recursos e o desenho institucional, verificou-se o arcabouço normativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e dos seus editais de execução da política pública, além da análise dos dados quanto ao pleito, à aprovação e à captação dos projetos esportivos. O resultado encontrado confirma a hipótese inicial, demonstrando concentração considerável de recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que possui maior nível socioeconômico, e em atividades de alto rendimento. Os mecanismos institucionais que visam a mitigar os efeitos concentradores possuem capacidade de selecionar projetos que fogem ao perfil de concentração, entretanto, estes instrumentos possuem recursos ínfimos, tornando seu desempenho consideravelmente limitado.
Abstract
This work consists in the analysis of the distributional effects and the institutional instruments present in the Law for Sports of Minas Gerais between the years 2014 and 2018. To perform this analysis, the theory of New Institutionalism was used as an analytical instrument, which, through its different approaches, tries to explain how the institutional arrangements model behaviors and impact the results of public policies and organizations. In view of the history of concentration of sports area resources in Brazil and the nature of the incentive instruments, the initial hypothesis was based on the concentration of resources in regions with greater economic development, as well as in activities with greater potential for marketing return for companies that supports sports projects. In order to evaluate the distribution of resources and the institutional design, the normative framework of the Sports Incentive Law and its public policy execution notices was verified, as well as the analysis of data regarding the request, approval and funding of sports projects. The result confirms the initial hypothesis, demonstrating considerable concentration of resources in the Metropolitan Region of Belo Horizonte, which has a higher socioeconomic level, and in high performance activities. The institutional mechanisms intended to mitigate the concentrating effects have the capacity to select projects that escape the concentration profile; however, these instruments have minimal resources, making their performance considerably limited.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
OLIVEIRA, Victor Deleon. Arranjo institucional e efeitos distributivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. 113 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019