A promoção de políticas de gestão de pessoas para trabalhadores terceirizados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

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2017

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Resumo
O setor público, por suas inúmeras especificidades, configura um cenário no qual a gestão de pessoas enfrenta grandes desafios. Questões de ordem política, jurídica e econômica regulam as relações entre os servidores, visando garantir que o interesse público reflita nas ações de todos os agentes. Diante desse contexto, urge a necessidade de se consolidar uma gestão estratégica de pessoas nesse setor, abandonando a ultrapassada visão de uma função meramente operacional do departamento de recursos humanos. Somente reconhecendo a importância das pessoas e desenvolvendo um planejamento de sua gestão, alinhado à estratégia de cada organização pública, políticas públicas de qualidade serão promovidas para a população. Paralelamente, um grupo de prestadores de serviços para o Estado vem crescendo continuamente, apesar de muitas vezes não ser contemplado pelas políticas de gestão de pessoas. Trata-se dos trabalhadores terceirizados, que apesar de sua vinculação indireta ao Estado, estão cotidianamente inseridos nas repartições públicas. Sendo assim, o presente trabalho tem por finalidade compreender melhor como se dá a política de gestão de pessoas para os trabalhadores terceirizados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde. Para isso, foi feita uma pesquisa descritiva-exploratória. Primeiramente, foi apresentado o modelo de gestão estratégica de pessoas aplicado ao setor público. Posteriormente, foram esclarecidas questões acerca das legislações tocantes à terceirização, pois é fundamental compreender os aspectos jurídicos que regem o vínculo empregatício dessa relação de trabalho. Assim, será possível compreender os limites e possibilidades de atuação da política de gestão de pessoas para esses trabalhadores.

Abstract
The public sector, due to its innumerable specificities, is a scenario in which people management faces great challenges. Political, legal and economic situations regulate the relations between the servants, in order to ensure that the public interest reflects on the actions of all agents. Owing to this context, it is urgent to consolidate a strategic management of people in this sector, abandoning the outdated vision of a merely operational function of the human resources department. Only by recognizing the importance of people and developing a planning of their management, aligned with the strategy of each public organization, quality public policies will be promoted for the population. At the same time, a group of service providers for the State has been growing continuously, although it is often not covered by people management policies. These are outsourced workers, who, despite their indirect involvement with the State, are daily included in the public departments. Therefore, the purpose of this paper is to better understand how the personnel management policy is developed for outsourced workers within the scope of the State Department of Health. For this, a descriptive-exploratory research was carried out. First, the model of strategic people management applied to the public sector was presented. Subsequently, questions were elucidated about the laws regarding outsourcing, since it is fundamental to understand the legal aspects that govern the employment relationship of this work relationship. Thus, it will be possible to understand the limits and possibilities of action of the personnel management policy for these workers.

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Palavras-chave

Citação

PIMENTA, Bárbara Lage. A promoção de políticas de gestão de pessoas para trabalhadores terceirizados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. 72 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017

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