Avaliação executiva da lei estadual de incentivo ao esporte de Minas Gerais dos anos de 2013 a 2021
Data da publicação
2023-05-19T09:21:07Z
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Resumo
Este trabalho é uma avaliação executiva da Lei Estadual de
Incentivo ao Esporte, e tem como objetivo identificar as fragilidades deste
programa referentes a desenho, gestão e implementação. Para isso, segue
estrutura defendida no Livro "Avaliação de Políticas Públicas: Guia prático de
análise ex post", trazendo reflexões que passam pelos 10 passos, identificados
no roteiro. O trabalho inicia, então, com uma descrição geral do programa, depois
traz reflexões a respeito do diagnóstico do problema e do seu desenho, propondo
um Mapa de Processos e Resultados para o Programa e já trazendo as primeiras
recomendações, que vão desde a elaboração de uma árvore de problemas à
focalização de público alvo e acompanhamento de indicadores. Em seguida, o
trabalho traz informações e riscos a respeito da implementação, feita na ponta
por pessoas jurídicas sem fins lucrativos, e depois, traz informações de
governança, sugerindo inclusive uma avaliação específica deste tipo e finaliza
com reflexões sobre resultados, impactos, e insights sobre economia de gastos,
com recomendações de monitoramento de indicadores que remetem ao
desenho do programa, para formalização da estrutura e gerar transparência. As
conclusões dão lugar às recomendações, demonstrando as principais
fragilidades e formas de aumentar a entrega de valor público à sociedade.
Abstract
This study is an executive evaluation of Minas Gerais' State Sports
Incentive Act, aiming to identify the weaknesses of the program regarding design,
management and implementation. Therefore, it follows the framework of the book
"Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de análise ex post", reflecting
through its 10 steps. The study begins with the program’s general description,
followed by reflections on the diagnosis of the problem and its design. Later on it
proposes the Program’s Process and Results and brings first recommendations,
ranging from the elaboration of a problem tree to targeting the public and
monitoring indicators. Next, the study targets the program’s implementation,
which is done by non-profit legal entities. It also brings information about
governance, suggesting a governance evaluation, and ends with remarks on
results and impacts, recommending monitoring indicators referring to the
program’s design, formalizing the program’s structure and improve transparency.
The con clusions make way to recommendations, demonstrating the program’s
main weaknesses and which ways to increase the guarantee of public value to
society.
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
Notas
Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.