Da institucionalização à discussão píblica: o Conselho Comunitário de Segurança Pública como mecanismo de participação social na segurança pública

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2010-03-05
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O trabalho apresenta um estudo e análise sobre as formas de participação social que emergiram a partir da década de 80, despertando uma discussão sobre a importância dos espaços públicos como locus de discussão, interação, divergência e consenso. Em se tratando de segurança pública, a Polícia Militar de Minas Gerais desperta interesse de criar um espaço que favoreça a discussão pública sobre assuntos como o crime, violência e qualidade de vida, incentivando a formação de Conselhos Comunitários de Segurança Pública. Assim, dentre os conselhos comunitários de segurança pública criados em Minas Gerais, esta monografia trata do Conselho de Brumadinho, focando o surgimento, ações, planos, dificuldades e resultados que favoreçam e fortaleçam a parceria entre Polícia Militar de Minas Gerais, órgãos públicos, sociedade civil e comunidade, na construção da cidadania e incentivo à democracia participativa.

Abstract
The paper presents a study and analysis of the forms of social participation that emerged from the decade of 80, awakening a discussion on the importance of public spaces as a locus for discussion, interaction, disagreement and consensus. When it comes to public safety, the Military Police of Minas Gerais awakens interest of creating a space that encourages public discussion on issues such as crime, violence and quality of life by encouraging the formation of Community Councils of Public Security. Thus, among the public safety community councils created in Minas Gerais, this monograph is the Council of Brumadinho, focusing the appearance, actions, plans, problems and results that promote and strengthen partnership between the Military Police of Minas Gerais, public bodies, society civil and community, the construction of citizenship and encouragement of participatory democracy.

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