Democracia, participação social e política urbana: o direito à cidade e a política habitacional de Belo Horizonte (1993-2018)

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2019-03-29

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Fundação João Pinheiro
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O crescimento desordenado das metrópoles brasileiras resultou em periferias urbanas com significativos déficits na provisão de bens e serviços urbanos. Nesse quadro socioespacial, destaca-se a problemática habitacional, não equacionada de forma efetiva pelo Estado no decurso do processo de urbanização. A informalidade é instituída, como uma forma de provisão habitacional para as classes trabalhadoras. Diante dessa condição, movimentos populares se tornaram uma importante força de democratização das políticas urbanas. Dessa forma, os atores coletivos que lutam pela reforma urbana têm pautado a gestão democrática das cidades, a função social da propriedade e o direito à moradia e à cidade. Belo Horizonte se enquadra no contexto dessas lutas como uma das cidades que avançaram na formulação e proposição de instrumentos democratizantes inovadores da política urbana, especialmente, na política habitacional dos anos 1990. Como questão norteadora do presente trabalho, procura-se analisar como a participação social e o princípio da gestão democrática têm sido absorvidos pela gestão municipal no caso da política habitacional de Belo Horizonte ao longo do período 1993-2018. De forma geral, argumenta-se que a participação social institucionalizada por meio de instituições participativas, canalizando agendas de movimentos populares e associações ligados à moradia em contextos de governos que privilegiem a gestão democrática pode ser associada a avanços e inovações nas políticas habitacionais. Como recursos metodológicos, recorreu-se à revisão de literatura sobre democracia, participação e deliberação; participação e políticas habitacionais no país e nos governos locais; empresarialismo urbano e modelo de governança neoliberal, além de entrevistas semi-estruturadas. Identificou-se na gestão do prefeito Patrus Ananias (1993-1996), ações no sentido de ampliação da infraestrutura participativa na administração municipal, no âmbito da política habitacional. Os períodos seguintes - Célio de Castro (1997-2001) e Fernando Pimentel (2001-2008), caracterizaram-se por continuidades e descontinuidades da política de habitação. Por outro lado, a gestão de Márcio Lacerda (2009-2016), caracterizou-se pelo contexto de esvaziamento das instituições participativas e priorização das Parcerias Público Privadas, aproximando tal período do modelo empresarialista de gestão urbana descrito na literatura revisada. Observa-se nesse contexto, a retomada de ocupações urbanas e outras formas de protestos.

Resumo
O crescimento desordenado das metrópoles brasileiras resultou em periferias urbanas com significativos déficits na provisão de bens e serviços urbanos. Nesse quadro socioespacial, destaca-se a problemática habitacional, não equacionada de forma efetiva pelo Estado no decurso do processo de urbanização. A informalidade é instituída, como uma forma de provisão habitacional para as classes trabalhadoras. Diante dessa condição, movimentos populares se tornaram uma importante força de democratização das políticas urbanas. Dessa forma, os atores coletivos que lutam pela reforma urbana têm pautado a gestão democrática das cidades, a função social da propriedade e o direito à moradia e à cidade. Belo Horizonte se enquadra no contexto dessas lutas como uma das cidades que avançaram na formulação e proposição de instrumentos democratizantes inovadores da política urbana, especialmente, na política habitacional dos anos 1990. Como questão norteadora do presente trabalho, procura-se analisar como a participação social e o princípio da gestão democrática têm sido absorvidos pela gestão municipal no caso da política habitacional de Belo Horizonte ao longo do período 1993-2018. De forma geral, argumenta-se que a participação social institucionalizada por meio de instituições participativas, canalizando agendas de movimentos populares e associações ligados à moradia em contextos de governos que privilegiem a gestão democrática pode ser associada a avanços e inovações nas políticas habitacionais. Como recursos metodológicos, recorreu-se à revisão de literatura sobre democracia, participação e deliberação; participação e políticas habitacionais no país e nos governos locais; empresarialismo urbano e modelo de governança neoliberal, além de entrevistas semi-estruturadas. Identificou-se na gestão do prefeito Patrus Ananias (1993-1996), ações no sentido de ampliação da infraestrutura participativa na administração municipal, no âmbito da política habitacional. Os períodos seguintes - Célio de Castro (1997-2001) e Fernando Pimentel (2001-2008), caracterizaram-se por continuidades e descontinuidades da política de habitação. Por outro lado, a gestão de Márcio Lacerda (2009-2016), caracterizou-se pelo contexto de esvaziamento das instituições participativas e priorização das Parcerias Público Privadas, aproximando tal período do modelo empresarialista de gestão urbana descrito na literatura revisada. Observa-se nesse contexto, a retomada de ocupações urbanas e outras formas de protestos.

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Maia, Petter Isackson. Democracia, participação social e política urbana: o direito à cidade e a política habitacional de Belo Horizonte (1993-2018). 2019. 163 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.

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