Normatização de segurança em atrativos turísticos naturais explorados economicamente no Estado de Minas Gerais : uma análise de viabilidade e proposta
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2020
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Resumo
Esta monografia objetivou realizar um estudo sobre a normatização de segurança em atrativos turísticos naturais explorados economicamente no Estado de Minas Gerais. Verificar a possibilidade de criação de uma comissão interdisciplinar para elaboração de normas de segurança, especialmente relacionadas a acidentes em atrativos turísticos naturais que são explorados economicamente, quer seja pela iniciativa pública ou privada e, ainda, verificar a viabilidade de implementação de normas em locais que possuam renda própria através da exploração econômica para custear as melhorias necessárias para aumentar a segurança contra acidentes. Para o desenvolvimento do trabalho foi adotada a pesquisa documental e bibliográfica em legislações federais, estadual, artigos, protocolos, documentos institucionais e doutrinas, com uso de fontes de pesquisa secundárias. Constatou-se que o Plano Nacional de Turismo e a legislação ambiental não menciona a segurança de usuários em atrativos turísticos naturais explorados economicamente. Inexiste legislação para regulamentar essa prática. O Corpo de Bombeiros Militar figura como órgão técnico, capacitado para arametrizar medidas de segurança nos ambientes naturais com reunião de turistas e planejamento para gestão de riscos. Apesar de capacitado e de possuir efetivo especializado para o serviço de fiscalização, o CBMMG não possui o poder de polícia administrativo necessário para exigir a implementação de medidas de segurança em atrativos naturais por falta de legislação específica. Diante deste cenário, sugeriu-se a criação de uma comissão interdisciplinar, com integrantes de diversos órgãos e sociedade civil organizada, a fim de se buscar soluções multidisciplinares para este tema complexo e de extrema importância. Essa comissão teria por incumbência propor a legislação que regulamentaria o setor no que tange a segurança, propor ações preventivas, mitigadores e preparatórias para os desastres naturais factíveis, potencializando os recursos públicos disponíveis gerando um ambiente favorável à prática turística, aliada a preservação do meio ambiente e mais segurança, com a preservação da vida e da incolumidade das pessoas.
Palavras-chave
Keywords
Citação
Notas
Monografia apresentada à Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à Fundação João Pinheiro, como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Gestão, Proteção e Defesa Civil.