Programas de transferência condicionada de renda na América Latina e renda básica: um diálogo entre duas concepções de proteção

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2018

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A Proteção Social constitui um campo de políticas essenciais para produção do bem estar na sociedade, a partir da oferta do que é considerado essencial para promover a dignidade humana. Formada por políticas contributivas e não contributivas e assumindo diferentes configurações nos diversos países, a proteção social é um conjunto específico de ações públicas — através da seguridade social, assistência social e esforços de inclusão social — que combatem as vulnerabilidades que as pessoas podem vir a enfrentar durante suas vidas. Este trabalho aborda a proteção não contributiva, mais especificamente as estratégias de transferência condicionada de renda e as propostas de renda universal básica no âmbito da América Latina. A partir de análise estritamente exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica na literatura, o objetivo desta monografia é fazer um diálogo entre estes dois instrumentos de proteção social, apontando seus avanços e limites. Os resultados deste estudo sugerem que é preciso uma abordagem integral da proteção social para que a população tenha acesso ao mínimo necessário para a garantia de um bem estar com qualidade. Ou seja, apesar dos Programas de Transferência Condicionada de Renda serem a estratégia adotada na América Latina para a redução da pobreza e da desigualdade e, apesar da Renda Básica ser uma abordagem fundamentada em direitos, estes dois instrumentos por si só não garantem uma Proteção Social que seja integral e de qualidade.

Abstract
Social Protection constitutes a field of policies essential for the production of welfare in society, from the provision of what is considered essential to promote human dignity. Formed by contributory and non-contributory policies and assuming different configurations in different countries, social protection is a specific set of public actions - through social security, social assistance and social inclusion efforts - that combat the vulnerabilities that people may face during their lives. This job deals with non-contributory protection, specifically the conditional income transfer strategies and the proposals of basic universal income in Latin America. From a strictly exploratory analysis, through bibliographical research in the literature, the objective of this monograph is to make a dialogue between these two instruments of social protection, pointing out its advances and limits. The results of this study suggest that a integral approach to social protection is needed so that the population has access to the minimum necessary to guarantee quality well-being. In other words, although Conditional Income Transfer Programs are the strategy adopted in Latin America to reduce poverty and inequality, and although Basic Income is a rights-based approach, these two instruments alone do not guarantee Social Protection that is integral and of quality.

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