A importância do controle interno na gestão dos contratos administrativos de obras de grande porte no DER/MG
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2008
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Resumo
O objeto de análise desta monografia reside no procedimento do controle interno aplicado à área de contratos administrativos de obras de grande porte sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). Tal estudo de caso objetiva observar o cumprimento dos dispositivos legais que regem a execução contratual; avaliar a eficiência operacional, proporcionando indicadores de desempenho, retratando obediência das diretrizes administrativas previamente estabelecidas; ressaltar a importância do controle interno a fim de proteger e verificar com exatidão a fidelidade e execução dos contratos de responsabilidade dos gestores públicos. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, documental junto ao DER/MG. Diante do desafio por respostas concretas, o DER/MG vem adotando, na medida do possível, novas tecnologias de gestão, uma nova abordagem que exige a instrumentalização de controles, culminando com uma postura e qualificação dos servidores, que passarão a atuar numa estrutura organizada, com atribuições e responsabilidades claramente definidas, buscando a economicidade e produtividade. Analisando os procedimentos adotados na gestão dos contratos administrativos oriundos de licitação na modalidade de Concorrência, para execução de obras de grande porte no DER/MG, constata-se a necessidade de elaboração de um manual de procedimentos interno, com instruções para se obter agilização e otimização do processo. A hipótese que se espera confirmar ao final deste trabalho monográfico é que há necessidade de aplicar uma sistemática em relação aos contratos gerenciados no Departamento de Estradas de Rodagem, para que se obtenha eficiência e eficácia na gestão de contratos. As considerações desenvolvidas que se busca desenvolver são pautadas pelo princípio de que o controle é fundamental e que as normas têm como finalidade orientar os servidores na execução de suas atividades operacionais, promovendo a aderência às políticas de controle interno.