A relação executivo-legislativo em Minas Gerais
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2009
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação executivo-legislativo no Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2008. Procura-se demonstrar qual o papel da Casa Civil nessa relação, observando as mudanças ocorridas nesse órgão e a influência dessas mudanças na governabilidade. Para isso, foi feito um levantamento dos instrumentos legislativos utilizados pelo Executivo, instrumentos esses que são utilizados para se deter o poder de agenda. Portanto foi efetuada uma revisão bibliográfica que elucida a relação executivo-legislativo no Brasil e a utilização desses instrumentos, ilustrando também a ocorrência do presidencialismo de coalizão – termo utilizado para designar o sistema político brasileiro – e a sua aplicabilidade no Estado de Minas Gerais. A governabilidade é analisada tendo como base a taxa de sucesso do Executivo, o número de proposições do mesmo e a quantidade de vetos aplicados no período. Por fim, é feita uma comparação desses dados em cada período, fazendo uma comparação da governabilidade de cada período com a situação da Casa Civil em cada momento.
Abstract
This present study aims to analyze the executive-legislative relationship in the State of Minas Gerais in the period 1995 to 2008. Seeks to demonstrate the role of Casa Civil on this relationship, observing the changes in this organ and the influence of these changes in the governability. For this, a survey was made of the legislative instruments used by the executive, instruments used to hold the power of agenda. So was performed a literature review, guiding the executive-legislative relationship in Brazil and the use of these instruments, also illustrating the occurrence o the presidential coalition – term used to describe the Brazilian political system – and it’s applicability in the State of Minas Gerais. The governability is analyzed based on the success rate of the Executive, the number of propositions and the same amount of vetoes used in the period. Finally, a comparison of data in each period, making a comparison of governability in each period with the situation of Casa Civil at any time.
Palavras-chave
Citação
COSTA, Mairon Oliveira Martins da. A relação executivo-legislativo em Minas Gerais. 49 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009