Estado e terceiro setor: a trajetória do modelo mineiro de parcerias e o advento das organizações sociais em Minas Gerais

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2020

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Resumo
No ano de 2003, o estado de Minas Gerais, influenciado pelas reformas gerencialistas na administração pública federal, que incentivavam a delegação da execução de serviços públicos a entidades não governamentais, regulamentou o modelo de parcerias com o terceiro setor. Este modelo foi vigente de 2003 a 2018, quando foi alterado pelo Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor, que instituiu o Contrato de Gestão com Organizações Sociais (OSs). A partir de revisão bibliográfica e documental, além da realização de entrevistas não estruturadas, o presente trabalho objetiva apresentar os principais aspectos da trajetória do referido modelo e analisar o modelo de Contratos de Gestão com as OSs no estado, com vistas a compreender como a metodologia mineira de parcerias com o terceiro setor evoluiu para culminar na configuração atual. O estudo revelou o aprimoramento dos processos atinentes ao modelo ao longo dos anos e identificou fatores internos, bem como questões advindas do debate nacional e do âmbito jurídico, que influenciaram as alterações e a adoção das parcerias com OSs em Minas Gerais. Foi possível também perceber que as parcerias com o terceiro setor por meio de Contratos de Gestão têm se concentrado majoritariamente na área da cultura, mas que há intenções no atual governo de expandir sua utilização nos setores de saúde, educação e segurança pública.

Abstract
In 2003, the state of Minas Gerais, influenced by managerial reforms in the federal public administration – which promoted the delegation of public services’ implementation to non-governmental entities –, established the third sector partnership model. This model was in force from 2003 until 2018, when it was replaced by the Decentralization Program for the Implementation of Services by the Third Sector Entities, which launched Partnership Contracts with Social Organizations. Through a bibliographic and documental revision, this paper aims to present the main aspects within the journey of the model that was in force until 2018 and analyze the model of partnership with Social Organizations in the state, in order to understand how Minas Gerais’ methodology of partnerships with the third sector has evolved, leading to the current configuration. The study revealed the improvement of the model’s processes over the years and identified internal factors, as well as issues arising from the national debate and from the legal sphere, which influenced the changes and the inauguration of the Social Organizations model in Minas Gerais. The results also allows to visualize that the partnerships with the third sector through Management Contracts have been mostly concentrated in the sector of culture, and that there are intentions of expanding its use to the sectors of public health, public education and public security.

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Citação

SANCHES, Elisa Cristina Pereira. Estado e terceiro setor: a trajetória do modelo mineiro de parcerias e o advento das organizações sociais em Minas Gerais. 100 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020

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