Violência doméstica e familiar: três anos em defesa da mulher
| dc.contributor.advisor | Santos, Andréia dos | |
| dc.contributor.author | Vilarino, Roberto de Freitas | |
| dc.date.accessioned | 2016-07-01T13:26:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-06T17:46:42Z | |
| dc.date.available | 2016-07-01 | |
| dc.date.available | 2016-07-01T13:26:00Z | |
| dc.date.available | 2023-11-06T17:46:42Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.degree.date | 2010 | |
| dc.degree.departament | Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho | pt_BR |
| dc.degree.grantor | Fundação João Pinheiro | pt_BR |
| dc.degree.local | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.degree.program | CEGESPJC/PMMG 2010 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Uma luta de muitas décadas foi vencida pelas mulheres e por todos aqueles que lutam pelo respeito aos princípios fundamentais da dignidade humana e pelo respeito à integridade física, psíquica, moral e social do indivíduo. Trata-se da sanção da Lei n° 11.340/2006, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha. Apesar de, nos três de sua existência, ter gerado algumas polêmicas e controvérsias a respeito da sua abrangência, a atuação do Poder Judiciário tem sido eficaz no objetivo de dirimir dúvidas quanto aos pontos controversos, de modo que doutrina jurídica no caso foi enriquecida pela jurisprudência formada e pelos casos julgados com base no texto da lei. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo elaborar um estudo sobre a violência doméstica no Brasil e no mundo, concomitantemente ao estudo da Lei Maria da Penha e sua repercussão, obstáculos e aspectos sociológicos na sociedade. Para a consecução deste trabalho foram realizadas pesquisas na literatura especializada no tema, por meio de consultas a livros e revistas da área jurídica, bem como texto e artigos eletrônicos encontrados em sites da internet. Como conclusão, pode-se salientar que, a partir da sanção da lei Maria da Penha, a mulher brasileira encontrou um novo alento para a sua proteção contra a violência domestica e familiar. | pt_BR |
| dc.description.vcge | Agricultura, extrativismo e pesca | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1746 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject.other | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra a mulher | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência de gênero | pt_BR |
| dc.title | Violência doméstica e familiar: três anos em defesa da mulher | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |