Portais governamentais do executivo estadual como instrumentos de promoção da democracia

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2020

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O presente trabalho busca investigar o potencial do Portal do Executivo Estadual de Minas Gerais para a promoção da Democracia (Digital). Para tanto, traçou-se um contexto histórico acerca da Modernização da Administração Pública, partindo de um Modelo Patrimonialista até uma Governança Pública, na qual evidencia evoluções tecnológicas e da teoria democrática que transita de um modelo liberal representativo até um modelo deliberativo argumentativo. Feita a contextualização, evidenciou-se, de modo breve, o conceito de Governo Eletrônico e, posteriormente, debateu-se acerca da Democracia Digital e seus constructos. Em seguida, levantou-se as legislações relevantes acerca da referida temática, sendo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e a Lei 13.460/17. Por fim, no que se refere a revisão da literatura, elencou-se instrumentos de análise quanto à Democracia Digital no Brasil, aplicado em diversos entes e Poderes do Estado. Com toda a parte teórica consolidada, elaborou-se um Formulário de Análise Técnica que constituiu um instrumento para a análise de Portais dos Executivos Estaduais. Por meio de uma análise predominantemente qualitativa, com alguns graus de quantitativa, aplicou-se, o instrumento em um formato de Estudo de Caso no site mg.gov.br. Obtiveram-se como principais resultados que o Portal do Executivo Estadual de Minas Gerais apresentou baixo desenvolvimento no que se refere à democracia digital, se atendo em ferramentas de transparência vinculadas aos instrumentos normativos.

Abstract
This work seeks to investigate the potential of the Executive Branch Portal of Minas Gerais for the promotion of (Digital) Democracy. To this end, a historical context was outlined regarding the Modernization of Public Administration, starting from a Patrimonialist Model to a Public Governance, in which it highlights technological developments and the democratic theory that moves from a representative liberal model to an argumentative deliberative model. Once the contextualization was done, the concept of Electronic Government was briefly evidenced and, later, debated about Digital Democracy and its constructs. Then, the relevant legislation on this subject was raised, being the Marco Civil da Internet (Law 12.965/14), Lei de Acesso à Informação (Law 12.527/11), Lei de Responsabilidade Fiscal (Complementary Law 101/00) and Law 13.460/17. Finally, regarding the review of the literature, have been chosen analysis instruments about Digital Democracy in Brazil, applied in several entities and State’s Powers. With all the theoretical part consolidated, a Form of Technical Analysis was elaborated that constituted an instrument for the analysis of Executive Branch's Portals. Through predominantly qualitative analysis, with some quantitative degrees, the instrument was applied in a Case Study format on the website mg.gov.br. It was obtained as main results that the Minas Gerais Executive Branch's Portals presented low development with regard to digital democracy, if considered in transparency tools linked to normative instruments.

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Citação

PONTES, Mauro Fidelis Santana. Portais governamentais do executivo estadual como instrumentos de promoção da democracia. 145 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020

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