Arquitetura prisional: análise de unidades prisionais em Minas Gerais
| dc.contributor.advisor | Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da | |
| dc.contributor.member | Souza, Letícia Godinho de | |
| dc.contributor.member | Sousa, Rosânia Rodrigues de | |
| dc.creator | Campos, Luísa Werner Oliveira | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-05-20T13:03:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-06T16:14:10Z | |
| dc.date.available | 2019-05-20T13:03:14Z | |
| dc.date.available | 2023-11-06T16:14:10Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.degree.date | 2018 | |
| dc.degree.departament | Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho | pt_BR |
| dc.degree.grantor | Fundação João Pinheiro | pt_BR |
| dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
| dc.degree.local | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.degree.program | CSAP XXXV 2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A Lei de Execução Penal prevê que deve ser conferida assistência ao detento em âmbitos diversos, inclusive material, por parte do Estado; dessa forma, a estrutura física dos estabelecimentos prisionais de cumprimento de pena é primordial para a garantia dos direitos elucidados na referida lei. No entanto, o que se tem observado é que tais estabelecimentos prisionais em Minas Gerais não apresentam estrutura física adequada. Nesse sentido, o presente trabalho pretendeu averiguar como a arquitetura atua no cumprimento da pena e como pode possibilitar a recuperação. Para tal, os métodos de coleta de dados utilizados foram realização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação não participante através de pesquisa de campo. O trabalho pretendeu ainda apontar os principais gargalos do Sistema Prisional de Minas Gerais e os fatores que interferem nas possibilidades da arquitetura de garantir os direitos no cumprimento da pena e de influenciar a recuperação. Os achados do trabalho revelaram que não há padrão de arquitetura prisional em Minas Gerais em razão da construção das unidades prisionais empreendida em tempos distintos e da ausência de planejamento de um Sistema Prisional; a garantia de alguns dos direitos elucidados na Lei de Execução Penal fica comprometida em função da ausência de espaços funcionais nas unidades prisionais e gargalos de cunho conjuntural – superlotação e escassez de recursos financeiros – comprometem a estrutura física já deficiente das unidades prisionais e prejudicam, portanto, as possibilidades que a arquitetura pode oferecer. Foi constatado ainda que o contexto urbano em que estão inseridas as unidades prisionais e o aspecto estético da arquitetura refletem intenções de repressão ou recuperação e exercem, portanto, influência na recuperação. | pt_BR |
| dc.description.abstracten | The Penal Execution Law provides that assistance should be given to the detainee in various areas, including material, by the State; in this way, the physical structure of prisons is essential to guarantee the rights elucidated in this law. However, what has been observed is that such prisons in Minas Gerais don’t have adequate physical structure. In this sense, the present study intends to investigate how the architecture works in the period of custody and how it can enable the recover. Therefore, the methods of data collection used were bibliographic research, documentary research, semi-structured interview and non-participant observation through field research. The work also aimed to identify the main bottlenecks of the Prison System of Minas Gerais and the factors that interfere in the possibilities of the architecture to guarantee the rights in the period of custody and the recover. The findings of the study revealed that there is no pattern of prison architecture in Minas Gerais due to the construction of the prisons undertaken at different times and the lack of planning of a Prison System; the guarantee of some of the rights elucidated in the Penal Execution Law is compromised due to the absence of functional spaces in prisons and conjunctural bottlenecks – overcrowding and shortage of financial resources – compromise the already deficient physical structure of the prisons and therefore the possibilities that architecture can offer. It was also observed that the urban context in which the prisons are located and the aesthetic aspect of the architecture reflect intentions of repression or recovery and therefore exert an influence on the recovery. | en |
| dc.description.vcge | Governo e Política | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CAMPOS, Luísa Werner Oliveira. Arquitetura prisional: análise de unidades prisionais em Minas Gerais. 93 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2531 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject.en | Minas Gerais | en |
| dc.subject.en | Prison Architecture | en |
| dc.subject.en | Prison System | en |
| dc.subject.en | Prison | en |
| dc.subject.other | Arquitetura Prisional | pt_BR |
| dc.subject.other | Sistema Prisional | pt_BR |
| dc.subject.other | Unidade Prisional | pt_BR |
| dc.subject.other | Minas Gerais | pt_BR |
| dc.title | Arquitetura prisional: análise de unidades prisionais em Minas Gerais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |