A governança metropolitana na RMBH: a autonomia dos governos locais frente à pandemia de COVID- 19
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2021
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Resumo
O trabalho buscou responder se arcabouço legislativo atual observado para a gestão interfederativa na RMBH é suficiente para a existência de uma governança metropolitana com poder de decisão e, complementarmente, como se comporta a gestão metropolitana vis-à-vis a autonomia dos governos locais em situações de crise - como no cenário de pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar, a partir do caso da RMBH e do cenário de pandemia da COVID-19, como se comporta a governança metropolitana frente a situações de interesse comum aos governos municipais. Dessa forma, foram identificados os itens constitucionais e legislações especiais com relação à governança interfederativa e às funções públicas de interesse comum, a destacar o Estatuto da Metrópole, além de ser caracterizado os modelos de governança metropolitana. Por fim, foram discutidos os efeitos da COVID-19 na tomada de decisões dos governos locais e no transporte público municipal e metropolitano na RMBH, uma função pública bastante afetada durante a pandemia em razão das medidas de isolamento social. Os resultados encontrados apontam para a dificuldade em promover o diálogo entre os municípios, o estado e membros do setor privado e terceiro setor. Outrossim, a governança metropolitana ainda se esbarra em gargalos estruturais como o financiamento dos projetos de interesse comum. Por último, a situação de crise causada pela pandemia da COVID-19 acentua a autonomia dos governos locais e dificulta a coordenação e a cooperação entre os atores presentes na esfera metropolitana.
Abstract
The work aimed to answer if the current legislative framework observed for interfederative management in the RMBH is sufficient for the existence of metropolitan governance with decision-making power and, complementarily, how metropolitan governance behaves in relation to the autonomy of local governments in crisis situations - as in the COVID-19 pandemic scenario. In this sense, the general objective of the research is to analyze, from the case of the RMBH and the pandemic scenario of COVID-19, how metropolitan governance behaves in face of situations of common interest to municipal governments. Thus, the constitutional items and special legislation regarding interfederative governance and public functions of common interest were identified, to highlight the Metropolitan Statute, besides characterizing the models of metropolitan governance. Finally, the effects of COVID- 19 on local government decision-making and on municipal and metropolitan public transportation were discussed in RMBH, a public function heavily affected during the pandemic due to social isolation measures. The results point to the difficulty in promoting dialogue between municipalities, the state, and members of the private sector and the third sector. Moreover, metropolitan governance still encounters structural obstacles such as the financing of projects of common interest. Finally, the crisis situations caused by the COVID-19 pandemic emphasize the autonomy of local governments and make coordination and cooperation among actors present in the metropolitan level difficult.
Palavras-chave
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Citação
SILVA, Marco Antonio de Almeida. A governança metropolitana na RMBH: a autonomia dos governos locais frente à pandemia de COVID- 19. 92 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021