O regime fiscal-federativo brasileiro e a crise das finanças públicas estaduais: uma análise do caso de Minas Gerais

dc.contributor.advisorRezende, João Victor Silveira
dc.contributor.memberWanderley, Cláudio Burian
dc.contributor.memberSouza, Carla Cristina Aguilar de
dc.creatorCrespo, Pedro Henrique Pimenta Silveirapt_BR
dc.date.accessioned2017-09-29T14:53:24Z
dc.date.accessioned2023-11-06T14:26:54Z
dc.date.available2017-09-29T14:53:24Z
dc.date.available2023-11-06T14:26:54Z
dc.date.issued2017
dc.degree.date2017-06-21
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopt_BR
dc.degree.grantorFundação João Pinheiropt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
dc.degree.localBelo Horizontept_BR
dc.degree.programCSAP XXXII/2017pt_BR
dc.description.abstractAs finanças públicas estaduais encontram-se, atualmente, em crescente processo de deterioração, sendo as motivações para tal bancarrota arraigadas no próprio processo de formação do Estado Nacional Brasileiro. O objetivo maior deste trabalho consiste em identificar e analisar as motivações estruturais que acabaram por desaguar no estuário da atual crise fiscal e financeira do Estado de Minas Gerais. Para isso, primeiramente é feita uma revisão teórica da temática do Federalismo, tanto como forma de organização do poder, quanto como meio de descentralização fiscal. Em um segundo momento, adentram-se às peculiaridades do regime fiscal-federativo brasileiro, bem como sua relação para com a crise das finanças públicas estaduais. Por fim, procura-se subsidiar a análise teórica-analítica-argumentativa, por meio do estudo de caso do Estado de Minas Gerais nos Governos Aécio Neves (2003-2010), Antônio Anastasia (2010-2014) e Fernando Pimentel (2015 até o presente momento). Assim, conforme será visto, a atual situação fiscal e financeira estadual representa grande obstáculo à gestão pública mineira, especialmente no último triênio, apontando para uma situação de decadência das finanças públicas mineiras.pt_BR
dc.description.abstractenState public finances are currently in a growing process of deterioration, and the motivations for such bankruptcy are rooted in the process of formation of the Brazilian National State. The main objective of this work is to identify and analyze the structural motivations that eventually flowed into the estuary of the current fiscal and financial crisis of the State of Minas Gerais. For this, it is first made a theoretical revision of the theme of Federalism, both as a form of power organization and as a means of fiscal decentralization. In a second moment, the peculiarities’ of the Brazilian fiscal-federative regime, as well as its relationship with the crisis of the state public finances, are explored. Finally, we seek to subsidize the theoretical-analytical-argumentative analysis, through the case study of the State of Minas Gerais in the Governments Aécio Neves (2003-2010), Antônio Anastasia (2010-2014) and Fernando Pimentel (2015 to Present moment). Thus, as will be seen, the current state fiscal and financial situation represents a major obstacle to Minas Gerais public management, especially in the last three years, pointing to a situation of decay in Minas Gerais public finances.en
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationCRESPO, Pedro Henrique Pimenta Silveira. O regime fiscal-federativo brasileiro e a crise das finanças públicas estaduais: uma análise do caso de Minas Gerais. 151 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2302
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.enFiscal-federative Regimeen
dc.subject.enState Public Finance Crisisen
dc.subject.enState of Minas Geraisen
dc.subject.otherRegime Fiscal-federativopt_BR
dc.subject.otherCrise das Finanças Públicas Estaduaispt_BR
dc.subject.otherEstado de Minas Geraispt_BR
dc.titleO regime fiscal-federativo brasileiro e a crise das finanças públicas estaduais: uma análise do caso de Minas Geraispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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