A gestão das medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade para o público adolescente feminino em Minas Gerais.
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2017
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Resumo
O presente trabalho analisa o modelo de gestão do sistema socioeducativo em Minas Gerais para o atendimento do público feminino. Para tal, relaciona as particularidades do cumprimento das medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade pelo público adolescente feminino com o modelo de gestão do sistema no estado, verificando a possível existência de limitações desse modelo. O estudo utilizou três tipos de pesquisa: bibliográfica, de campo e documental. Foram elencadas como particularidades do público no estado a baixa regionalização das unidades socioeducativas, ausência materna no cumprimento de medida, maternidade e maior rigidez do sistema socioeducativo. Para a caracterização do modelo de gestão foram consideradas duas dimensões: prática (lida com as adolescentes pelos profissionais da ponta do sistema) e formal (orientações institucionais dadas formalmente pela gestão do sistema). Os resultados sugerem que o modelo de gestão é limitado na medida em que considera como particularidade do público feminino essencialmente a maternidade, desconsiderando as outras elencadas. Além disso, o modelo contém normativas bastante genéricas, tem previsões limitadas considerando os impactos das particularidades e, como consequência, há um grande descolamento entre as dimensões formal e prática.
Abstract
This present study analyses the socio-educational system management`s model in Minas Gerais for the female public`s attendance. For that, it relates the particularities of the greeting of socioeducational measures that private and restrict freedom by the adolescent female public with the system management`s model in the state, checking the possible existence of limitations. This study used three research types: bibliographic, field research and documentary. Socioeducational units` low regionalization, maternal absence in the measures greeting, maternity and socio-educational system`s greater rigidity were listed as particularities of the female public in the state. For the management`s model description, two dimensions were considered:
practical (system`s tip professionals dealing with the adolescents) and formal (institutional orientations formally given by the system`s management). The results suggest that the management`s model is limited insofar as it considers as a female public`s particularity essentially the maternity, disregarding the others listed. Besides that, the management`s model contains quite generic regulations, has limited forecasts considering the particularities` impacts and, as a consequence, there is a big detachment between the practical and formal dimensions.
Palavras-chave
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Citação
AMARAL, Ana Clara Pinto Coelho. A gestão das medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade para o público adolescente feminino em Minas Gerais. 83 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017