Política de atendimento socioeducativo e os desafios em sua execução
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2020
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Resumo
O presente trabalho buscou analisar a medida socioeducativa de internação, de modo a compreender os distanciamentos entre o que é previsto legalmente e sua execução. A pesquisa descritiva buscou, em um primeiro momento, revisar leis e bibliografias que permitissem a compreensão da consolidação da Política da Socioeducação como política pública e de um de seus desdobramentos, a medida socioeducativa de internação. Em seguida foram estudados autores, conceitos e teorias sobre: políticas públicas; relações institucionais; criminologia crítica e etiquetamento social. Assim, foi possível caracterizar o contexto em que se insere o objeto de estudo do trabalho e apresentar fatores que podem representar empecilhos para a execução dessa medida que busca contemplar a lógica punitiva e a pedagógica simultaneamente. A partir disso, a pesquisa apresentou um estudo de caso por meio da realização de entrevistas com a direção de atendimento e a equipe técnica de duas unidades socioeducativas de Belo Horizonte, o Centro Socioeducativo Andradas (unidade masculina) e o Centro Socioeducativo São Jerônimo (unidade feminina). Essa etapa permitiu a caracterização da execução da medida em Belo Horizonte. A última fase consistiu em relacionar o estudo teórico com as informações colhidas nas entrevistas, que apontaram para um distanciamento entre a lei e a sua aplicação, além de evidenciar e exemplificar as discussões teóricas revisadas.
Abstract
The current monograph has sought to analyze the socio-educational measure of hospitalization, in order to understand the gaps between what is legally provided and its execution. The descriptive research sought, at first, to revise laws and bibliographies that allowed the understanding of the Socio-Education consolidation Policy as a public policy and one of its consequences, the socio-educational measure of hospitalization. Thereafter, authors, concepts and theories about were discussed: public policies; institutional relations; critical criminology and social labeling. Therefore, it was possible to characterize the context in which the object of study is inserted and to present factors that may represent obstacles to the execution of this measure, which seeks to contemplate the punitive and pedagogical logic simultaneously. Based on this, the research presented a case study by conducting interviews with the service department and the technical team of two socio-educational units in Belo Horizonte, the Andradas Socio-educational Center (male unit) and the São Jerônimo Socio-educational Center (femaleunit). This stage allowed the characterization of the measure execution in Belo Horizonte. The last stage consisted of relating the theoretical study to the information collected in the interviews, which pointed to a distance between the law and its application, in addition to highlighting and exemplifying the theoretical discussions reviewed.
Palavras-chave
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Citação
SILVA, Carolina Luiza Ferreira Machado da. Política de atendimento socioeducativo e os desafios em sua execução. 88 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020