Índice de desempenho do planejamento (IDP): uma proposta de avaliação orçamentária e institucional
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2008
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Resumo
O presente trabalho tem como objeto o desenvolvimento de metodologia apropriada à análise do desempenho do sistema orçamentário, mormente no que tange à sua capacidade de concretização das estratégias, programas e metas elencados no plano plurianual e na lei orçamentária. Desse modo, apresenta como parâmetro de avaliação o desempenho do Estado de Minas Gerais no PPA 2004-2007. Seu propósito fundamental é contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de controle substancial do desempenho institucional, propiciando a superação do enfoque ainda restritivo de verificação do sistema orçamentário, calcado sobretudo em aspectos formais e financeiros. Com efeito, apresenta como base a análise de dados extraídos de relatórios de avaliação institucionais, bem como tem por fundamento elementos da teoria pura do orçamento-programa, retirados principalmente da literatura especializada norte-americana. Afinal, descortinar o desempenho do sistema orçamentário mineiro fora a principal mola propulsora de todo o trabalho. Nessa perspectiva, os resultados adversos apurados permitem concluir que o orçamento ainda é, substancialmente, uma lei de meios apenas formalmente travestida de estratégia, programas e ações, na medida em que o controle financeiro constitui a única faceta consolidada do processo orçamentário atual. Assim, a essência do orçamento-programa fora sobrepujada pela adoção meramente ritualística dos aspectos exteriores dessa modalidade orçamentária, embora seja possível visualizar na Constituição Federal de 1988 e na Portaria Interministerial N.° 42/99 importantes elementos de fortalecimento das funções gestão e planejamento. Nada obstante, a institucionalização dessas funções constitui ponto crítico como marco inicial de consolidação delas no cenário orçamentário. Dentro desse contexto, o desenvolvimento de metodologias de avaliação, tal como o índice ora proposto, oferece importantes subsídios para a verificação sistemática do desempenho do sistema orçamentário, de tal modo que esse possa efetivamente se orientar no sentido do cumprimento de seus propósitos fundamentais.
Abstract
This work aims the development of an adequate methodology for budgetary system evaluation, regarding mainly its capacity towards strategies accomplishment, as well specified goals of four-year government plan and budget. Therefore, it shows - as an evaluation parameter - Minas Gerais State performance during its 2004-2007 government plan. Hence, its fundamental purpose is contribute to development of substantive control mechanisms of institutional performance in order to provide better look against a - still - restricted focus regarding its budgetary system verification, which is mostly based on formal and financial aspects. So this work is based on the analysis of extracted data from institutional reports, as well as upon pure theory about planning programming budget system, researched from American literature. After all, uncovering Minas Gerais State budgetary system is this work’s main motivation. Under such a perspective, undesirable results of Minas Gerais State budgetary system may allow us to conclude that strategy, programs and actions are just formal aspects of budget law, while financial control is the only developed function of current budget process. Therefore, the planning programming budget system essence has been underestimated because of a merely ritualistic adoption of its external aspects, notwithstanding it’s possible to find out in 1988 federal constitution and in 4.320 law regulation nr. 42/99 some important elements to enhancement of budget planning and management functions. However, the institutionalization of these functions is a turning point or even a milestone to their consolidation upon the budgetary scenario. In this context, the development of a evaluation methodology as shown above may offer important subsidies aiming a systematic verification over budgetary system, so it may accomplish its main fundamental purposes.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
ARAÚJO JÚNIOR, Listx Antônio de. Índice de desempenho do planejamento (IDP): uma proposta de avaliação orçamentária e institucional. 2008. 52 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008