O serviço de prevenção à violência doméstica: avaliação de sua execução na área do 41º Batalhão de Polícia Militar
Data da publicação
2011-10-17
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Resumo
O objetivo desta pesquisa é uma análise dos reflexos que a execução do serviço de prevenção à violência doméstica (PVD) provocou na área do Quadragésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, no período de 21 de junho de 2010 a 20 de junho de 2011. A violência doméstica está presente no mundo todo, independentemente de classe social, raça ou etnia. A maioria das vezes ocorre em espaço da vida privada, o que proporciona invisibilidade ao agressor. A publicação da Lei Federal n. 11 340 (Lei Maria da Penha), em 7 de agosto de 2006, representa uma nova abordagem sobre a violência doméstica, através da criação de diversos dispositivos de proteção às vítimas, consubstanciando-se numa nova ferramenta de tutela e proteção. No ano de 2010, em Belo Horizonte, a Polícia Militar de Minas Gerais inaugura o serviço PVD, cuja proposta é um tratamento especializado e diferenciado ao problema da violência doméstica. Trata-se este trabalho de uma avaliação da execução desse serviço, que se valeu de uma pesquisa do tipo descritiva para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários em uma amostra de vítimas com maior quantidade de registros de agressões e em policiais que atuam diretamente com ocorrências relacionadas à violência conjugal. Sobressai-se desta pesquisa que, tanto os policiais quanto as vítimas, enxergam no serviço PVD uma possibilidade concreta de melhoria na qualidade de vida das vítimas e de diminuição do sentimento de frustração antes experimentado pelos militares que atuavam diretamente com violência doméstica. Conclui-se que os resultados apontam para uma aprovação dessa nova modalidade de serviço, que produz resultados positivos tantos para seus executores quanto para seus destinatários.
Abstract
This research is an analysis of the reflections that the service performed for the prevention of domestic violence (PVD) in the area caused the forty-first Military Police Battalion, from June 21, 2010 to June 20, 2011. Domestic violence is present worldwide, regardless of social class, race or ethnicity. Most often occurs in the space of private life, which gives invisibility to the abuser. The publication of the Law Federal Law 11 340 (Maria da Penha Law) on August 7, 2006, represents a new approach to domestic violence through the creation of various devices to protect victims, manifested in a new tool for guardianship and protection. In 2010, in Belo Horizonte, Minas Gerais Military Police inaugurated the service developing countries, whose purpose is a specialized and differentiated treatment to the problem of domestic violence. It is this work of evaluating the implementation of this service, which drew upon a survey of the descriptive type for which it was conducted a field survey with questionnaires in a sample of victims with the greatest amount of aggression and records officers who work directly with domestic violence-related events. Emerges from this research that both police and victims, see the service developing countries a real possibility of improving the quality of life of victims and decrease the frustration experienced by the military before that worked directly with domestic violence. We conclude that the results point to an approval of this new type of service, which produces many positive results for his executioners and for their recipients.