Garantia de direitos das mulheres em privação de liberdade em Minas Gerais
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2017
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Resumo
O número de mulheres encarceradas vem crescendo em proporção maior que a população masculina no sistema prisional brasileiro. O sistema penitenciário tem se mostrado ineficiente em garantir os direitos destas mulheres, refletindo a estrutura patriarcal da nossa sociedade, além de não contribuir para a redução dessa taxa de aprisionamento. No ano de 2014, Minas Gerais possuía um total de 3.070 mulheres privadas de liberdade e, no mesmo ano, foi instituída a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com a recomendação para a formulação de políticas que visassem institucionalizar ações que garantam os direitos das mulheres nas unidades estaduais, além de uma gestão mais humanizada e diminuição da taxa de entrada no sistema. O presente trabalho buscou verificar a existência de políticas públicas para a garantia dos diretos das mulheres em privação de liberdade no estado de Minas Gerais, contribuindo para a visibilização destes problemas. Utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, em consonância com dados de registros administrativos, além de entrevistas com atores responsáveis pela administração do sistema prisional feminino. Estes relataram as principais dificuldades às garantias de direitos destas mulheres. A pesquisa demonstrou que o tráfico de drogas se apresenta como o principal motivo do encarceramento feminino, sendo estas mulheres em sua maioria jovens, com
baixa escolaridade, negras e condenadas por até oito anos, o que aponta para uma importante seletividade do sistema penal sobre a população socialmente vulnerável. Mostrou ainda a necessidade no atendimento das carências básicas e das especificidades de gênero, no interior do sistema prisional, constatando o descumprimento de diversas normas previstas, tanto em direitos humanos, direitos do preso e direitos da mulher. Em suma, indica que a política para as mulheres encarceradas do estado encontra-se em estágio de desenvolvimento, com pontos de avanço, mas ainda muitos gargalos.
Abstract
The number of incarcerated women is growing on a bigger rate than the male
population on the Brazilian penitentiary system. The prison system has been showing inefficiency to guarantee women’s rights, reflecting the patriarchal structure on our society and not contributing on the imprisonment rate. At 2014, Minas Gerais had 3.700 women deprived of freedom and, at the same year, it was institutedthe National Attention to Women on Deprived Freedom SituationandUnder Prison System Policy, after the recommendation to formulate policies that would institutionalize actions to guarantee women’s rights on State Institutes, a more humanist administration and reduce the entrance on this system rate. This paper tried to verify the existence of public policies that guarantee imprisoned women’s rights on Minas Gerais, contributing to visibility of these problems. A descriptive research was used qualitatively, in consonance with administration data. Also, prison administrators were interviewed. The administrators related the principal difficulties on guaranteeing the rights of these women. The research showed that drug traffic was the main reason to women prison, in majority young, with low education, black and condemned up to eight years, showing an important selectivity on the penal system to the social vulnerable population. It has also showed the necessity of the basic needs services and gender specifications inside the prison system, observed the noncompliance of several legal regulations, such in human,prisoner’s and women’s rights. In short, it indicates that policies to women incarcerated under state instituted are under development, with several developed points, but also lots of bottlenecks.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
CORDEIRO, Marialice Ramalho Costa. Garantia de direitos das mulheres em privação de liberdade em Minas Gerais. 90 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017