Submissões Recentes
Políticas públicas territoriais em Minas Gerais nas primeiras décadas do século XX : debates científicos e a gestão das emancipações e dos limites municipais
(Fundação João Pinheiro, 2024) Pfeffer, Renato Somberg; Baeta, Aliane Maria Motta; Cruz, Mariana Oliveira
O artigo objetiva analisar as principais atividades relacionadas às políticas públicas territoriais de Minas Gerais após a extinção da Comissão Geográfica e Geológica (CGG) do estado, em 1898, até o processo de sua recomposição na década de 1920. Após uma breve síntese da atuação da CGG entre 1891 e 1898, o ensaio enfatiza as iniciativas cartográficas em curso nas primeiras três décadas do século XX, os discursos que fortaleceram o campo científico dessa área do conhecimento à época e a gama de interesses que ensejaram a reestruturação da referida Comissão. Dada a carência de estudos historiográficos sobre essa temática, pretende-se aprofundar a compreensão das incipientes atividades relacionadas aos serviços geográficos e geológicos do estado por meio da análise de fontes primárias e secundárias, considerando que tais programas eram essenciais para a fixação da identidade estadual e para a materialização de projetos governamentais, entre eles, a gestão das emancipações e dos limites municipais.
Governança participativa em contexto de imperfeição comunitária : Orçamento Participativo 2011-2012 : Belo Horizonte : Regional Oeste
(Fundação João Pinheiro, 2011-05-27) Souza Filho, Antônio Maria Claret de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Cunha, Eleonora Schettini Martins
This dissertation deepens the understanding of participation in the context of the Participative Budget of Belo Horizonte in order to understand if the institutional mechanisms that structure the policy contribute to the mitigation of the community imperfections intrinsic to the regions of the city. This research had tbcus on the West Region and the cycle 2011-2012 of the Participative Budget. Five main dimensions were analyzed: extreme poverty; donofs competition; urban violence; religion; development brokerage. The methodology evolved three axes: social configurations; popular participation and the institutional mechanisms of the Participative Budget. To gather data it was made: bibliographic research; deep interviews and meetings follow up (participant observation). The text is organized in three chapters. On the first it is made a historical monitoring since the bureaucratic model to the emergence of the contemporary participative governance. On the second the State of the art about the Participative Budget is shown as well as the theoretical framework of Community Imperfections. The last chapter aims to analyze, through theory, the social configurations and the institutional mechanisms which works towards the mitigation of the community imperfections on the spaces of participation. The fmdings point to the existence of community imperfections that cause damage to the participation and highlight the importance of diagnosis and conlfontation of such issues.
Estrutura organizacional e arranjo institucional : contributos do Novo Serviço Público para a Gestão Municipal
(Fundação João Pinheiro, 2024) Emmendoerfer, Magnus Luiz; Silva Junior, Alessandro Carlos da; Silva, Jorge Leal da; Thuner, Anthony Alves da Rocha; Lima Neto, Paulo Aguiar de Andrade
Este ensaio tem o objetivo de analisar as congruências e as peculiaridades da estrutura organizacional (EO) e do arranjo institucional (AI), visando aplicações na gestão municipal, a partir da abordagem do Novo Serviço Público (NSP). Metodologicamente, desenvolveu-se um ensaio teórico baseado em uma revisão não sistemática da literatura nacional e internacional, cujas escolhas foram explicitadas e justificadas. A abordagem do NSP visa resgatar a dimensão política na administração pública, incentivando a participação da sociedade na formulação de soluções para problemas públicos. Esse processo distingue a EO, que se concentra na eficiência e no controle interno por meio de uma configuração burocrática, hierárquica e pautada em regras e procedimentos formais, e os AIs, que privilegiam flexibilidade, inovação, colaboração, transparência e gestão do conhecimento, constituindo uma estrutura de governança voltada à geração de valor público. Como principais resultados, foram apresentadas acepções e aplicações da EO e do AI à luz da abordagem do NSP, bem como suas implicações para a gestão municipal, com base no framework proposto. Isso permite concluir que a análise de EO e AI pode direcionar tanto a manutenção quanto mudanças significativas, de recursos e de capacidades na gestão municipal, para o atendimento de necessidades locais e da ampliação de valor público gerado pelas ações governamentais. Por fim, entre outras considerações, recomenda-se compreender o NSP, com ênfase em colaboração, inovação e valor público, visando a constituição de instâncias de governança que equilibrem transparência, participação cidadã e eficiência, com potencial de inspirar novas análises teóricas e práticas na gestão municipal.
Planos diretores e seus desafios : sustentabilidade, inclusão e articulação com a gestão municipal
(Fundação João Pinheiro, 2024) Gomes, Ana Paula Salej; Valle, Maria Izabel Marques do
Este artigo aborda o planejamento urbano, especialmente, o Estatuto da Cidade, os planos diretores e sua importância na gestão municipal. Além disso, consiste em uma análise reflexiva sobre os desafios que precisam ser enfrentados pelos profissionais que atuam na elaboração do plano e na gestão municipal, promovendo uma reflexão sobre os desafios apurados através da literatura e da experiência de equipe técnica em 28 anos de trabalho com planos diretores. Também foca a discussão nos aspectos relativos à adoção do plano como um instrumento de planejamento municipal, sua transversalidade, a necessidade de avanço em direção à sustentabilidade e à inclusão, assim como os desafios da gestão do plano em si, remetendo ao monitoramento e avaliação.
O pacto federativo na Constituição Federal de 1988 e o papel dos municípios na descentralização administrativa contemporânea
(Fundação João Pinheiro, 2024) Soares, Daniel Marcelo Parreiras; Castro, Raphael Machado de
O presente estudo tem como objeto de análise a atuação dos municípios brasileiros no contexto posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e, em específico, no que concernem suas condições de entes federados. O trabalho também analisa as consequências e as contribuições do texto constitucional para o fortalecimento da autonomia municipal e as transformações administrativas oriundas desse cenário. A partir de uma metodologia histórica e axiológica, apoiada em revisões bibliográficas e documentais, este estudo busca compreender o desenvolvimento dos municípios e suas atribuições constitucionais, bem como suas competências legislativas e fiscais. Além disso, é desenvolvido um panorama das mudanças na estrutura federativa brasileira, com a identificação de avanços na municipalização de serviços como saúde e educação e a discussão sobre os desafios que limitam a autonomia local, extremamente dependente de repasses intergovernamentais. Nesse sentido, a análise revisita posições divergentes sobre os impactos dessa estrutura: por um lado, são debatidos os ganhos sociais e o fortalecimento da esfera municipal; por outro, são observadas as limitações associadas à fragmentação administrativa e ao domínio de elites locais, indicadores da necessidade de possíveis reformas no pacto federativo. Por fim, o estudo destaca a emergência de um equilíbrio entre a autonomia municipal e a efetividade das políticas públicas, de modo a apontar para a relevância de reestruturações institucionais que sustentem o desenvolvimento brasileiro.