Submissões Recentes
A universalização de cisternas no semiárido mineiro : uma análise do Programa Água para Todos
(2012) Andrade, Jucilaine Aparecida de; Carneiro, Ricardo
O objetivo central deste trabalho é realizar uma análise dos alcances e das limitações do programa Água para Todos em cumprir sua finalidade de promover a universalização do acesso à água para consumo humano no Semiárido. O foco do programa se concentra na região do Semiárido brasileiro, local onde existem muitas pessoas com acesso precário ao recurso. A região é alvo de políticas para disponibilizar água para a população há mais de um século, entretanto o problema persiste. A questão da precariedade do acesso à água no Semiárido é apenas uma parte de um problema ainda maior e mais complexo - o problema das secas. As políticas implementadas no passado para enfrentar a situação cometeram uma série de erros graves relacionados com o mau planejamento, com a falta de equidade e com o descaso governamental ao tratar o problema. Entretanto, no ano de 2012 o acesso à água já é um direito humano e a sociedade civil organizada do Semiárido pleiteia a garantia do direito. As reivindicações dessa sociedade para fazer valer seus direitos requer uma ação efetiva do Estado. Nessas condições, o Governo Federal instituiu o programa de universalização do acesso à água - Água para Todos, utilizando como meta principal a implantação de cisternas para captação da água de chuva. A análise das limitações do programa para promover uma universalização efetiva, foi realizada a partir de uma análise de suas diretrizes com relação à abrangência e à efetividade da universalização. A análise contou com a obtenção de dados qualitativos obtidos por meio de entrevista semiestruturada realizada com entidade representante da sociedade civil do Semiárido, e com confrontação de dados diários de chuva. Os resultados demonstraram que o programa possui fortes limitações que o impedem de cumprir seu objetivo, dadas suas diretrizes e desenho.
Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas
(2012) Pereira, Daniela Gomes; Biondini, Isabella Virgínia Freire
O objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a construção de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais corrobora para a sustentabilidade das contas públicas. Através da revisão bibliográfica, serão efetuados levantamentos na literatura especializada nas áreas de interesse. As principais normas relativas às finanças públicas brasileiras devem ser abordadas, assim como o instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009. No que tange a área fiscal, o Brasil passou por várias transformações a partir do final da década de 1990, como a repactuação da dívida dos entes subnacionais, a reforma gerencial e a promulgação da Lei Complementar 101 de 2000. A governança corporativa se insere nesse contexto como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. Um recorte será feito em Minas Gerais, estado com características particulares e engajado na busca pela sustentabilidade de suas contas públicas, através de instrumentos gerenciais e de governança corporativa. Mantendo a saúde fiscal do ente federado, o gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas. Dessa forma, a Administração Pública tende a se robustecer se desenvolvida uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais.
Gestão de programas estruturadores intersetoriais em uma perspectiva de um estado em redes
(2012) Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral; Oliveira, Kamila Pagel de
O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), responsável pelo Planejamento Estratégico de longo prazo do Estado de Minas Gerais, após sua revisão realizada em 2011, traçou como uma de suas principais diretrizes para os próximos vinte anos a adoção de um modelo de gestão estruturado em redes. A partir daí surgiu o desafio para todo o governo: adotar a integração em uma cultura essencialmente burocrática e pautada por ações isoladas. O Planejamento Governamental do Estado de Minas Gerais trouxe, dessa forma, uma inovação organizacional, que precisa de um elevado esforço para que tenha sucesso em sua aplicação. Tratando-se do setor público, há uma série de peculiaridades que tornam a gestão por redes ainda mais desafiadora e complexa. Diante disso, o presente trabalho teve como principal objetivo realizar um estudo acerca das ações propostas pelo Estado de Minas Gerais para promover e operacionalizar uma gestão norteada pela integração, principalmente no que tange aos programas intersetoriais. Várias ferramentas são criadas para viabilizar uma gestão integrada, tanto no âmbito intragovernamental quanto nos setores externos ao governo, e os principais instrumentos propostos para gerir o Estado em Redes foram foco da pesquisa, com especial ênfase nos relacionados com as ações intersetoriais dentro do próprio Estado de Minas Gerais. Assim, após a realização de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, e analisados os resultados obtidos em cada momento, concluiu-se que a dinâmica sugerida pelo instrumento de planejamento foi confrontada com a realidade observada até então, e partir disso foi concluído que, apesar de se tratar de uma proposta muito recente, pouco avanço pôde ser percebido, e que existe ainda um longo caminho a ser percorrido para que se efetive um estado em redes.
A teoria de leilões aplicada às licitações públicas
(2012) Oliveira, Lucas José; Wanderley, Cláudio Burian
Esta monografia apresenta uma abordagem das licitações públicas sob a ótica da teoria de leilões. Ou seja, diante das regras, legais e institucionais, sob as quais as licitações públicas acontecem – especialmente no contexto institucional do Estado de Minas Gerais, aplica-se o conhecimento econômico da teoria de leilões na análise e entendimento deste processo. Ademais, a teoria de leilões é apresentada com seus principais modelos e resultados. Conclui- se do processo de licitação pública elementos e mecanismos em que poderia haver melhorias segundo os resultados previstos pela teoria de leilões.
Gestão de Projetos : um estudo acerca dos entraves a uma gestão de projetos eficiente na Subsecretaria de Administração Prisional
(2012) Torres, Guilherme Sganserla; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Em um contexto de crescente valorização da gestão de projetos em organizações de todo o globo, o governo de Minas Gerais, através do GERAES, fomenta a disseminação da disciplina no âmbito do estado. Paralelamente, a Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais vive um período de reestruturação visando à adequação de sua estrutura e atendimento a padrões que possibilitem altos níveis de ressocialização e segurança. Neste intuito se concatena um imenso projeto de assunção das cadeias públicas do estado, o amadurecimento da prestação de serviços que visam humanizar o sistema prisional e aumentar sua capacidade de ressocialização, a implementação de novos modelos de gestão e a construção e ampliação de unidades prisionais. Além dos problemas internos anteriormente citados, os constantes contingenciamentos forçados pelo governo aparecem como obstáculo ao sucesso dos projetos do sistema prisional. Para lidar com tal situação a SUAPI necessita de uma robusta gestão dessa carteira de projetos, cujo planejamento, execução e avaliação são apoiados pelas equipes do GERAES e da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Defesa Social, o escritório setorial de projetos responsável pelo assessoramento dos gerentes da SUAPI. O presente trabalho tem caráter descritivo e qualitativo, e analisa a gestão dos projetos da SUAPI assim como sua relação com seu escritório de projetos mais próximo, a AGEI da SEDS. A pesquisa realizada irá apontar, principalmente, os entraves a um planejamento consistente para os projetos da subsecretaria. Por fim, pode-se concluir que as deficiências da gestão dos projetos da SUAPI poderão ser sanadas em grande parte com a implementação de um Escritório de Gerenciamento de Programa específico para a subsecretaria.