Submissões Recentes
Aquisições relacionadas à Inteligência Artificial na administração pública brasileira: um estudo a partir do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
(Fundação João Pinheiro, 2026) Ferreira, Cintia Souza Machado; Santos, Edinilzo Bispo dos; Santos, Manuella Florentino Vanderlei Paiva
A administração pública brasileira se alinha ao processo de avanço da Inteligência Artificial (IA), por se tratar de uma ferramenta estratégica com potencial de otimizar processos administrativos e qualificar o atendimento às demandas do cidadão. Esse cenário impulsiona a necessidade de investimentos nessa tecnologia, inclusive em consonância com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Nesse sentido, este estudo tem por objetivo analisar as aquisições públicas relacionadas a IA no Brasil, a partir do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), identificando possíveis padrões, tendências e implicações potenciais para a administração pública. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa do tipo exploratório-descritivo, configurando-se como um estudo de caso do governo federal brasileiro. Concluiu-se que o processo de aquisições/contratações de bens e serviços baseados em IA ainda é inicial, mas aponta para o interesse e/ou práticas de procedimentos com ou para a IA na administração pública brasileira como potencial de crescimento, especialmente ao se considerar que o PBIA é um plano recente, publicado no ano de 2024.
A Política Nacional Aldir Blanc em Minas Gerais: implementação e indução federativa da política pública cultural
(Fundação João Pinheiro, 2026) Larsen, Nathalia; Porto, Marcelo Franco; Carrasco, Edgar Vladimiro Mantilla; Nascimento, Gardênia; Coura Sobrinho, Jerônimo; Buttros, Savilly Aimée Teixeira
A pesquisa analisa a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para promoção da cultura, em seu primeiro ciclo (2024), no estado de Minas Gerais, com foco em seus efeitos sobre a distribuição territorial de recursos culturais e na articulação com políticas estaduais preexistentes. A pesquisa adota uma abordagem mista, combinando revisão bibliográfica, análise documental e dados quantitativos secundários. Os resultados indicam que a PNAB ampliou a capacidade orçamentária do setor cultural mineiro, atuando de forma complementar à Lei Estadual de Incentivo à Cultura(Leic/Descentra Cultura), ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) e ao Programa ICMS Patrimônio Cultural. Observa-se também a ampliação da adesão municipal, a expansão territorial das políticas culturais e o fortalecimento das capacidades institucionais estaduais. Conclui-se que a PNAB atua como mecanismo de coordenação interfederativa, contribuindo para a descentralização e territorialização das políticas culturais no Brasil.
Experiências pedagógicas da política pública de monitoria estudantil do Programa Mais Estudo
(Fundação João Pinheiro, 2026) Icó, Iara; Barbosa, Karla Maria Lima Figueiredo Bené
Este artigo analisa as experiências pedagógicas desenvolvidas no âmbito do programa de monitoria estudantil Mais Estudo, uma política pública da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) na oferta da educação básica, implementada na rede estadual de ensino no período de 2019 a 2024. Parte-se da premissa de que experiências como as do Mais Estudo possuem potencial para fomentar a aprendizagem ativa e contribuir para o processo de construção do conhecimento, a partir do protagonismo estudantil e da mediação docente qualificada. Com abordagem qualitativa e caráter exploratório, esse trabalho recorreu à pesquisa bibliográfica e documental. Os referenciais teóricos dialogam com as áreas de metodologias ativas de aprendizagem, construção do conhecimento, pedagogia crítica, políticas públicas educacionais e experiências de monitoria. A análise se ancora, ainda, em dados educacionais e sociais do estado da Bahia, evidenciando um contexto marcado por desigualdades estruturais e indicadores de baixa proficiência, que tornaram urgente a adoção de estratégias pedagógicas inovadoras e inclusivas. Foi possível reconhecer o potencial transformador do programa quando há mediação docente qualificada, intencionalidade pedagógica e incentivo à autonomia discente. Por outro lado, a análise também apontou limitações relacionadas aos processos formativos, à valorização do professor orientador, ao acompanhamento pedagógico e à execução orçamentária. O trabalho oferece análises que podem subsidiar o aperfeiçoamento do programa e a formulação de políticas educacionais semelhantes com foco na equidade educacional.
Revisão narrativa da teoria da Visão Baseada na Atenção (VBA) aplicada ao contexto da gestão pública escolar
(Fundação João Pinheiro, 2026) Chaves, Lucilaine Aparecida; Torres, Thaís Pinto da Rocha
A teoria da Visão Baseada na Atenção (VBA) — Attention-Based View (ABV) — tem se consolidado como uma abordagem para compreender como indivíduos e organizações direcionam o foco cognitivo e comunicacional em processos estratégicos. Diante disso, este artigo tem como objetivo sistematizar as contribuições da VBA para a compreensão da atenção organizacional e da comunicação interna na gestão pública educacional, em especial no contexto das escolas públicas. A pesquisa adota uma revisão bibliográfica narrativa, com buscas nas bases SciELO, Spell, Capes e Google Scholar, abrangendo autores seminais como Ocasio (1997) e Ocasio, Laamanen e Vaara (2018), além de estudos recentes que expandem o campo teórico (Joseph et al., 2024; Brielmaier; Friesl, 2023; Boynton, 2024). Salienta-se que os estudos ofertam fundamentos sobre a distribuição da atenção, a aprendizagem organizacional e as estruturas que guiam o comportamento, os quais são complementados pela análise interpretativa do Memorando-Circular no 250/2025/SEE/SB como artefato de ancoragem prática no contexto da educação pública. Evidencia-se o papel da governança atencional e das estruturas da organização na coordenação de ações e prioridades (Ocasio, 1997; Ocasio; Laamanen; Vaara, 2018) que são sustentadas pela infraestrutura de confiança no alinhamento entre os níveis do sistema educacional. As contribuições práticas incluem subsídios para gestores escolares, secretarias de educação e formuladores de políticas públicas, reforçando a relevância da VBA como lente analítica para o aprimoramento da governança e da atenção em contextos educacionais. Esclarece-se que os resultados são frutos da interpretação dos estudos analisados, e não da teoria aplicada ou observação direta no meio educacional.
[Diagnóstico e propostas para o segmento gemas e pequena mineração no Vale do São Francisco] : Diagnóstico da área - Programa - V Chapadões do Paracatu - Volume 5
(CETEC,, 1989) Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC