Políticas públicas e controle da criminalidade: quais as bases conceituais das políticas de segurança adotadas no estado de Minas Gerais?
Data da publicação
2021
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Crime e violência são problemas que mobilizam com facilidade a opinião pública no Brasil havendo diversas métricas que comprovam a gravidade e a amplitude do problema. Contudo, os problemas públicos são construções sociais que sofrem a influência de contextos e atores no seu processo de formulação. No presente trabalho serão discutidas as limitações de ordem cognitiva existentes na formulação do problema público da violência e da criminalidade no Brasil, de modo a se evidenciar o chamado pêndulo da segurança pública, que ora aponta para a predominância de políticas públicas repressivas, ora aponta para a predominância de políticas públicas assistenciais. É nesse contexto de discussão das fórmulas que devem assumir os programas públicos de segurança pública que se insere a problemática de pesquisa deste trabalho, no sentido de se procurar encontrar aproximações entre os principais achados teóricos das correntes sociológicas que se dedicam ao problema do crime e as principais políticas de segurança pública adotadas no Estado de Minas Gerais. Para tanto é feita uma revisão bibliográfica acerca da literatura sociológica que se dedica ao problema do crime, e feita uma revisão bibliográfica e uma análise documental das principais políticas públicas de segurança adotadas no Estado de Minas Gerais, sendo, ao final do trabalho, realizada uma análise das políticas públicas de segurança adotadas no Estado de Minas Gerais à luz das teorias criminológicas levantadas. Os achados corroboram para possibilidades de subdivisões dos programas analisados em subgrupos conforme as relações encontradas. Assim, os programas analisados poderiam ser subdivididos em dois grandes subgrupos: programas preventivos e programas repressivos. Os programas preventivos - Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Central de Acompanhamento de Alternativas Penais, Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional, Selo Prevenção Minas, Programa Educacional de Resistência às Drogas, Se Liga - possuiriam relação predominantemente com as teorias da anomia, da associação diferencial, e do labeling approach enquanto que os programas repressivos - Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco, Rede de Vizinhos Protegidos, Bases Comunitárias Móveis, Olho Vivo - possuiriam relação predominantemente com as teorias da escolha racional aplicada ao crime, das janelas quebradas e com as teorias associadas ao contexto de
oportunidades para a prática criminal. A teoria da desorganização social estaria relacionada aos dois grupos de programas. Conforme as relações encontradas pode-se dizer que ambos os grupos de programas são complementares.
Abstract
Crime and violence are problems that easily mobilize public opinion in Brazil and there are several metrics that prove the severity and extent of this. However, public problems are social constructions that are influenced by contexts and actors in their formulation process. In the present work, the cognitive limitations existing in the formulation of the public problem of violence and criminality in Brazil will be discussed in order to highlight the so-called public security pendulum, which sometimes points to the predominance of repressive public policies, now points to the predominance of public assistance policies. In this context of discussing the formulas that public security programs must assume that the research problem of this work is inserted, in the sense of seeking to find approximations between the main theoretical findings of the sociological currents dedicated to the problem of crime and the main public security policies adopted in the State of Minas Gerais. To this end, a bibliographic review is made about the sociological literature that is dedicated to the problem of crime, a bibliographic review and documentary analysis of the main public security policies adopted in the State of Minas Gerais is carried out, and at the end of the work, an analysis of public security policies adopted in the State of Minas Gerais was carried out in the light of the criminological theories raised. The findings corroborate the possibilities of subdividing the programs analyzed in subgroups according to the relationships found. Thus, the analyzed programs could be subdivided into two large subgroups: preventive programs and repressive programs. The Preventive programs - Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Central de Acompanhamento de Alternativas Penais, Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional, Selo Prevenção Minas, Programa Educacional de Resistência às Drogas, Se Liga - predominantly related to theories of anomie, differential association, and labeling approach. And the repressive programs - Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco, Rede de Vizinhos Protegidos, Bases Comunitárias Móveis, Olho Vivo - they would be predominantly related to theories of rational choice applied to crime, broken windows and theories associated with the context of opportunities for criminal practice. The theory of social disorganization would be related to the two groups of programs. Depending on the relationships found, it can be said that both groups of programs are complementary.
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
MONCORVO NETO, Guilherme José. Políticas públicas e controle da criminalidade: quais as bases conceituais das políticas de segurança adotadas no estado de Minas Gerais?. 116 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021