[30] XXX CSAP
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Navegando [30] XXX CSAP por Orientador "Wanderley, Cláudio Burian"
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Item (In)Dependência e desenvolvimento: avaliação do impacto das ações de regularização fundiária sobre as finanças públicas municipais no Brasil(2016) Andrade, Rafael Lara Mazoni; Wanderley, Cláudio Burian; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira, Frederico Poley MartinsEste trabalho busca avaliar políticas de regularização fundiária - políticas públicas usadas para dar títulos de propriedade a posseiros, simplificando a aquisição de terras, bem como dando-lhes melhores condições de vida através de melhores moradias, urbanização e recuperação ambiental. Problemas como trânsito, violência e poluição, são mais velhos que a própria urbanização, que é baseada em um processo de explosão-implosão, descrito por Lefebvre e discutido por de especialistas em planejamento urbano. Em adição a todos estes problemas, as cidades brasileiras nasceram um contexto conflituoso, caracterizada pela violência dos governantes portugueses e do grande esforço dos brasileiros para serem autônomos. Essa luta continuou durante todo o processo de urbanização no Brasil, que engendrou o que se chama de crise das cidades. Assim, no Brasil, as políticas de regularização fundiária são implementadas como uma resposta a três problemas específicos: a concentração de terras - que era, historicamente, uma base para todo o processo de exclusão no Brasil -, dificuldades estruturais - que são mostradas nas paisagens das cidades brasileiras, caracterizadas por moradias autoconstruídas de baixa qualidade e um elevado deficit habitacional -, e à dependência financeira dos municípios - uma vez que eles têm uma pequena porção de impostos (18% do total) e dependem de transferências usadas como compensação para a concentração da receita fiscal. Hoje, a maioria das cidades brasileiras são quase totalmente dependentes dessas compensações. Mas, o que acontece é que esses recursos são vinculados, e os governos locais não têm fundos suficiente para reagir face a todas as demandas específicas de sua jurisdição. Inspirado pelas proposições defendidas por De Soto - que pensa que os títulos de terra podem dinamizar as finanças públicas locais através uso de propriedades como garantia para investir o dinheiro - essa tese utiliza método quantitativo propensity score matching para medir o impacto da regularização fundiária sobre impostos locais. O método estatístico mostra que as políticas de regularização fundiária podem afetar as finanças públicas locais positivamente, reduzindo a dependência de transferências. No entanto, o impacto não é igual para todos os municípios: cidades grandes têm efeitos maiores. Finalmente, discutem-se soluções para esses problemas, tais como o uso de políticas de regularização fundiária, no bojo de uma política urbana responsável e capilarizada.Item Uma investigação sobre as variáveis dos contratos de operação de crédito dos governos subnacionais(2016) Castro, Henrique Alves de; Wanderley, Cláudio Burian; Ferreira Júnior, Sílvio; Biondini, Isabella Virgínia FreireEste trabalho busca analisar quais são os principais fatores que influenciam as variáveis dos contratos de operação de crédito dos governos subnacionais, sendo as taxas de juros, o montante de recurso e os prazos do empréstimo as principais delas. Além de observar quais são os determinantes do comportamento destas variáveis, busca-se, ainda, verificar o processo pelo qual são estabelecidos os contornos das mesmas. Para a consecução do esforço analítico proposto, parte-se da consolidação das metodologias de classificação de risco das principais agências de rating. Após a sistematização dos critérios utilizados por estas agências, este trabalho foi guiado pela verificação de três fatores, sendo eles o ambiente institucional, o ambiente econômico e a administração financeira; e a sustentabilidade da dívida. Esta verificação se deu nos moldes da apreciação teórica e empírica da literatura posta, de tal sorte a avaliar a dinâmica e a importância de cada um dos três supramencionados no delineamento dos termos dos contratos de operação de crédito. Concluiu-se que, de forma geral, os fatores de influência agem através da modelagem das expectativas dos agentes acerca do ente tomador. Além de produzirem efeitos de forma independente, os fatores podem ser dispostos em um ciclo de retroalimentação, destacando a interdependência entre eles. A despeito do foco analítico deste trabalho se voltar para a mencionada influência, não se pôde furtar da responsabilidade de explorar o contexto em que se dá o endividamento público, suas potencialidades, seus riscos, bem como seu alinhamento para a consecução do interesse público. Destarte, fica posto, através do corpo desta monografia, padrões ótimos da ação pública de maneira a alinhar, estritamente, a contratação de dívida pelo Estado aos interesses públicos.