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    Gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais: projeto Masp como um possível facilitador de avanço nesta área
    (2016) Rozenberg, Bruno de Castro; Oliveira, Kamila Pagel de
    O presente trabalho tem como objetivo principal caracterizar a gestão de pessoas no Estado de Minas Gerais, avaliando se o modelo atual, considerando as políticas, os processos e as atividades da área, é focado predominantemente em aspectos operacionais ou estratégicos. A pesquisa possui caráter descritivo e quanto aos meios optou-se por um estudo de caso. Foi realizada uma pesquisa de campo em um órgão da administração direta, no caso a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), e em um órgão da administração indireta, a Fundação João Pinheiro (FJP). Ainda em relação ao meio, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, pesquisa documental e a observação participante para realizar a análise acerca do nível em que se encontram as políticas e práticas de gestão de pessoas no Governo de Minas Gerais. Ademais, buscou-se evidenciar quais foram os motivos e causas que implicaram na necessidade da realização do Projeto Masp e como esse possivelmente irá auxiliar no avanço e desenvolvimento das atividades da área de Recursos Humanos do Estado. As análises demonstraram que o Estado de Minas Gerais ainda precisa avançar nas políticas e processos de gestão de pessoas, apesar de possuir boas iniciativas já em andamento, pois ainda perde-se muito tempo com atividades operacionais, ao invés de focar na estratégia organizacional. Além disso, acredita-se que o Masp tem o potencial de ser um grande parceiro para otimizar esses processos que atualmente são operacionais, para que assim o setor de recursos humanos do Estado tenha mais tempo para desenvolver políticas voltadas a gestão estratégica de pessoas.
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    Maximização do orçamento à luz da teoria da escolha pública: uma análise do estado de Minas Gerais
    (2016) Cheib, Arthur Silva; Carneiro, Ricardo; Ferreira Júnior, Sílvio
    Essa monografia buscar verificar a validade da hipótese desenvolvida por William A. Niskanen, acerca da maximização do orçamento, para o caso do Estado de Minas Gerais. Para isso, apresenta-se o caminho metodológico percorrido ao longo do estudo, bem como se procura relacionar, o modelo da hipótese com o caso estudado. Apresentam-se os fundamentos da Teoria da Escolha Pùblica, por ser o corpo teórico que embasa a hipótese sob análise. As perspectivas do Orçamento Público a nível nacional e estadual são trazidas para situar o caso estudado em um cenário macro e então verificar sua compatibilidade com o modelo inicial da hipótese. Para subsidiar a análise são feitas entrevistas com gestores, técnicos e consultores das diferentes esferas do Poder Executivo e Legislativo, todas elas são analisadas sob a ótica do referencial teórico desenvolvido por Niskanen. As considerações finais deste trabalho dizem respeito à percepção comum dos gestores a respeito da maximização do orçamento pelos burocratas, bem como à apresentação de uma crítica feita à hipótese Niskaneniana.
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    O Pronatec em Minas Gerais: análise do perfil e da correspondência entre oferta e demanda por rede ofertante no período de 2012 a 2014
    (2016) Santos, Pedro Henrique Bragança dos; Assis, Marcos Arcanjo de
    No século XX, o aporte de recursos governamentais em políticas de educação profissional foi expressivo, e se deveu principalmente às mudanças ocorridas na matriz tecnológica e à crise de desemprego ocorrida na década de 1970 nos países europeus. No Brasil, por sua vez, nota- se uma trajetória de variações no desenho e nos objetivos das políticas de educação profissional. Nos últimos 13 anos foram implementadas várias políticas nesta área, as quais visam a diminuição do desemprego. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) se alinha ao objetivo da melhoria da qualidade da educação profissional que leve à maior inserção profissional. Este trabalho analisa o perfil e a correspondência oferta demanda de cursos pelo Pronatec em Minas Gerais no período de 2012 a 2014, em perspectiva comparada entre as instituições que compõem a rede ofertante do programa no estado. Será cotejado o perfil dos egressos quanto à idade e escolaridade e o seu marco legal relativo à focalização do programa. A oferta será estudada a partir de dois pontos de vista: o primeiro relaciona os três cursos com mais egressos nas microrregiões e suas vocações econômicas microrregionais, identificadas pelo estudo a Herkenhoff e Prates (2015). O segundo examina a relação desses cursos com o movimento admissão desligamento de ocupações similares a eles no período analisado, através de dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED) do MTE. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre as políticas de educação educacional e seu histórico de implementação no Brasil, pesquisa documental do arcabouço normativo e legal do Pronatec e análise descritiva de registros administrativos oriundos da base de dados da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do (MEC), órgão gestor do programa. Os resultados mostraram que o perfil dos egressos é aderente à lei do programa que dispõe sobre o seu público, isto é, o Pronatec em Minas Gerais atende, em maioria, a estudantes de ensino médio e jovens. Observou-se, também, diferenças no perfil dos egressos entre as redes ofertantes com relação ao sexo e a escolaridade. Os cursos com maior número de egressos, em geral, não correspondem às vocações econômicas microrregionais. No entanto, notou-se maior correspondência entre os cursos com mais egressos e o movimento admissão demissão de ocupações similares. A partir dos resultados, conclui-se que a perfil do programa é adequada, porém há um descompasso entre a oferta de cursos e as demandas de qualificação para o mercado de trabalho.
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    Marketing digital em políticas públicas de turismo: um estudo de caso da Secretaria de Estado de Turismo na promoção turística de Minas Gerais
    (2016) Souza, Raiane Cardoso de; Silveira, Mauro César da
    Desde o final do século XX a evolução das tecnologias de informação e comunicação, sobretudo com o advento da internet, tem transformado diversos âmbitos da vida social em um ritmo cada vez mais acelerado. Tais transformações são largamente estudadas pela área do marketing e do turismo, uma vez que estes são fortemente influenciados pela evolução dessas tecnologias. Essas duas temáticas se encontram no setor público que, por sua vez, tem sofrido suas próprias mudanças a fim de acompanhar os avanços tecnológicos. Em Minas Gerais, essas temáticas se encontram na Secretaria de Estado de Turismo, tendo em vista o seu papel de promover o estado como um destino turístico, utilizando, como uma de suas estratégias para tal, as midias digitais. Tendo isto em vista, esse trabalho tem como objetivo identificar os mecanismos de marketing digital adotados no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo. Para tanto, adotou-se como estratégia metodológica um estudo de caso das políticas públicas de turismo, mais especificamente, a promoção turística de Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Turismo. Além disso, na metodologia, foram utilizadas pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas e um modelo de análise específico para as redes sociais Facebook e Instagram. Como resultados, tem-se um histórico da utilização do marketing digital na Secretaria, destacando seus desafios e a percepção daqueles que trabalharam ou ainda trabalham com tal política. Ainda, apresentou-se uma análise das iniciativas atualmente adotadas pela Secretaria de acordo com um modelo proposto, ressaltando os aspectos da sua gestão e sua potencialidades. Por fim, buscou-se algumas reflexões para contribuir para o desempenho do marketing digital na Secretaria, esperando, assim, a promoção do desenvolvimento.
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    Gestão colegiada e governança no poder executivo do estado: o caso do governo de Minas Gerais
    (2016) Oliveira, Mariana Gabriela de; Saraiva, Ágnez de Lélis
    O objetivo deste trabalho é analisar como estão se constituindo os novos processos, os instrumentos e as novas arenas de gestão do Governo do Estado de Minas Gerais a partir do ano de 2015, focando nas instâncias centrais de governança. Foram caracterizadas e analisadas as Instâncias Centrais de Governança criadas a partir de 2015, o Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE) e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF), bem como aquela que as antecedeu recentemente, a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF). Trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, no qual foram feitas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com os membros do CPGE e da COF, bem como com técnicos da Secretaria Executiva da COF e do CPGE e da antiga CCGPGF. Sobressai-se desta pesquisa que a CCGPGF cumpria seu papel como instância colegiada de decisão, havendo o uso do instrumento ad referendum em apenas 8% de suas decisões entre 2011 e 2015. Sua configuração como instância de governança também era real, mobilizando e coordenando diversos atores para a tomada de decisão estratégica para o governo. O CPGE, formalmente, constitui um modelo colegiado de gestão. Na prática, entretanto, esse modelo não funciona. A dificuldade de uma abordagem pluralista e colaborativa entre os atores também retira as características de governança. A COF também não possui gestão colegiada. Entretanto, conseguiu se estruturar de uma maneira mais efetiva e a governança pode ser constatada pela cooperação entre os atores e sua atuação direta na coordenação dos pedidos e distribuição dos recursos entre os órgãos. Além disso, os Fóruns Regionais interferem na sua tomada de decisão de maneira indireta. Conclui-se finalmente que, apesar das limitações, a COF consegue responder de maneira mais efetiva às necessidades de governança do Estado em comparação com o CPGE e está inserida na rotina dos órgãos. Entretanto, a CCGPGF conseguia gerar resultados melhores de gestão colegiada, porém não havia participação social nem em sua forma indireta.
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    Coordenação de governo nos ciclos políticos: uma análise dos mecanismos de coordenação utilizados na gestão do estado de Minas Gerais
    (2016) Pretti, Letícia Resende; Silveira, Mauro César da
    Esse estudo trata dos mecanismos de coordenação implementados nos ciclos políticos de governo no Estado de Minas Gerais. Para a sua realização determinou-se como objetivo a identificação e análise dos processos de coordenação adotados no governo de Minas Gerais, no que diz respeito, às ações governamentais no período determinado entre 2003 e 2016. Foi realizado, nesse sentido, um estudo de caso que estabeleceu como métodos de coleta de dados a análise documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa buscou identificar a percepção dos gestores, principalmente aqueles que trabalham na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), sobre como se dá a coordenação governamental no período destacado, identificando, assim, as especificidades de cada ciclo político. Os resultados apontam, que de forma geral, no primeiro ciclo analisado os elementos de coordenação são mais perceptíveis e que a estratégia estabelecida pelo governo conseguiu se disseminar pela organização, mobilizando esforços para a sua concretização. Já no segundo ciclo, percebe-se ainda uma dificuldade em estabelecer o que de fato gera a coordenação. Isso se dá muito em razão do processo de participação social, em que há uma maior incerteza nas tomadas de decisões, contudo ainda é um processo que está em construção, cabendo os próximos anos que restam para o término do mandato de governo estabelecer uma coordenação coerente com as estratégias estabelecidas com a sociedade.
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    A bovinocultura de corte em Minas Gerais: uma análise da cadeia produtiva com foco nas exportações
    (2016) Carvalho, Pedro Ótavio Baiense de; Ferreira, Frederico Poley Martins
    O presente trabalho busca analisar aspectos concernentes à bovinocultura de corte no Estado de Minas Gerais, cujo intuito de tal análise é fornecer uma visão panorâmica da cadeia de corte bovino no Estado, além de buscar por alguns gargalos inerentes à cadeia que impactam no desenvolvimento das exportações. Com isso, trabalharam-se aspectos como rebanho bovino; distribuição de frigoríficos inspecionados; abate e industrialização; mecanismos de certificação, rastreabilidade e padronização; e valores, quantidades e destinação da carne bovina exportada. Ao final do estudo, conclui-se que a bovinocultura de corte representa um importante setor para a economia mineira, além de possuir alguns pontos críticos que inviabilizam a melhoria da dinâmica da cadeia e um avanço mais massivo das exportações do produto. Esses pontos críticos identificados consistem nas barreiras tarifárias e não-tarifárias; no reduzido número de estabelecimentos inspecionados nas áreas mais carentes do Estado; nos impactos dos abatedouros clandestinos; e na grande representatividade das exportações de produtos com baixo valor agregado.
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    (In)Dependência e desenvolvimento: avaliação do impacto das ações de regularização fundiária sobre as finanças públicas municipais no Brasil
    (2016) Andrade, Rafael Lara Mazoni; Wanderley, Cláudio Burian
    Este trabalho busca avaliar políticas de regularização fundiária - políticas públicas usadas para dar títulos de propriedade a posseiros, simplificando a aquisição de terras, bem como dando-lhes melhores condições de vida através de melhores moradias, urbanização e recuperação ambiental. Problemas como trânsito, violência e poluição, são mais velhos que a própria urbanização, que é baseada em um processo de explosão-implosão, descrito por Lefebvre e discutido por de especialistas em planejamento urbano. Em adição a todos estes problemas, as cidades brasileiras nasceram um contexto conflituoso, caracterizada pela violência dos governantes portugueses e do grande esforço dos brasileiros para serem autônomos. Essa luta continuou durante todo o processo de urbanização no Brasil, que engendrou o que se chama de crise das cidades. Assim, no Brasil, as políticas de regularização fundiária são implementadas como uma resposta a três problemas específicos: a concentração de terras - que era, historicamente, uma base para todo o processo de exclusão no Brasil -, dificuldades estruturais - que são mostradas nas paisagens das cidades brasileiras, caracterizadas por moradias autoconstruídas de baixa qualidade e um elevado deficit habitacional -, e à dependência financeira dos municípios - uma vez que eles têm uma pequena porção de impostos (18% do total) e dependem de transferências usadas como compensação para a concentração da receita fiscal. Hoje, a maioria das cidades brasileiras são quase totalmente dependentes dessas compensações. Mas, o que acontece é que esses recursos são vinculados, e os governos locais não têm fundos suficiente para reagir face a todas as demandas específicas de sua jurisdição. Inspirado pelas proposições defendidas por De Soto - que pensa que os títulos de terra podem dinamizar as finanças públicas locais através uso de propriedades como garantia para investir o dinheiro - essa tese utiliza método quantitativo propensity score matching para medir o impacto da regularização fundiária sobre impostos locais. O método estatístico mostra que as políticas de regularização fundiária podem afetar as finanças públicas locais positivamente, reduzindo a dependência de transferências. No entanto, o impacto não é igual para todos os municípios: cidades grandes têm efeitos maiores. Finalmente, discutem-se soluções para esses problemas, tais como o uso de políticas de regularização fundiária, no bojo de uma política urbana responsável e capilarizada.
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    Disposição final adequada de resíduos sólidos: desafios para sua implantação em Minas Gerais
    (2016) Ferreira, Yan Megale; Ferreira, Frederico Poley Martins
    Destaca-se o lixo como um grande problema que vem afetando ambas as esferas de governo que enfrentam desafios em relação à sua destinação final, ou seja, dar a ele um destino final apropriado. O método considerado adequado para disposição final, de acordo com a Lei Federal de Resíduos Sólidos n° 12.305/2010, é o aterro sanitário. Porém, apesar de toda legislação e programas obrigando os municípios de Minas Gerais a acabarem com os lixões e aterros controlados, observa-se entraves das prefeituras em se adequarem em relação a destinação final, seja por motivos sociais, financeiros, políticos e outros. Com base nesse contexto, a pesquisa busca analisar o Estado de Minas Gerais quanto a suas disposições finais de resíduos sólidos urbanos, bem como evidenciar suas principais dificuldades enfrentadas para estabelecimento de um aterro sanitário. Como ponto de partida, foi feito um apanhado das legislações e planos relativos à gestão dos resíduos e conceitos relacionados à gestão e destinação final. Em relação análise de dados relacionados ao tipo de disposição dos municípios, notou-se uma grande concentração de municípios sem coleta seletiva na classe de muito baixo e baixo IDHM Educacional e sem destinação final adequada nas classes de baixo e médio IDHM Renda, correlação testada pelo método do Qui-Quadrado. Através de especialistas na área de resíduos sólidos foi realizado um questionário aberto que permitiu o levantamento, deixando a pesquisa mais próxima da realidade, das principais dificuldades dos municípios em implantar uma disposição adequada de resíduo sólido.
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    Avaliação de programas no setor público: análise da experiência do estado de Minas Gerais em avaliação de programas no âmbito da avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
    (2016) Rosa, Marina Augusta Silva; Saraiva, Ágnez de Lélis
    Nos últimos anos, as práticas de monitoramento e avaliação vêm ganhando cada vez mais notoriedade e relevância no setor público brasileiro. Por meio da realização deste trabalho, buscou-se verificar se as práticas da avaliação de programas no âmbito do plano plurianual do Estado de Minas Gerais na última década podem ser consideradas partes integrantes de um arcabouço institucional voltado para o aprimoramento da gestão governamental e, por decorrência, à efetividade do planejamento. Os apontamentos feitos no escopo deste trabalho sugerem que o Estado de Minas Gerais passou, no referido período, por um processo de constante aperfeiçoamento dos seus instrumentos de gerenciamento de programas e políticas públicas; constituindo um arranjo institucional voltado para melhores práticas de gestão e, consequentemente, para a efetividade da atuação do Estado. Contudo, verificou-se que, embora o Estado de Minas Gerais possua um arranjo institucional voltado para o aprimoramento de gestão por intermédio das práticas de monitoramento e avaliação, as informações produzidas não retroalimentam o planejamento governamental. Como conclusão, tem-se que a experiência mineira no cerne da avaliação do PPAG consiste na ocorrência do fenômeno do Isomorfismo; sendo, portanto, a avaliação considerada apenas um formalismo.
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    Arranjo institucional de governança na coordenação e implementação de parcerias público-privadas em Minas Gerais
    (2016) Santos, Pollyana Joanes Oliveira; Carneiro, Ricardo
    Este trabalho tem por objetivo analisar o arranjo institucional de coordenação e governança das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Minas Gerais. Primeiramente, a pesquisa revisa a literatura referente ao processo de implementação das PPPs, ressaltando o contexto no Reino Unido e Brasil. Em seguida, apresenta-se o conceito de governança pública e seus principais aspectos, enfatizando a governança de arranjos de PPPs. Então, faz-se a descrição e análise dos principais atores e instrumentos de governança do arranjo institucional de PPP de Minas Gerais, a partir de informações obtidas por meio de revisão documental e entrevistas semiestruturadas com alguns atores envolvidos. Foram identificadas algumas inconsistências na efetiva implementação de alguns instrumentos de governança, cabendo destacar os planos estaduais de PPP, manuais normativos e o Fundo Garantidor de PPP, que acabam por se tornar inócuos, já que estão previstos normativamente, mas não se aplicam de fato no cotidiano da gestão dos projetos de PPP. Também foi possível identificar algumas fragilidades de governança apontadas pelos entrevistados, dentre as quais se destacam: a dificuldade em garantir a fiscalização adequada dos projetos; o retorno ao investimento privado; a inadequação de projetos com a modalidade PPP; a natureza inédita de alguns contratos de PPP que gera a necessidade de aprendizado constante com experiências externas; e a necessidade de uma adequada articulação dos atores governamentais e da iniciativa privada com vistas a preservação do interesse público. Por fim, apresentam-se as perspectivas de mudanças desse arranjo no contexto do atual governo, a partir da publicação do Decreto Estadual n° 273/2015, que cria grupo de trabalho destinado a promover estudos para avaliar a vigente estrutura de governança pública da política de parcerias público-privadas em Minas Gerais e a proposição de alternativas para melhoria da gestão dos projetos de PPP, readequação de finalidades, competências e estruturas.
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    Programa Brasil alfabetizado: estudo dos caminhos para desenvolvimento de avaliação de impacto
    (2016) Leocádio, Victor Antunes; Ferreira, Frederico Poley Martins
    O presente trabalho busca realizar um estudo descritivo e analítico de todo o contexto do desenho e gestão do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) em Minas Gerais de forma a identificar elementos e sugestões que embasem e fortaleçam o estudo dos caminhos para desenvolvimento e viabilização de uma avaliação de impacto, discutindo a importância, desafios e utilização desta para o programa, e se possível, sugerindo correção de rumos. Criado pelo Governo Federal e executado pelo Sistema SEDINOR/IDENE em Minas Gerais, o PBA objetiva universalizar a alfabetização da população com mais de quinze anos, assim como promover a continuidade dos estudos e ampliar o acesso à educação. Tendo isso em vista, para além de levantar todo o arcabouço informacional das questões relativas ao programa estudado, esta pesquisa faz uma revisão bibliográfica do que se constitui avaliação de programas e políticas, em especial a de impacto, verificando seus principais conceitos, objetivos, características, métodos, desafios, limitações e implicações quando inserida no contexto de uma política pública. Dessa forma, ao passo que se discute o público-alvo a ser atingido pelo programa, os indicadores de aferição de impacto, a base de dados consolidada, e os grupos de tratamento e controle, este trabalho pretende estudar os caminhos pelos quais uma possível proposta de avaliação de impacto deve perpassar, enfatizando ao final sua importância e utilização para as políticas públicas, com destaque para o Programa Brasil Alfabetizado.
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    Análise de implementação de políticas públicas: um estudo sobres o programa de aquisição de alimentos - Vertente Leite em Minas Gerais
    (2016) Batista, Lia Vieira; Assis, Marcos Arcanjo de
    A partir de 1960, a complexidade crescente dos problemas sociais e a atenção dada à atuação estatal fizeram com que acadêmicos e gestores se preocupassem cada vez mais com a análise do ciclo das políticas públicas. Observou-se que a implementação dos programas sociais frequentemente não acontece da maneira que foi desenhada por seus formuladores. Os contratempos ocorridos durante esta fase são considerados como razão do insucesso dos programas, uma vez que a discricionariedade da ação dos agentes da ponta - aqueles que colocam os programas para funcionar - pode comprometer os resultados esperados. No bojo destas constatações, o objetivo geral deste trabalho é analisar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos-Vertente Leite (PAA-Leite) em Minas Gerais, buscando identificar os nós críticos de seu processo de execução e mensurar os efeitos deles para o alcance dos resultados pretendidos pelo programa. O programa analisado tem o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva do leite em regiões mais pobres do estado e melhorar a nutrição de famílias em situação de vulnerabilidade. A análise foi baseada no modelo de Sônia Draibe (2001) e utiliza dados de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram realizadas entrevistas com produtores rurais (beneficiários fornecedores), com um laticínio e com um técnico do IDENE - todos agentes envolvidos na execução do programa. Observou-se que o PAA-Leite possui uma complexa cadeia de execução, iniciada sem a capacitação adequada dos agentes da ponta, com baixa divulgação das informações relevantes aos públicos- alvo, com pouco monitoramento e fiscalização por parte dos órgãos estaduais e com defasagens logísticas e operacionais, que revelam a insuficiência de recursos financeiros para o alcance dos objetivos traçados. Além disso, a estratégia da implementação não contou com a mobilização de atores estratégicos e grupos de interesse em prol de um bom funcionamento do programa. Os resultados apresentaram a existência de vários nós críticos na fase de implementação, caracterizados por assimetrias de informações, problemas de coordenação inter e intragovernamental, limitação de recursos financeiros para a realização das tarefas e inefetividade de controle. Percebe-se a necessidade de investir em mecanismos de comunicação, responsabilizar os municípios pelo acompanhamento da execução do programa a nível local, incentivar a formação de associações participativas de produtores rurais e destinar recursos para que o IDENE realize a gestão e fiscalização in loco.
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    O realismo da previsão orçamentária e o processo de decisão decremental como estratégia para a reforma administrativa do estado de Minas Gerais
    (2016) Moraes, Leonardo Silva; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    Nos últimos anos, a administração pública brasileira tem sofrido diversas transformações visando a implementação do modelo gerencial no Estado. Em oposição ao modelo burocrático, este introduz maior discricionariedade nas tomadas de decisão e, por outro lado, exige, de forma intensa, a prestação de contas por parte dos atores envolvidos na gestão pública, o que foi denominado de accountability. Nesse processo, o orçamento se constitui como um instrumento fundamental, uma vez que é nele que se traduz a execução física e orçamentária do setor público para cada ano corrente. Contudo, por se tratar, de uma previsão, o orçamento apresenta recorrentes erros. Na literatura, além de atribuí-los aos fatores técnicos e à aleatoriedade inerente do mundo real, tem-se abordado a influência dos atores políticos na previsão orçamentária. Assim, este trabalho buscou analisar os mecanismos do processo decisório em torno do orçamento e da previsão da receita, no contexto da administração gerencial em Minas Gerais. Os resultados obtidos foram que, no âmbito do processo decisório, o decrementalismo tem-se tornado o modelo mais adequado para a transparência e eficiência na gestão fiscal. Observou-se, também, que a sua aplicação está condicionada às previsões de receita cada vez mais precisas. Contudo, em Minas Gerais as previsões das receitas tributárias, especificamente, apresentaram níveis de acerto menores do que os encontrados em grande parte dos estados brasileiros. Quanto às soluções técnicas e organizacionais para amenizar estes erros, constatou-se que foram pouco utilizadas,
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    A influência do desenvolvimento econômico nas finanças da administração pública nos municípios de pequeno porte no Vale do Jequitinhonha
    (2016) Franco, Laísa Paes; Rezende, João Batista
    O objetivo desta pesquisa é avaliar a influência do desenvolvimento econômico local na gestão econômica-financeira da administração pública nos municípios de pequeno porte. Os municípios brasileiros conquistaram autonomia ao serem reconhecidos como entes federativos por meio da Constituição de 1988, ampliando suas competências e obrigações. Porém, ocorre que os governos locais, sobretudo os de pequeno porte, apresentam uma baixa capacidade arrecadatória e se tornam dependentes financeira e economicamente da União e dos estados uma vez que precisam fornecer cada vez mais serviços à população. O principal recurso repassado aos municípios e que caracterizam a sua maior fonte de arrecadação é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de competência do governo federal. Dessa forma, verifica-se que o governo local não tem capacidade para financiar os seus gastos e oferecer bens e serviços suficientes e de qualidade para a sociedade. A região do Vale do Jequitinhonha apresenta uma predominância de municípios de pequeno porte em que prevalecem essas condições permeando uma situação de fragilidade e carência. Com isso, selecionaram-se dez municípios como amostra do estudo a partir de dois dos territórios de desenvolvimento do governo do estado de Minas Gerais: Alto Jequitinhonha e Médio e Baixo Jequitinhonha. Por intermédio da revisão teórica das discussões a respeito das finanças públicas municipais e do desenvolvimento econômico local, foram apresentados sobre os municípios selecionados neste estudo os aspectos socioeconômicos e territoriais, a situação da economia local, as condições das finanças públicas locais e o caso em especifico do município de Alvorada de Minas. Nesse sentido, concluiu-se que apenas com o desenvolvimento econômico local ocorrendo de maneira intensa, é capaz de influenciar as finanças públicas dos municípios de pequeno porte, na medida em que propicia um aumento na arrecadação de receitas do próprio governo local e favorece o dinamismo das atividades. Isso possibilita que ocorra uma amenização da dependência das transferências intergovernamentais e, dessa forma, os municípios podem se tornar menos dependentes e em condições, mesmo que ainda reduzidas, de conquistar em algum nível uma autonomia financeira.
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    As relações intergovernamentais no federalismo brasileiro e a produção de políticas públicas: o caso do programa Leite pela Vida em Minas Gerais
    (2016) Coelho, Juliana Alonso; Saraiva, Ágnez de Lélis
    Este trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar como as relações federativas se estabelecem e influenciam na produção de políticas públicas de caráter descentralizado, tendo como objeto de estudo o Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade de Incentivo à Produção e o Consumo de Leite (PAA - Leite). Este programa foi criado em 2003 como uma das políticas estruturantes do Programa Fome Zero, tem por objetivo principal o combate a insegurança alimentar e o fortalecimento da produção familiar de leite. Desenhado para ser realizado conjuntamente a partir da celebração de convênios com os estados nordeste e regiões norte e nordeste de Minas Gerais, ele é executado em Minas Gerais desde 2004. Para a realização desse trabalho utilizou-se documentos que dispõem a respeito do desenho dessa política e seu arranjo institucional, bem como realizou-se entrevistas e a aplicação de questionários com vistas a proporcionar percepção do funcionamento do programa na prática. Baseado nessas fontes, a análise se estruturou de acordo com o modelo teórico do ciclo de políticas públicas, permitindo perceber como acontecem as interações entre os entes em cada uma das fases desta política pública e seus efeitos. Durante o processo de produção do PAA - Leite o que se observa é que existe certo desequilíbrio de autoridade em relação ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) bem como um distanciamento entre os formuladores do programa e os implementadores. Esse cenário incorre em alguns pontos de tensão ao longo da implementação do programa que, de certa forma, influenciam no desempenho do PAA - Leite. De maneira geral, necessita-se de instâncias que possam equilibrar a relação ente os entes e aproximá-los, o que reduziria significativamente os pontos de tensão e contribuiria para o alcance dos objetivos propostos.
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    O relacionamento governo e a qualidade do serviço público dentro do pressuposto das novas tecnologias de informação e comunicação: estudo aplicado ao governo do estado de Minas Gerais
    (2016) Garcia, Joseane Ferreira Marcolino; Dufloth, Simone Cristina
    Na administração pública, a qualidade da prestação do serviço público e o relacionamento governo-cidadão tornam-se foco, com a finalidade de entender e atender melhor às necessidades e anseios dos cidadãos. Neste contexto, o presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o potencial do estado de Minas Gerais nessas duas temáticas, por meio de tendências, concepções e experiências internacionais. Tal objetivo foi alcançado por meio de uma pesquisa exploratória, qualitativa, utilizando-se de técnicas de levantamento bibliográfico e pesquisa documental, e entrevistas com pessoas experientes no problema pesquisado. Foi realizado também estudo de múltiplos casos e observação assistemática e participante. Concluiu-se pelo estudo que o governo de Minas tem evidenciado iniciativas para estabelecer aproximação com os cidadãos e melhorar a qualidade da prestação do serviço público. Em adição a isso, novas medidas do governo mineiro trarão padronização e personalização das informações e serviços públicos aos cidadãos, além da integração dos canais de relacionamento, permitindo aos cidadãos escolher o canal pelo qual desejam acessar um serviço. É preciso destacar, no entanto, que esta integração a ser realizada é apenas um passo na evolução da experiência uniforme do cidadão para recebimento de serviços públicos.
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    As redes de interação para o desenvolvimento local: estudo de caso dos municípios de Antônio Dias, Coronel Fabriciano e São Domingos do Prata
    (2016) Zinato, Jéssica Carolina de Castro
    Com a criação dos Fóruns Regionais pelo Governo do Estado de Minas Gerais, o estado de Minas foi dividido em 17 territórios com o objetivo de aproximar o Estado do poder local e dos cidadãos. Assim, a partir das demandas expostas pela população seriam formuladas políticas públicas para o desenvolvimento das regiões. A partir disso, e da certeza cada vez maior do protagonismo do poder local, surgiu a inquietação quanto a capacidade dos municípios de se desenvolverem, tanto pela sua capacidade endógena de reação contra as imposições supralocais, quanto de adesão a uma política formulada pelo estado e do beneficiamento dos diferentes segmentos sociais. Objetiva-se então responder como as redes de interação dos municípios podem contribuir para a promoção do desenvolvimento socioeconômico local? As redes de interação são formadas por atores locais, compreendidos em setor público, setor privado e terceiro setor, capazes de, por meio de sua articulação em movimento de cooperação e solidariedade, contribuírem para o desenvolvimento socioeconômico local. E para compreendê-las, além de análise documental e bibliográfica, utilizou-se o estudo de caso de dois municípios de pequeno porte: São Domingos do Prata e Antônio Dias, e um de grande porte: Coronel Fabriciano. O que se encontrou em tais pesquisas é que os atores locais agem de forma isolada, muitas vezes apenas em prol do atendimento de demandas particulares, não se mobilizando em redes para o desenvolvimento. A tomada de decisões não acontece da forma como desejada, não havendo um protagonista responsável para articulação desses atores locais, e muitas vezes, ocorrendo à desconsideração de suas demandas por fatores de ordem política e econômica. Além disso, a participação popular ocorre de forma isolada e pontual, seja por falta de convocação ou pelo próprio desinteresse. Assim sendo, nota-se uma concentração das decisões no poder executivo local, que assume para si, de modo individual, a tomada de decisões municipal. Sobre os Fóruns Regionais, nos municípios analisados, apenas o poder executivo apresentou conhecimento interino do assunto, sabendo informar sobre o envio de representantes e das demandas. Os outros atores analisados, em sua maioria, não sabiam de sua ocorrência. Sugere-se, portanto, que os atores locais cumpram suas funções e promovam a interação, dando sua máxima contribuição ao desenvolvimento local. Também, recomenda-se o protagonismo dos poderes executivo e legislativo municipal na articulação desses atores visando a formulação, planejamento, implementação e acompanhamento de políticas
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    Gestão e controle do patrimônio público imóvel do estado de Minas Gerais
    (2016) Carneiro, Jair Barbosa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
    A gestão e o controle do patrimônio público imóvel é importante para que o Estado conheça o seu patrimônio e zele pela sua guarda, conservação e distribuição, de forma a garantir a prestação de serviços públicos que atendam à população. Além disso, o acompanhamento da gestão e do controle no que diz respeito à conservação, ocupação e valorização desses imóveis permite ao Estado verificar se esses imóveis estão cumprindo a sua finalidade pública. Em vista do grande número de imóveis e da dimensão territorial do Estado de Minas Gerais, para que tal acompanhamento seja realizado com êxito, ao longo dos últimos anos vem sendo desenvolvidos alguns sistemas de informação para registrar dados e gerar informações que auxiliem a Administração Pública no controle e monitoramento desses imóveis. Nesse sentido, vale destacar os dois últimos sistemas de gestão e controle do patrimônio público do Estado de Minas Gerais que seriam o SIM (Sistema Imobiliário de Minas Gerais) e o Módulo Gestão de Imóveis - SIAD, que é o sistema atual. Visto a importância da gestão e do controle de patrimônio público , o Estado de Minas Gerais vem realizando nos últimos anos o aprimoramento do Módulo Gestão de Imóveis - SIAD e das suas ferramentas para fazer o acompanhamento e monitoramento desses imóveis, podendo a Administração Pública do Estado de Minas Gerais ligada à gestão e ao controle do patrimônio público imóvel saltar de um patamar em que há no máximo um banco de dados com registros de informações, para outro mais elevado, em que há possibilidade de gestão de informações completas e robustas, com tomada de decisões, segundo a legislação em vigor, processos, fluxogramas e sistemas administrativos previamente definidos. Entretanto, se for comparado o projeto de concepção do Módulo de Gestão de Imóveis e a utilização deste sistema na rotina dos servidores, observa-se que este sistema não atende a sua proposta de construção no sentido que nem todas as atividades relacionadas à gestão e controle de imóveis são realizadas/executadas via Módulo de Gestão de Imóveis. Por fim, verificou-se que os principais desafios colocados à Diretoria Central de Gestão Imóveis - DCGIM (órgão central) e aos demais órgãos e entidades seriam à baixa adesão ao sistema e desatualização das informações referentes ao patrimônio imobiliário.
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    O processo de apuração de frequência mensal da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais: uma análise dos aspectos facilitadores e/ou dificultadores
    (2016) Romano, Henrique Alves; Dufloth, Simone Cristina
    O objetivo dessa pesquisa é analisar o processo de apuração de frequência mensal dos servidores vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. O proceso de apuração de frequência é um importante mecanismo de controle de pessoal do setor de recursos humanos nas organizações. Sendo esse trabalho referente à um órgão público, esse controle se mostra ainda mais importante, uma vez que a frequência e o cumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores apresentam reflexos nos seus pagamentos, que são originários do dinheiro público. Para o desenvolvimento desse trabalho realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e de campo, a partir da aplicação questionários para os responsáveis pelo setor de recursos humanos em cada unidade da Secretaria de Defesa e para os taxadores de frequência. A pesquisa identificou a existência de diversos aspectos que dificultam a execução das etapas de apuração de frequência de maneira eficiente e permitiu concluir que é necessária uma revisão nas normas e legislações que regulamentam esse processo, bem como, um melhor entendimento interno dos envolvidos acerca de prazos e outras formalidades inerentes ao processo, para que o mesmo deixe de ser um processo crítico na Secretaria analisada.