[06] PROAP VI
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Navegando [06] PROAP VI por Orientador "Dufloth, Simone Cristina"
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Item A implantação da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital: análise e críticas(2010-06-01) Silva, Alessandro Luiz da; Dufloth, Simone Cristina; Caixeta, Giovanni JoséO estudo a seguir procura analisar a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e suas implicações na gestão tributária realizada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG). Especificamente, pretende-se analisar a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para pontuar seus principais aspectos positivos e negativos. A metodologia proposta envolveu um estudo de caso relativo à implantação do Projeto SPED, utilizou-se uma pesquisa de natureza exploratória, bibliográfica e de campo. A pesquisa exploratória envolve a busca por publicações na internet, revistas, jornais e livros de diferentes disciplinas, tais como Direito Tributário, Direito Administrativo, Tecnologia da Informação, Contabilidade, entre outras. Complementando o arcabouço teórico realizou-se uma pesquisa de campo através de questionário e entrevista. O resultado desta pesquisa apontou para um cenário de grandes mudanças na perspectiva tecnológica que envolveu adequações na tecnologia existente, na legislação vigente e na estrutura de organização e de funcionamento do trabalho no âmbito dos órgãos responsáveis para sua implantação. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica e da Escrituração Fiscal Digital já trouxeram resultados positivos para o trabalho de fiscalização. Conclui-se que toda mudança envolve adaptações e nesse sentido, sabe-se que muitos esforços já foram empreendidos para o sucesso deste projeto. A própria iniciativa do projeto e sua implantação já venceram barreiras que devem ser reconhecidas como etapas de avanço para a administração pública. Contudo o processo de aprimoramento e evolução das mudanças iniciadas ainda possui etapas e desafios que devem ser superados para a total consolidação desta proposta.Item A web como canal de comunicação direta entre governo e sociedade no controle social das metas de desempenho institucionais(2010) Castro, Raphael Sardinha Moreira de; Dufloth, Simone CristinaO presente trabalho de pesquisa tem como tema a web como canal de comunicação direta entre governo e a sociedade no controle social das metas de desempenho institucionais. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória que pretende analisar as formas de acesso do cidadão a informações que possibilitem um efetivo controle social sobre o desempenho das instituições pertencentes à Administração Direta do Governo do Estado de Minas Gerais. O objetivo geral deste trabalho é analisar as informações atinentes ao Acordo de Resultados, o instrumento de medição de desempenho institucionalizado pelo governo mineiro, disponibilizadas através da web. A partir da análise da legislação específica e websites de órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, pretende verificar a disponibilização de informações institucionais relacionadas ao desempenho das instituições da Administração Direta do Governo do Estado de Minas Gerais através da web, seu alinhamento com o projeto de Governo Eletrônico no Estado e discutir sobre a relevância da ampla divulgação dos resultados das instituições para uma participação efetiva da sociedade no controle e avaliação do desempenho das instituições.