[06] PROAP VI

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    O papel das relações comunitárias na redução da criminalidade: um estudo de caso da Rede de Vizinhos Protegidos
    (2010-03) Lopes, Corinne Julie Ribeiro; Batella, Wagner Barbosa
    Esta monografia realizou um estudo sobre o papel das relações comunitárias na redução da criminalidade. Seu objetivo foi verificar as contribuições das relações comunitárias na redução da criminalidade. Para tanto, foi realizado um estudo de caso do Programa Rede de Vizinhos Protegidos, programa da Polícia Militar de Minas Gerais, onde foram realizadas entrevistas a lideranças locais, tais como lideranças comunitárias, representantes de igrejas, representantes de escola, além de outros moradores; coleta de dados sobre a criminalidade, bem como sobre a Rede de Vizinhos; e coleta e seleção de reportagens sobre a Rede de Vizinhos Protegidos, dos locais estudados, veiculadas desde o seu surgimento. Os resultados mostram que a Rede de Vizinhos é um instrumento importante na construção do combate à criminalidade
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    A importância do terceiro setor no processo de inclusão digital
    (2009) Vieira, Paulo Henrique Campos de Paiva; Fahel, Murilo Cássio Xavier
    Nas linhas que se seguem pretendeu-se abordar de forma breve e objetiva a Inclusão digital para o terceiro setor. Nesse sentido, foram estudados importantes aspectos referentes à atual desigualdade social no Brasil, com atenção especial à exclusão social de grande parte das famílias brasileiras bem como e principalmente, a exclusão digital, que ademais de todos os avanços conquistados pelo país nas ultimas décadas, e ainda bastante perceptível, mesmo nas grandes cidades. Dados esses pontos, fixou-se a atenção e o estudo em observar a atuação do Terceiro Setor no Brasil, a forma em que se encontra sua atuação e programas empreendidos principalmente no Estado de Minas Gerais. Pode-se então, concentrar, por derradeiro, na importante análise de como se dá ou se pode dar a participação do Terceiro Setor no processo de Inclusão Digital no Brasil. O presente trabalho justificou-se, pois, na escassez de materiais que tratam sobre a questão proposta, bem como a necessidade de mais estudos que venham a aclarar a questão e auxiliar com idéias e resultados práticos com fins de apoiar e acelerar a Inclusão Digital no país. A metodologia utilizada neste trabalho foi norteada pela pesquisa bibliográfica e documental a partir de temas circunspectos ao presente trabalho bem como de assuntos que auxiliem ao seu melhor entendimento ao final, situando-o na presente realidade da questão no país.
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    As finanças públicas no estado de Minas Gerais: uma avaliação de execução orçamentária no período de 1995 a 2008
    (2009-10-30) Silva, Karina Fernanda da; Ferreira Júnior, Sílvio
    Ao longo dos últimos anos, o Brasil sofreu várias mudanças políticas, econômicas e sociais que mudaram completamente o cenário do país. Essas mudanças fizeram com que modelos da Administração Pública voltados para o gerenciamento de entes federativos fossem revistos e novas condutas e até mudanças na legislação adotas. Nesse contexto, o controle do gasto, por exemplo, passou a ser encarado pelos administradores como essencial a sobrevivência do próprio Estado à nova ordem econômica. Minas Gerais, particularmente, apresentava déficits sucessivos, endividamento crescente e constante aliada a baixa capacidade institucional. Sendo assim, era preciso adotar um novo mecanismo amplo e forte o suficiente para renegociar essa dívida, mudar a dinâmica das contas públicas para superávits, tornar eficiente a execução orçamentária e inovar o modelo de gestão administrativa estadual. Como resultados dessa busca por um maior controle das despesas e uma reorganização da máquina administrativa, surgiram a Lei de Responsabilidade Fiscal e, especificamente na esfera do Estado de Minas Gerais, o programa “Choque de Gestão”. O presente trabalho faz uma análise das execuções orçamentárias do Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2008 utilizando indicadores fiscais selecionados procurando verificar o comportamento delas frente às mudanças estruturais resultantes principalmente da Lei de Responsabilidade Fiscal e do “Choque de Gestão”.
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    Implantação do sistema de custos hospitalares em hospitais públicos: um estudo de caso da rede FHEMIG e o SIGH - Custos
    (2010) Alemão, Márcia Mascarenhas; Gonçalves, Márcio Augusto
    Este relatório apresenta os resultados obtidos quanto ao projeto que concretizou a implantação do Sistema de Gestão de Custos Hospitalares – SIGH-Custos na Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG. Este sistema foi inovador na medida em que claramente vinculou os eixos e perspectivas do Mapa Estratégico às operações da Rede dando, enfim, os subsídios necessários para um efetivo trabalho integrado ao longo de toda a estrutura administrativa. O SIGH-Custos baseou-se em uma metodologia consistente e foi implantado de forma sistemática e padronizado em todas as 21 Unidades Assistenciais - UA. Além disso, deve-se ressaltar o desenvolvimento do software customizado e a sua efetiva implantação a partir das necessidades decisoriais dos gestores. O trabalho, como um todo, está fundamentado no Item 6 da Agenda Setorial: “Aprimorar o sistema de controle de custos dos hospitais da FHEMIG”. Portanto, este relatório apresenta um estudo aprofundado deste projeto que está em consonância e integra o Mapa Estratégico da FHEMIG ao da Secretaria de Estado da Saúde - SES e, conseqüentemente, do Governo do Estado de Minas Gerais. Assim, este relatório apresenta o resultado do estudo das fases de concepção, implantação e desenvolvimento do SIGH-Custos visando, desde a sustentação dos objetivos estratégicos da SES até os benefícios diretos aos pacientes atendidos, ou seja, cidadãos, usuários finais dos serviços prestados pela Rede FHEMIG.
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    Políticas públicas de penas alternativas: o caso do Programa Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas em Minas Gerais
    (2010) Sales, Vladimir Nani; Fahel, Murilo Cássio Xavier
    A presente monografia buscou apresentar o papel do Programa Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) enquanto eixo da Política de Prevenção à Criminalidade, em Minas Gerais, com o intuito de explorar a sua relevância em termos de estratégias de prevenção e de redução dos danos individuais e sociais produzidos a partir dos processos de criminalidade. Para tanto, procurou delinear, num primeiro momento, a contextualização crítica e histórica das penas no âmbito do direito penal e da criminologia, sobretudo nos aspectos em que se articula com os efeitos produzidos pela globalização e as tendências penalistas que se observam no nosso meio, de maneira a consubstanciar discussões acerca do surgimento das denominadas alternativas penais, num segundo momento, desde as suas bases legais até seus desdobramentos no que tangenciam a implementação de Políticas, Programas e Projetos de Segurança Pública no âmbito da execução penal. Neste sentido, buscou-se evidenciar e perfazer, de modo longitudinal e descritivo, o estudo do caso das Centrais de Apoio (CEAPA) nos municípios mineiros, de modo a permitir o detalhado conhecimento em termos teórico-metodológicos. Por outro lado, o estudo em questão realizou uma análise dos dados obtidos pelo Programa nos anos de 2009-2010, tais como: número de novas penas recebidas, descumprimentos, metas pactuadas, situação penal (tipo, juízo e principais delitos), principais encaminhamentos e rede parceira no tocante a sua atuação nos 11 municípios contemplados. Ressalta-se que as informações analisadas foram coletadas a partir do banco de dados disponibilizado pela Diretoria de Reintegração Social (DRS), órgão da Superintendência de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social, da qual faz parte o Programa Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional (PrEsp). Os resultados atingidos demonstram que o Programa constitui-se como importante estratégia de prevenção social a criminalidade desde o nível específico ou secundário, especialmente favorável a grupos populacionais vulnerabilizados.
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    Grupo convivendo melhor: uma proposta de participação comunitária no combate à violência de gênero na comunidade de Morro Alto/Vespasiano
    (2010-12-02) Fiori, Dalcira Pereira Ferrão; Souza, Letícia Godinho de
    Este trabalho tem como objetivo visibilizar esta proposta de intervenção psicossocial que ocorreu na comunidade de Morro Alto/ Vespasiano, no período entre fevereiro e dezembro de 2008, por meio do Projeto Convivendo Melhor - uma proposta, de base local, de prevenção secundária da violência de gênero e da aceitação às diversidades. O estudo buscou compreender os diferentes níveis de participação social-comunitária dos integrantes do grupo, além de como esta participação pôde propiciar o crescimento tanto do grupo como da comunidade, no que diz respeito ao combate à violência de gênero. Para alcançar os objetivos deste trabalho optou-se por privilegiar métodos qualitativos, investindo-se nos métodos de estudo de caso e da observação participante, como estratégias de conhecimento acerca deste programa social e do grupo sobre o qual interveio. Os relatos se deram a partir da vivência experienciada da pesquisadora junto ao grupo e na construção desta relação. A coleta de dados realizou-se através de análise documental, além de reportagens sobre as ações desenvolvidas em mídia impressa, televisionada e na internet; entrevistas semi-estruturadas com quatro participantes do Grupo Convivendo Melhor Morro Alto; e entrevistas semi-estruturadas com o coordenador e interventor do grupo. Os principais resultados apontados pela pesquisa foram: (1) alto nível de protagonismo, empoderamento e pró-atividade que este grupo demonstrou durante a construção deste trabalho; (2) o grupo construiu um plano de trabalho, onde foi galgando alternativas para os impasses institucionais que se impunham cotidianamente, como falta de recursos materiais, financeiros, metodologia incompatível para os propósitos do grupo, etc.; (3) o grupo teve oportunidade de desenvolver habilidades e estratégias de negociação, comunicação e mediação, sendo estas trabalhadas e discutidas no contexto grupal, possibilitando assim a reflexão sobre os custos da violência de gênero, no âmbito individual e comunitário; (4) o Grupo Convivendo Melhor Morro Alto teve um papel determinante como articulador da rede de proteção local de enfrentamento à violência contra a mulher, acionando e fazendo a interlocução com diversos atores (públicos e privados), para colocar a relevância desta temática em pauta na comunidade; e (5) o trabalho desenvolvido foi importante ainda para visibilizar ações já desenvolvidas pelo Estado, inclusive pelo Núcleo de Prevenção à Criminalidade e por seus Programas, Mediação de Conflitos e Fica Vivo!, na medida em que começou a articular-se com esses atores, não fragmentando ou sobrepondo ações de prevenção à violência.
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    A política externa brasileira do Pós-guerra Fria: uma visão a partir do institucionalismo histórico
    (2010-04-30) Oliveira, Mariana Chaves de; Brasil, Flávia de Paula Duque
    A política externa brasileira (PEB) da década de 1990 em diante foi influenciada na sua formulação e implementação pelos diversos acontecimentos internacionais e nacionais que se colocavam no ambiente com o fim da Guerra Fria. A conjuntura crítica propiciada com o fim dessa Guerra impingiu novas características na política externa que foram retroalimentadas nos governos subsequentes, cada qual com suas particularidades. Os processos de integração, principalmente os de integração regional e os processos de multilateralização, em especial aqueles referentes à adesão de regimes e atuação na OMC, se sobressaíram na política externa desse período. A noção de dependência da trajetória é claramente percebida, pois mesmo com a troca do executivo federal, a PEB teve seu eixo principal mantido, embora tenham ocorrido alguns ajustes envolvendo as formas de implementação e diferentes ênfases, já que algumas políticas foram mais enfatizadas que outras.
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    A implantação da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital: análise e críticas
    (2010-06-01) Silva, Alessandro Luiz da; Dufloth, Simone Cristina
    O estudo a seguir procura analisar a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e suas implicações na gestão tributária realizada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG). Especificamente, pretende-se analisar a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para pontuar seus principais aspectos positivos e negativos. A metodologia proposta envolveu um estudo de caso relativo à implantação do Projeto SPED, utilizou-se uma pesquisa de natureza exploratória, bibliográfica e de campo. A pesquisa exploratória envolve a busca por publicações na internet, revistas, jornais e livros de diferentes disciplinas, tais como Direito Tributário, Direito Administrativo, Tecnologia da Informação, Contabilidade, entre outras. Complementando o arcabouço teórico realizou-se uma pesquisa de campo através de questionário e entrevista. O resultado desta pesquisa apontou para um cenário de grandes mudanças na perspectiva tecnológica que envolveu adequações na tecnologia existente, na legislação vigente e na estrutura de organização e de funcionamento do trabalho no âmbito dos órgãos responsáveis para sua implantação. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica e da Escrituração Fiscal Digital já trouxeram resultados positivos para o trabalho de fiscalização. Conclui-se que toda mudança envolve adaptações e nesse sentido, sabe-se que muitos esforços já foram empreendidos para o sucesso deste projeto. A própria iniciativa do projeto e sua implantação já venceram barreiras que devem ser reconhecidas como etapas de avanço para a administração pública. Contudo o processo de aprimoramento e evolução das mudanças iniciadas ainda possui etapas e desafios que devem ser superados para a total consolidação desta proposta.
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    Gestão de benefícios em empresa pública: análise do Vale-transporte
    (2010-03) Meireles, Ciro Lovaglio; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    Um dos principais fatores de motivação nas organizações é a correta gestão de benefícios. No entanto, os benefícios significam custos para as organizações que devem dimensionar adequadamente tais processos para sua concessão. O objetivo da monografia é analisar o processo de concessão do benefício legal do vale-transporte em empresa pública do Estado de Minas Gerais visando verificar suas rotinas de compra e distribuição. A partir de pesquisa exploratória qualitativa/descritiva, através da análise de dados colhidos no mercado atual de vale-transporte, seja pelas empresas fornecedoras de transporte coletivo como os próprios usuários dos serviços, conclui-se que só através do controle e da organização das informações de trabalho no serviço público será possível a melhoria da qualidade dos serviços prestados para o Estado, gerando ao mesmo tempo uma economia para os cofres públicos e inibindo o uso inadequado do vale-transporte fornecido para os empregados da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
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    Análise da gestão de desenvolvimento de pessoas do poder executivo do município de Contagem - MG
    (2010-04) Pimenta, Hudson; Flecha, Marília Mariano de Lima
    Este estudo tem por objetivo analisar a gestão de desenvolvimento de pessoas dos órgãos da administração direta em comparação com os órgãos da administração indireta do serviço público do município de Contagem, em Minas Gerais. A literatura específica sobre o tema versa sobre a importância do vínculo entre a estratégia organizacional e as pessoas, ou seja, a sintonia entre as políticas de gestão de recursos humanos com a estratégia organizacional. A gestão de desenvolvimento de pessoas foi analisada em três órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal. Trata-se de pesquisa descritiva de natureza quantitativa. A partir da comparação da gestão de desenvolvimento de pessoas dos órgãos que compõem o Poder Executivo municipal, percebeu-se por meio dos dados obtidos, que as políticas de gestão de recursos humanos não fazem parte da estratégia organizacional. Não se pôde aferir a coerência estratégica, pois, as políticas de gestão de recursos humanos não foram identificadas pelos servidores de nível técnico em nenhum órgão do município. Os resultados do estudo mostram que não existe diferença significativa entre a gestão de pessoas na administração direta e na indireta do Poder Executivo municipal. Os órgãos de recursos humanos na prefeitura do município funcionam nos moldes de departamento de pessoal, cuidando de rotinas burocráticas como folha de pagamento, benefícios e trâmites de processos legais. A transição do departamento de pessoal para a gestão de pessoas ainda é um caminho longo a ser percorrido pelo ente municipal.
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    A contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação na superintendência regional do trabalho e emprego de Minas Gerais
    (2010) Maciel, Neivaldo Nunes; Pereira, Adailton Vieira
    Este trabalho teve como objetivo analisar os aspectos relacionados com a contratação direta realizada pela Administração Pública em decorrência das hipóteses da dispensa e da inexigibilidade de licitação previstos nos artigos 24 e 25 da Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Para alcançar o objetivo foi realizada uma pesquisa que teve como base os casos de dispensa e inexigibilidade realizados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MG, nos anos de 2008 e 2009. Foram analisadas as despesas mais significativas e o seu enquadramento legal, para se chegar a uma conclusão se elas constituem uma freqüência nas contratações realizadas, ou exceção a regra no âmbito da unidade administrativa em tese. Foi dada ênfase ao tema sobre o fracionamento de despesas nas aquisições de bens e serviços de valores até R$ 8.000,00 (oito mil reais). Tal procedimento é realizado pelo agente público quando procede a contratação dividindo a despesa para se utilizar de modalidade licitatória inferior. Analisaram-se os casos de possível incidência de fracionamento dentro das contratações realizadas pela SRTE/MG. Foram repassadas as orientações doutrinárias dos Tribunais de Contas sobre o assunto e sugerido métodos para evitar a ocorrência dessa prática na Administração Pública. No encerramento do trabalho foi sugerida a utilização da modalidade de Cotação Eletrônica nas compras de baixo valor por dispensa de licitação, como forma de ampliar a competitividade, garantir a transparência e promover a celeridade nas aquisições de bens e serviços pela Administração Pública.
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    A web como canal de comunicação direta entre governo e sociedade no controle social das metas de desempenho institucionais
    (2010) Castro, Raphael Sardinha Moreira de; Dufloth, Simone Cristina
    O presente trabalho de pesquisa tem como tema a web como canal de comunicação direta entre governo e a sociedade no controle social das metas de desempenho institucionais. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória que pretende analisar as formas de acesso do cidadão a informações que possibilitem um efetivo controle social sobre o desempenho das instituições pertencentes à Administração Direta do Governo do Estado de Minas Gerais. O objetivo geral deste trabalho é analisar as informações atinentes ao Acordo de Resultados, o instrumento de medição de desempenho institucionalizado pelo governo mineiro, disponibilizadas através da web. A partir da análise da legislação específica e websites de órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, pretende verificar a disponibilização de informações institucionais relacionadas ao desempenho das instituições da Administração Direta do Governo do Estado de Minas Gerais através da web, seu alinhamento com o projeto de Governo Eletrônico no Estado e discutir sobre a relevância da ampla divulgação dos resultados das instituições para uma participação efetiva da sociedade no controle e avaliação do desempenho das instituições.
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    Estudo sobre o sistema de transporte público na Região Metropolita de de Belo Horizonte
    (2010) Soares Filho, Ronaldo Vieira; Souza, Carla Cristina Aguilar de
    As regiões metropolitanas são aglomerados urbanos compostos por vários municípios administrativamente autônomos, mas, integrados física e funcionalmente, formando uma mancha urbana praticamente contínua. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é o terceiro maior aglomerado urbano do país. O transporte público é uma peça fundamental para o bom funcionamento de qualquer cidade, inclusive da RMBH, que possui no sistema de transporte público por ônibus, o meio público mais utilizado pela população para se locomover dentro do supracitado aglomerado. Também faz parte deste sistema de transporte público o metrô, gerenciado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), é importante ressaltar que os trens ferroviários também fizeram parte do sistema, e exerceram importante papel no desenvolvimento da RMBH, uma vez que foi o primeiro meio de transporte publico utilizado para o transporte dos passageiros. O gerenciamento do sistema metropolitano é de competência do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). No presente estudo, verificou-se que o sistema de transporte público por ônibus da RMBH padeceu da falta de execução do planejamento realizado para torná-lo mais eficiente no decorrer dos anos. Com o levantamento bibliográfico e uma análise detalhada do sistema realizou-se um estudo de caso, o qual não teve por objetivo fazer críticas ou sugestões a respeito do mesmo e sim reunir informações que demonstrem a atual situação.
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    As compras públicas no âmbito das superintendências regionais de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerias
    (2010) Quintão, Renata Andrade Masur; Pereira, Adailton Vieira
    Esta monografia teve como objetivo realizar um estudo exploratório e descritivo nas Superintendências Regionais de Ensino - SRE da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE, na área de Compras. Seu objetivo foi analisar as aquisições e contratações realizadas pelas SRE sob a ótica da eficiência e da eficácia, bem como, a estrutura da área de Compras. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos, legislação específica e com material disponibilizado pela internet. Efetuou-se também, análise de dados obtidos por meio do Armazém de Informações do SIAD e de pesquisa aplicada aos Supervisores da Divisão Operacional e Financeira/SRE. A pesquisa investigou os recursos humanos e tecnológicos, a comunicação entre a SEE e as SRE, os pontos facilitadores para aprimoramento no desempenho das atividades da área de Compras. Os resultados mostram que houve melhoria no planejamento das compras, refletindo na redução da quantidade de processos, em virtude da compra concentrada e do Registro de Preços. O Portal de Compras MG, o atendimento e as orientações da DMAT, a compra concentrada e o Registro de Preços são facilitadores para o desenvolvimento das atividades de compras. A maioria dos servidores da área de Compras exerce outras atividades, além das exclusivas da área, com excesso de atribuições. A capacitação dos servidores da área de Compras precisa ser sistematizada com foco na política de compras do Estado.
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    Revisão e adequação dos indicadores do serviço de convivência da pessoa idosa do Sintema Único de Assistência Social de Belo Horizonte
    (2010) Lopes, Karla Tanure; Ribeiro, Clara Andréia
    Essa pesquisa foi realizada com o objetivo de revisar e adequar os indicadores para o Serviço de Convivência da Pessoa Idosa conveniados com a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, que foram elaborados por meio de uma consultoria e que não tinham condições metodológicas para sua aplicação. O indicador é um recurso utilizado atualmente nas políticas públicas com o propósito de torná-las mais eficientes, eficazes e efetivas a partir do momento que torna possível mensura-las. Sendo assim, podem ser compreendidos como elementos constitutivos dos processos de monitoramento e avaliação das políticas públicas. Para cumprir propósito foi realizada uma pesquisa exploratória acerca do tema que utilizou como estratégias investigativas a revisão bibliográfica, a análise documental e a entrevista qualitativa para a recuperação dos conteúdos identificados como lacunas no processo de produção dos indicadores. Com os conteúdos recuperados e organizados foi possível produzir uma análise considerando sua coerência com o marco regulatório do Sistema Único de Assistência Social e do Estatuto do Idoso. Posteriormente foi proposta a adequação desses indicadores ao modelo do Sistema de Monitoramento e Avaliação instituído na Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. O resultado obtido por essa pesquisa foi a constituição de condições metodológicas para a aplicação dos indicadores, necessitando apenas de avançar no processo de validação dos mesmos após sua construção.