PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROAP)

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Navegando PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROAP) por Orientador "Dufloth, Simone Cristina"

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    A implantação da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital: análise e críticas
    (2010-06-01) Silva, Alessandro Luiz da; Dufloth, Simone Cristina; Caixeta, Giovanni José
    O estudo a seguir procura analisar a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e suas implicações na gestão tributária realizada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG). Especificamente, pretende-se analisar a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para pontuar seus principais aspectos positivos e negativos. A metodologia proposta envolveu um estudo de caso relativo à implantação do Projeto SPED, utilizou-se uma pesquisa de natureza exploratória, bibliográfica e de campo. A pesquisa exploratória envolve a busca por publicações na internet, revistas, jornais e livros de diferentes disciplinas, tais como Direito Tributário, Direito Administrativo, Tecnologia da Informação, Contabilidade, entre outras. Complementando o arcabouço teórico realizou-se uma pesquisa de campo através de questionário e entrevista. O resultado desta pesquisa apontou para um cenário de grandes mudanças na perspectiva tecnológica que envolveu adequações na tecnologia existente, na legislação vigente e na estrutura de organização e de funcionamento do trabalho no âmbito dos órgãos responsáveis para sua implantação. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica e da Escrituração Fiscal Digital já trouxeram resultados positivos para o trabalho de fiscalização. Conclui-se que toda mudança envolve adaptações e nesse sentido, sabe-se que muitos esforços já foram empreendidos para o sucesso deste projeto. A própria iniciativa do projeto e sua implantação já venceram barreiras que devem ser reconhecidas como etapas de avanço para a administração pública. Contudo o processo de aprimoramento e evolução das mudanças iniciadas ainda possui etapas e desafios que devem ser superados para a total consolidação desta proposta.
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    Orçamento participativo digital: análise do processo evolutivo de implantação pela Gestão Pública Municipal de Belo Horizonte
    (2009) Simões, Samya Nery Fontoura; Dufloth, Simone Cristina
    O presente estudo realiza uma pesquisa referente ao Orçamento Participativo Digital enfocando o processo evolutivo de implantação dessa experiência na Gestão Pública Municipal de Belo Horizonte. Objetivo deste trabalho envolve a análise das etapas de evolução do processo do Orçamento Participativo Digital, utilizando-se de tecnologias de informação e comunicação como, a internet, para promover a democracia participativa. E a análise dos principais aspectos positivos e negativos dessa modalidade iniciada em 2006 na cidade de Belo Horizonte. A metodologia da pesquisa envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo com responsáveis pelo Orçamento Participativo Digital da Prefeitura de Belo Horizonte.
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    Organização e realização da campanha "Assine + Saúde" na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: aspectos técnicos e políticos
    (2014) Siffert, Braulio Quirino; Dufloth, Simone Cristina
    O presente trabalho desenvolve a análise dos principais aspectos da organização e do encaminhamento da campanha “Assine + Saúde” pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), partindo da sua área de comunicação institucional. De abril de 2012 a agosto de 2013, a ALMG com apoio de várias outras entidades, realizou a campanha “Assine + Saúde”, que, integrada com o movimento nacional “Saúde + 10”, recolheu milhões de assinaturas e conseguiu encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular na tentativa de garantir que a União se comprometa com investimentos anuais de 10% de sua receita bruta em ações e serviços de saúde pública. O trabalho desenvolvido configurou-se no estudo de caso da campanha conduzida pela ALMG e envolveu pesquisa bibliográfica e documental de referências relacionadas à comunicação organizacional e legislativa, à comunicação da ALMG e à campanha “Assine + Saúde”; além da análise das produções comunicacionais da ALMG relacionadas à campanha; e pesquisa de campo, sobretudo com entrevistas junto aos principais atores envolvidos ativamente na organização, realização e coordenação da campanha “Assine + Saúde”, tanto do corpo técnico quanto do corpo político da ALMG. Concluiu-se que a campanha “Assine + Saúde” contou com grande mobilização e envolvimento da Assembleia, e apesar de ter sido generalista, de ter envolvido certas contradições e de não ter alcançado prontamente a aprovação do Projeto de Lei, refletiu o interesse coletivo de uma saúde pública com mais estrutura, qualidade e eficiência.
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    A web como canal de comunicação direta entre governo e sociedade no controle social das metas de desempenho institucionais
    (2010) Castro, Raphael Sardinha Moreira de; Dufloth, Simone Cristina
    O presente trabalho de pesquisa tem como tema a web como canal de comunicação direta entre governo e a sociedade no controle social das metas de desempenho institucionais. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória que pretende analisar as formas de acesso do cidadão a informações que possibilitem um efetivo controle social sobre o desempenho das instituições pertencentes à Administração Direta do Governo do Estado de Minas Gerais. O objetivo geral deste trabalho é analisar as informações atinentes ao Acordo de Resultados, o instrumento de medição de desempenho institucionalizado pelo governo mineiro, disponibilizadas através da web. A partir da análise da legislação específica e websites de órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, pretende verificar a disponibilização de informações institucionais relacionadas ao desempenho das instituições da Administração Direta do Governo do Estado de Minas Gerais através da web, seu alinhamento com o projeto de Governo Eletrônico no Estado e discutir sobre a relevância da ampla divulgação dos resultados das instituições para uma participação efetiva da sociedade no controle e avaliação do desempenho das instituições.