PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROAP)

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Análise da gestão de desenvolvimento de pessoas do poder executivo do município de Contagem - MG
(2010-04) Pimenta, Hudson; Flecha, Marília Mariano de Lima
Este estudo tem por objetivo analisar a gestão de desenvolvimento de pessoas dos órgãos da administração direta em comparação com os órgãos da administração indireta do serviço público do município de Contagem, em Minas Gerais. A literatura específica sobre o tema versa sobre a importância do vínculo entre a estratégia organizacional e as pessoas, ou seja, a sintonia entre as políticas de gestão de recursos humanos com a estratégia organizacional. A gestão de desenvolvimento de pessoas foi analisada em três órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal. Trata-se de pesquisa descritiva de natureza quantitativa. A partir da comparação da gestão de desenvolvimento de pessoas dos órgãos que compõem o Poder Executivo municipal, percebeu-se por meio dos dados obtidos, que as políticas de gestão de recursos humanos não fazem parte da estratégia organizacional. Não se pôde aferir a coerência estratégica, pois, as políticas de gestão de recursos humanos não foram identificadas pelos servidores de nível técnico em nenhum órgão do município. Os resultados do estudo mostram que não existe diferença significativa entre a gestão de pessoas na administração direta e na indireta do Poder Executivo municipal. Os órgãos de recursos humanos na prefeitura do município funcionam nos moldes de departamento de pessoal, cuidando de rotinas burocráticas como folha de pagamento, benefícios e trâmites de processos legais. A transição do departamento de pessoal para a gestão de pessoas ainda é um caminho longo a ser percorrido pelo ente municipal.
Uma análise da implantação da gestão por competências no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais: FHEMIG
(2015) Borges, Nahra Gripp Vilas Bôas; Custódio, Luciana Silva
O presente estudo tem por objetivo oferecer uma análise direta e objetiva acerca da implantação de um sistema de gestão por competências na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, uma instituição pública com características, políticas e tradições históricas peculiares, comuns ao setor de saúde, e que, como toda a sociedade, enfrenta os desafios de um mundo moderno e cada vez mais rápido em suas transformações. Este trabalho traz alguns conceitos de competência, apresenta os passos necessários para a implantação de um sistema de gestão por competências eficiente e enumera, em última instância, os ganhos estratégicos esperados para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em caso de implantação dessa moderna ferramenta.
Análise das competências do setor de orçamentação de serviços gráficos da imprensa oficial do estado de Minas Gerais
(2009) Matos, Denilson Marins de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
O presente trabalho teve como objetivo principal analisar as competências dos integrantes do Setor de Orçamentação de Serviços Gráficos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais no ano de 2007. A gestão baseada nas competências tem sido um instrumento gerencial alternativo aos moldes de gestão tradicionalmente utilizada pelas organizações com vistas a conferir à organização certa vantagem competitiva. Nesta perspectiva, a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, como as demais organizações, sejam elas públicas ou privadas, deve acompanhar a evolução da sociedade, oferecendo serviços de qualidade. Para tanto, torna-se necessário servidores com as competências adequadas para responder às exigências cada vez maiores da sociedade. O Setor de Orçamento de Serviços Gráficos da Imprensa Oficial lida com o público diretamente captando serviços, que exigem cada vez mais, maior capacidade e competências de seus servidores. Optou-se por uma pesquisa qualitativa com realização entrevistas com os servidores do Setor de Orçamentação de Serviços Gráficos e da Diretoria Comercial da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Os resultados foram discutidos com base na técnica de análise de conteúdo. Concluiu-se a necessidade de qualificação de servidores, além da necessidade de uma maior interlocução dos servidores/diretoria em relação a assuntos administrativos gerenciais. Outro tópico identificado foi a necessidade de intercâmbio entre o setor de OSG com outros setores da Imprensa Oficial.
Análise do processo da avaliação de desempenho e seus impactos na qualidade da prestação de serviços: um estudo na escola estadual "Senador Melo Viana"
(2009) Braga, Maria do Carmo; Oliveira, Maria Regina de Carvalho Teixeira de
O presente trabalho vem abordar o processo de Avaliação de Desempenho e seus efeitos para a qualidade da prestação de serviços numa escola pública de Minas Gerais. O objetivo desse estudo é identificar se a Avaliação de Desempenho do jeito que está sendo realizada vem contribuindo para melhoria na prestação de serviços da E.E "Senador Melo Viana”. A metodologia utilizada foram os instrumentos de pesquisas como entrevistas (questionários individuais) servidores efetivos e efetivados Lei 100/07, observações in loco, com os resultados analisados e confrontados por meio do exame da literatura. Observou-se dentro desse estudo de caso que, para implementação de programas e políticas públicas como Avaliação de Desempenho, se faz necessário um conjunto de ações que visam o alcance de metas pactuadas.
A aplicabilidade do crédito-prêmio do imposto sobre produtos industrializados nas exportações
(2008) Passos, Cristiano Pimenta; Santos, Luciana Batista
Atendimento socioeducativo em meio aberto: a experiência de Belo Horizonte
(2016-05-24) Carvalho, Patrícia de Cássia; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira
A adolescência consiste numa etapa do desenvolvimento humano entre a infância e a vida adulta. Este período caracteriza-se por diversas transformações biopsicossociais, sendo, comumente, representada como fase de transgressão das normas sociais. Ao longo desta fase, há risco natural de que o adolescente se envolva com o mundo da criminalidade. Contudo, as mudanças nos padrões convencionais do crime organizado tem facilitado o envolvimento do adolescente neste mundo. Diante disto, o Estado tem aplicado medidas de repressão e de proteção que buscam responsabilizar o adolescente frente ao ato infracional e contribuir para o seu acesso a direitos, são as medidas socieducativas. Assim, este estudo teve como objetivo analisar o atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Belo Horizonte. A pesquisa, de base qualitativa-descritiva foi organizada em duas etapas: a) contextualização histórica do serviço no município e b) análise de variáveis sociais, demográficas e gerenciais no município e por regional administrativa. Os dados foram cedidos pela Secretaria Adjunta de Assistência Social. A amostra do estudo foi composta 4452 adolescentes atendidos pelo Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e cadastrados no Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais no ano de 2014. O estudo verificou que, no período, foram atendidos 2.534 adolescentes na medida de Prestação de Serviço à Comunidade e 1.918 na de Liberdade Assistida. O destinatário do serviço caracteriza-se com média de idade entre 17 anos de idade (30,74%), sexo masculino (89,13%), cor de pele auto-declarada parda (46,11%), não freqüentes em instituição escolar (47,19%) e com convivência familiar com seus genitores (73,14%). Dentre os atos infracionais praticados a maioria esteve relacionada ao tráfico de entorpecentes (37,15%). A Regional Oeste foi a regional que recebeu maior número de jovens em cumprimento de medida socioeducativa (13,50%), como também a que registrou maior incidência de atos infracionais (16,88%). Identificou-se, por fim, que o índice de cumprimento de medida socieducativa no município esteve em torno de 49% para a medida de Prestação de Serviço à Comunidade e 42% para a de Liberdade Assistida. Ao final do estudo, observou-se que a gestão e oferta deste serviço ocorrem de maneira complexa, reforçando a necessidade de uma lógica intersetorial para as intervenções socioeducativas. Embora, acredita-se que estudos como este possam contribuir para o avanço da Política da Socioeducação, sugere-se a realização de novas pesquisas com o objetivo de especificar associações entre adolescência e ato infracional, bem como o contexto do atendimento socioeducativo em meio aberto.
Avaliação de desempenho e sua relação com os processos de Gestão de Pessoas: um estudo de caso na EMBRAPA
(2009) Franco, Maria Cristina de Melo; Lage, Esther Leopoldo
Esta pesquisa buscou analisar as características do modelo de avaliação de desempenho utilizado em uma empresa pública de pesquisa e a sua relação com os processos de Carreira, Remuneração, Desenvolvimento e Desligamento. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa, sendo a pesquisa caracterizada como descritiva quanto aos fins e estudo de caso quanto aos meios. Como instrumentos de coleta de dados, foram utilizados documentos internos, bem como entrevistas com a Coordenadora da Avaliação de Desempenho da Embrapa, o gestor de RH de uma unidade da empresa e empregados. Os resultados encontrados revelaram que os empregados entrevistados consideram o sistema como uma mera formalidade de promoção funcional. Já para a Coordenadora Geral, o resultado da avaliação de desempenho aplicada fornece informações gerenciais que auxiliam na definição de políticas e ações de desenvolvimento humano.
Avaliação do processo de transferência de recursos financeiros públicos às escolas estaduais
(2009) Jerônimo, Regina Maria Arantes; Pereira, Adailton Vieira
Este trabalho visa uma análise reflexiva sobre uma das formas que a SEE/MG - Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais encontrou para fazer chegar à Escola Estadual todo o recurso financeiro que ela necessita para atender às suas diversas necessidades. O Governo Central tem como alguns de seus objetivos a busca pelo fortalecimento de suas capacidades administrativas e constitucionais, assim como a otimização do trabalho e do fluxo de funcionamento das Unidades Escolares por via de sua autonomia. Sendo o Estado de Minas Gerais grande em sua extensão territorial, este possui um extenso número de Escolas Estaduais. Diante deste quadro, a Secretaria de Estado de Educação preocupa-se em priorizar os padrões regionais, bem como privilegiar o comércio local. A SEE utiliza, como forma de concretizar suas ações financeiras e pedagógicas, o repasse de recursos financeiros às Caixas Escolares, através de um instrumento jurídico, denominado Termo de Compromisso. Este repasse envolve um processo complexo que exige dos Gestores Escolares tempo, conhecimento, criatividade e dinamismo. Esse processo atualmente está passando por diversas mudanças. Essas mudanças tornam-se necessárias pelas diversas dificuldades apresentadas tanto pelo Diretor da Escola como pelos Técnicos da Secretaria de Estado de Educação, que está voltada para a praticidade de suas ações, buscando sempre a eficiência para atingir o objetivo-fim, que é uma educação de qualidade para todos.
A carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental e sua importância para a administração pública do estado de Minas Gerais
(2009) Ferreira, Clarice de Oliveira Borges; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Biondini, Isabella Virgínia Freire
A cidadania para o (Des)cárcere: Alternativa de humanização e de participação social na questão carcerária do estado de Minas Gerais
(2009) Souza, Paulo Roberto; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Este estudo busca apresentar uma proposta para ampliar as alternativas de ressocialização dos detentos do sistema prisional e penitenciário, especialmente em Minas Gerais, que tem como base a implantação efetiva dos instrumentos e garantias previstos na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Execuções Penais e legislação complementar, além de regulamentos e leis estaduais. Para alcançar os objetivos, realizou-se uma pesquisa empírica e estudo de casos conhecidos e que resultaram em bons frutos.
As colaborações do poder público e da iniciativa privada para o transporte de bicicletas nos centros urbanos
(2009) Chaves, Maria Cristina Macedo; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares
Esta monografia tem como objetivo fomentar o estudo do tema a fim de se pensar em soluções para o desafogamento do tráfego de veículos em BH. Para analisar e entender a importância do sistema de ciclovias, especialmente em Belo Horizonte, usei a seguinte metodologia: A metodologia utilizada para desenvolver esta monografia foi inicialmente pesquisa bibliográfica, envolvendo a legislação, Código de Trânsito Brasileiro – CTB, sítios da Web, entrevistas com moradores de BH que sofrem com as dificuldades de circulação, ensaios publicados por organizações sociais. A conclusão é a de que, embora o uso de bicicletas em ciclovias seja tímido em BH, seja pela topografia desfavorável, seja pela falta de cultura desse hábito pelo cidadão, essa prática encontra boa aceitação e deve ser incentivada pelo poder público e iniciativa privada, população, a exemplo de experiências existentes nas cidades de Paris, Londres, Nova York, bem como na China.
A combinação da descentralização e intersetorialidade na política de assistência social: a experiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ilustrada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) "Independência"
(2009) Cecílio, Ana Maria; Ckagnazaroff, Ivan Beck
O presente texto aborda o tema da descentralização e intersetorialidade em políticas sociais, no contexto da experiência brasileira da reforma do Estado nas décadas de 80 e 90 e da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), iniciada no ano de 2000, centralizando a discussão na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no seu principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando conhecer e analisar a sua forma de atuação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) da PBH, com a equipe de referência do CRAS “Independência”, situado na região do Barreiro, e com um interlocutor do Programa BH Cidadania, pesquisa na qual foi observado que a implementação do SUAS em Belo Horizonte é um processo que contém avanços e dificuldades, em face dos limites institucionais e materiais que reflete no fluxo de informações e decisões nos níveis do Sistema Municipal de Assistência Social e no atendimento aos usuários do CRAS.
As compras públicas no âmbito das superintendências regionais de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerias
(2010) Quintão, Renata Andrade Masur; Pereira, Adailton Vieira
Esta monografia teve como objetivo realizar um estudo exploratório e descritivo nas Superintendências Regionais de Ensino - SRE da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE, na área de Compras. Seu objetivo foi analisar as aquisições e contratações realizadas pelas SRE sob a ótica da eficiência e da eficácia, bem como, a estrutura da área de Compras. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos, legislação específica e com material disponibilizado pela internet. Efetuou-se também, análise de dados obtidos por meio do Armazém de Informações do SIAD e de pesquisa aplicada aos Supervisores da Divisão Operacional e Financeira/SRE. A pesquisa investigou os recursos humanos e tecnológicos, a comunicação entre a SEE e as SRE, os pontos facilitadores para aprimoramento no desempenho das atividades da área de Compras. Os resultados mostram que houve melhoria no planejamento das compras, refletindo na redução da quantidade de processos, em virtude da compra concentrada e do Registro de Preços. O Portal de Compras MG, o atendimento e as orientações da DMAT, a compra concentrada e o Registro de Preços são facilitadores para o desenvolvimento das atividades de compras. A maioria dos servidores da área de Compras exerce outras atividades, além das exclusivas da área, com excesso de atribuições. A capacitação dos servidores da área de Compras precisa ser sistematizada com foco na política de compras do Estado.
Consórcio intermunicipal de saúde: a experiência do Consórcio Aliança Para a Saúde no período 2013/2014
(2016-06-06) Lima, Raquel Silva; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
Esta monografia analisou a atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Aliança Para a Saúde (CIAS) nos anos de 2013 e 2014, de modo a apontar avanços e dificuldades. Na medida em que os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) constituem uma alternativa considerada importante para suprir os vazios na atenção de média complexidade, entende-se que o registro da experiência do CIS Aliança Para a Saúde pode contribuir para a discussão sobre os limites e as possibilidades dessa forma de cooperação municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados mostraram que o gerenciamento do Centro Viva Vida e do Hiperdia Minas pelo CIAS acarretou um aumento expressivo dos atendimentos à população, apontando para a importância da cooperação entre municípios na assistência à saúde. Constatou-se, também, que a parceria com a esfera estadual foi fundamental para os resultados obtidos o que mostra, por sua vez, a importância de a esfera estadual assumir a coordenação da política de saúde no âmbito do estado.
Consórcios intermunicipais de saúde da rede de urgência e emergência como ferramenta de gestão do SAMU Regional no Estado de Minas Gerais
(2016-06-06) Souza, Saulo Barbosa de; Abreu, Alexandre Périssé de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
Os Consórcios Intermunicipais são constituídos em função da necessidade comum entre os Municípios. O consorciamento entre Municípios está previsto no Brasil desde a Constituição Federal de 1937. Porém, o que contribuiu para sua disseminação e fortalecimento foi a Constituição Federal de 1988, seguida da aprovação da Lei nº 8.080/90. Aos Municípios foi outorgado constituir Consórcios para desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde. Atualmente, destacam-se algumas áreas nas quais são frequentemente criados Consórcios para gestão de serviços públicos, por exemplo: saúde, transporte público, meio ambiente, obras públicas e saneamento básico. O Estado de Minas Gerais apresenta um diferencial quando se trata de Consórcios Intermunicipais de Saúde. Atualmente, os Consórcios Intermunicipais de Saúde da Rede de Urgência e Emergência são responsáveis pela gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU Regional. Este trabalho objetivou analisar e identificar as experiências e dificuldades na implantação do SAMU Regional no Estado de Minas Gerais, em especial, as dificuldades da implantação regionalizada na Região Ampliada Centro. A escolha do tema deste trabalho se justificou por sua relevância e ainda por ser Minas Gerais o Estado pioneiro na implantação do SAMU regionalizado. Trata-se de um projeto muito importante para a população da Região, onde, em média, 40% da população encontra-se desassistida no que tange ao Serviço do SAMU. A pesquisa demonstrou a grande importância do tema para o caso em questão, como também pôde demonstrar as dificuldades de cada Consórcio onde o SAMU Regional já está implantado. Diante disso, afirma-se que os objetivos específicos e geral foram alcançados, uma vez que foi possível identificar dificuldades semelhantes nos demais Consórcios, como também propor um modelo para minimizar as dificuldades encontradas na Região Ampliada Centro. Foi identificada uma metodologia que pode ser aplicada ao caso: o Ciclo PDCA. Esta é uma ferramenta de gestão muito conhecida na administração em geral; é um método gerencial voltado para a melhoria contínua, onde são identificadas as causas dos problemas numa organização e implementadas das soluções para os mesmos.
O contingenciamento orçamentário e os efeitos deste na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: uma análise da execução orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015
(2016) Almeida, Luiza Cristina de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José
Este trabalho tem como foco a análise dos efeitos causados à gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015 pelo contingenciamento orçamentário. Nos últimos anos, o contingenciamento de despesas tem se tornado cada vez mais recorrente nos órgãos e entidades públicos brasileiros. Essa recorrência decorre, principalmente, das frequentes vicissitudes econômicas e políticas. Diante desse quadro, gestores públicos veem-se compelidos a alterar o planejamento estratégico dos setores organizacionais afetados pelo contingenciamento, eliminando ou mitigando atividades e programas anteriormente delineados. O objetivo geral deste trabalho está em avaliar as implicações decorrentes do contingenciamento orçamentário na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. A justificativa do tema reside no fato de o contingenciamento impactar impositivamente órgãos e entidades públicos à redução de gastos e ao consequente estabelecimento de formas alternativas de atuação organizacional. Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas consultas e análises dos relatórios de execução financeira constantes do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, bem como entrevistas com diretores e gerentes de algumas das áreas pertencentes à estrutura organizacional da referida Casa Legislativa. Como resultados tem-se que a redução de gastos ocorreu em sua maior parte no exercício financeiro de 2015 e que os efeitos desta redução foram positivos para o aperfeiçoamento da gestão organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
A contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação na superintendência regional do trabalho e emprego de Minas Gerais
(2010) Maciel, Neivaldo Nunes; Pereira, Adailton Vieira
Este trabalho teve como objetivo analisar os aspectos relacionados com a contratação direta realizada pela Administração Pública em decorrência das hipóteses da dispensa e da inexigibilidade de licitação previstos nos artigos 24 e 25 da Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Para alcançar o objetivo foi realizada uma pesquisa que teve como base os casos de dispensa e inexigibilidade realizados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MG, nos anos de 2008 e 2009. Foram analisadas as despesas mais significativas e o seu enquadramento legal, para se chegar a uma conclusão se elas constituem uma freqüência nas contratações realizadas, ou exceção a regra no âmbito da unidade administrativa em tese. Foi dada ênfase ao tema sobre o fracionamento de despesas nas aquisições de bens e serviços de valores até R$ 8.000,00 (oito mil reais). Tal procedimento é realizado pelo agente público quando procede a contratação dividindo a despesa para se utilizar de modalidade licitatória inferior. Analisaram-se os casos de possível incidência de fracionamento dentro das contratações realizadas pela SRTE/MG. Foram repassadas as orientações doutrinárias dos Tribunais de Contas sobre o assunto e sugerido métodos para evitar a ocorrência dessa prática na Administração Pública. No encerramento do trabalho foi sugerida a utilização da modalidade de Cotação Eletrônica nas compras de baixo valor por dispensa de licitação, como forma de ampliar a competitividade, garantir a transparência e promover a celeridade nas aquisições de bens e serviços pela Administração Pública.
Democracia e concelhos municipais: um espaço público para o exercício da cidadania
(2015-05) Netto, Natália Andrade Braga; Saraiva, Ágnez de Lélis
O Choque de Gestão iniciado no ano de 2003 marcou o início de uma reforma administrativa em Minas Gerais no sentido da modernização da gestão pública. Dentre as diversas medidas adotadas para o aumento da eficiência publica estão práticas reconhecidamente bem sucedidas no setor privado. Uma delas é a Metodologia de Gestão de Projetos, adotada para o monitoramento dos projetos estratégicos definidos como prioridade pelo governo de Minas Gerais, os Projetos Estruturadores. A gestão de Projetos é apoiada pelo programa de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado -GERAES, que representa o escritório de projetos mineiro. O trabalho de gerenciamento de projetos realizado por este escritório baseia-se no uso intenso de informações, as quais circulam entre as equipes executoras dos projetos, os técnicos do GERAES e a alta gerência do Estado. Esta monografia visa descrever as atribuições inerentes ao GERAES no processo reformista mineiro, bem como diferenciá-las das competências do programa Estado para Resultados - EpR, escritório estratégico criado em 2007, na 2a Geração do Choque de Gestão. Tem ainda a preocupação de mapear e caracterizar os produtos de informação utilizados pelo GERAES no monitoramento dos projetos estruturadores, caracterizando-os conforme tipologia de Assis (2008), adaptada por Almeida (2008).
Os direitos das mulheres na busca da igualdade de gênero: sua promoção através das políticas públicas brasileiras
(2009) Felisberto, Moyara Estanislau Ferreira; Machado, Sulamita Crespo Carrilho
O presente trabalho busca traçar os direitos das mulheres na perspectiva do seu direito à igualdade, tendo como parâmetro, as Políticas Públicas e Ações Afirmativas brasileiras que vêem sendo desenvolvidas, no intuito de dirimir a desigualdade de gênero na nossa sociedade. Diante disso, foram estudadas várias obras acerca do assunto, bem como levantados dados nacionais e internacionais de pesquisas sobre as mulheres e sua situação social, tais como salário, desemprego, escolaridade, preconceito, violência de gênero, entre outros. Neste estudo, apontei ainda, possíveis soluções de enfrentamento à desigualdade de gênero, bem como de empoderamento das mulheres brasileiras, como forma de apontar caminhos para uma igualdade formal e material de direitos entre os sexos. Com base na pesquisa realizada, constatamos que as brasileiras ainda sofrem preconceito em virtude de gênero, bem como, ainda têm vários de seus direitos, dentre eles, o de igualdade, desrespeitados pela sociedade brasileira, o que deve ser dirimido através da conscientização da população nacional.
Doenças ocupacionais X Trabalho: um estudo de caso na área de educação
(2009) Amorim, Neisse Maria Alves de; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Este trabalho é resultado de pesquisa realizada com Inspetores Escolares de uma Superintendência Regional do Estado de Minas Gerais, e teve por objetivo verificar em que medida as doenças ocupacionais em Inspetores Escolares influenciam no trabalho desenvolvido por estes profissionais, as doenças mais freqüentes entre os estes profissionais, assim como as relações entre o trabalho e saúde. Os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas e de observações do ambiente de trabalho. Os resultados apontam ser comum a ocorrência de problemas de saúde decorrente principalmente do estresse e do desgaste provocado pelas condições de trabalho. A análise do trabalho contribuiu para melhor compreensão das condições de trabalho e de saúde desse grupo profissional.

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